Estabelecimentos comerciais querem redução de tributos para compensar a manutenção de locais para coleta de materiais e bens descartados pelos consumidores, que deverão ser enviados à reciclagem pela chamada logística reversa, prevista na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A logística reversa, ou inversa, trata do caminho de produtos ou resíduos do consumidor até os fabricantes ou vendedores, de modo a garantir o reaproveitamento, a reciclagem ou o descarte apropriado.

A demanda por desoneração foi apresentada por Cristiane Soares, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), em debate promovido nesta quarta-feira (28) pela Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos, ligada á Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Como benefício direto, lojistas obrigados a manter postos de recebimento querem a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e, no âmbito municipal, redução do IPTU.
- O estabelecimento que vai atuar como posto de recebimento vai abrir mão de uma área de venda ou de estacionamento, espaço sobre a qual ele paga impostos, e precisa ter algum tipo de compensação - diz Cristiane Soares.

E como medida de alcance indireto, os lojistas defendem a redução de IPI sobre produtos que utilizam matéria prima reciclada ou aqueles que exigem gastos para o descarte adequado. Sem incentivo tributário, o comércio teme que os custos da logística reversa sejam repassados na forma de aumento do preço dos produtos que vão para suas prateleiras.

Entre os produtos envolvidos em sistemas de logística reversa estão pilhas e baterias, pneus, óleo lubrificante, embalagens de agrotóxicos e embalagens em geral. Também devem ser recolhidos e reciclados, ou enviados a destino adequado, eletroeletrônicos, medicamentos, lâmpadas fluorescentes e óleo comestível e suas embalagens.

Redução de IPI

Marcos Vinicius Tapajós, chefe da Divisão de Impostos sobre Produtos Industrializados da Receita Federal, reconheceu o papel indutor da política tributária, mas apontou dificuldades para operacionalizar benefícios como redução de IPI para produto reciclado.

- É uma proposta socialmente boa, mas o problema é como fazer. O que é produto reciclado? Que tipo de componente tem nesse produto? Vai ter um percentual de matéria prima reciclada? Como eu calculo e controlo isso? Tudo isso a Receita Federal tem que apontar e, dessa maneira [sem poder especificar], não tem como aplicar.

Em resposta a questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ele disse considerar que reduções sobre o imposto de renda, como as demandadas pela representante da CNC, são mais simples de serem executadas do que em tributos indiretos, como os que incidem sobre produção e circulação de mercadorias.

Na avaliação de Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, o sucesso de uma política de logística reversa exige uma nova lógica quanto à redução da quantidade de lixo gerado e requer novos conhecimentos para a reutilização desse material.

- Ainda não sabemos fazer direito e completamente, em todas as cadeias, quando se trata de pegar um produto que ia ser descartado e recicla-lo, quer dizer, gerar novos insumos, reaproveitá-los e tirar a pressão sobre recursos naturais - observou.

Como medidas para incentivar esse processo, ele sugeriu a desconcentração de recicladoras, hoje localizadas principalmente no Sudeste, para que em todo o país o material entregue nos postos de coleta tenha tratamento adequado. Como exemplo ele citou o caso das lâmpadas fluorescentes, que devem passar por um processo de reciclagem para retirar o mercúrio e reaproveitar o vidro.

Ney Maranhão acredita que os custos dos processos de logística reversa tenderão a diminuir, fruto do desenvolvimento de novos produtos industriais que gerem menos resíduos, do ganho de escala e da instalação de mais recicladores, com a consequente redução de distâncias para transporte dos materiais descartados.

Os efeitos benéficos do processo serão incorporados pelo processo produtivo, na avaliação do secretário, como ocorreu com o cinto de segurança e freio ABS na fabricação de carros, inicialmente percebidos como custo adicional e hoje considerados itens regulares nos automóveis.

Para o presidente da Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), os incentivos fiscais são essenciais para que o setor privado e os municípios consigam cumprir a nova legislação. A audiência pública desta quarta-feira integra ciclo de debate promovido pelo colegiado, para acompanhar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Iara Guimarães Altafin

Fonte: Agência Senado (28.05.2014)