30/04/2013 11:13:19 - TST descarta revisão da súmula a terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não deve rever, por ora, a súmula 331, que determina que atividade-fim no processo de trabalho não pode ser terceirizado. A informação foi dada pelo o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no último sábado, durante encontro promovido pela Associação dos Advogados de Sã...leia mais
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30/04/2013 10:27:30 - Rio isenta de ICMS venda de caminhões
O governo do Rio de Janeiro editou lei para incentivar a modernização da frota de caminhões do Estado. A partir de 1º de junho, os veículos poderão ser adquiridos com isenção de ICMS. Normalmente, o imposto é de 12%. O benefício está na Lei nº 6.439, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
A ise...leia mais
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30/04/2013 10:13:55 - No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada
Parlamentares querem a aprovação de novos direitos para o trabalhador e a manutenção das conquistas garantidas há 70 anos com a CLT.
O 1º de Maio deste ano - Dia Internacional do Trabalhador - marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos...leia mais
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29/04/2013 18:51:36 - Audiência pública discutirá atuação dos segmentos de cartões de débito
O custo dos cartões de débito para os lojistas será o tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio nesta terça-feira (30). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 5.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) considera alta a cobrança de um percentual ...leia mais
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29/04/2013 18:51:36 - Venda dos supermercados acumulam alta de 3,53% em 2013.
A ABRAS divulgou nesta segunda-feira (29) em entrevista coletiva à imprensa, o Índice Nacional de Vendas, o Abrasmercado, cesta de 35 produtos de largo consumo, pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras, e a Pesquisa Ranking ABRAS 2013.
As vendas reais do setor supermercadista em março de 2013 subiram 9,65% em relaç&at...leia mais
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29/04/2013 18:29:58 - TST define conceito de demissão em massa
Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. "A dec...leia mais
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29/04/2013 17:50:35 - Ministro pede informações a governo do RJ e MT em ADIs sobre ICMS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou aos governos dos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso informações relativas a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4930, 4933 e 4936) nas quais o governador do Estado de São Paulo questiona a concessão, por esses estados, de benefícios fiscais de Imposto sobre C...leia mais
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29/04/2013 17:16:55 - TRT-3ª - É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária. Tudo porque, segundo alegou, sofreu acidente de trabalho quando estava cumprindo o aviso prévio, tendo recebido o benefício previdenciário por cinco meses. Contudo, ao julgar a reclamaç...leia mais
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29/04/2013 16:25:24 - Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
A simples apresentação de embargos de declaração, uma única vez, não autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve excesso por parte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que havia aplicado duas multas e indenizaç&a...leia mais
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29/04/2013 15:59:23 - Comissão rejeita estacionamento gratuito para idosos em centros comerciais
Para o relator, as famílias dos idosos é que poderiam ser beneficiadas, já que não se exigiria que o idoso dirigisse o veículo.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (24) proposta que garante gratuidade ou desconto de 50% no preço de estacionamento para idosos propriet&...leia mais
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29/04/2013 15:24:04 - Expediente forense - Dia do Trabalho
O STF, STJ, TST, TJSP, TJMSP, TRF da 3ª Região, Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região e os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Região, em Primeira e Segunda instâncias, publicaram normas divulgando que não haverá expediente no dia 1º de maio (quarta-feira), em que se comemora o Dia do Trabalho.
Fonte: AASP...leia mais
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29/04/2013 12:24:36 - Vigilância sanitária mobiliza 12 comissões da Câmara e Senado
A partir do dia 6 de maio, o Congresso Nacional será palco de uma semana inteira dedicada à vigilância sanitária. Para debater os temas relacionados a atuação da vigilância e sua participação no desenvolvimento econômico e social do país, serão mobilizadas 12 diferentes comissões da Câmara e Senado.
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29/04/2013 11:50:22 - CNI pede lei moderna para aumentar competitividade
"O sistema trabalhista do país não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Calcada em um regime legalista rígido e com pouco espaço para negociação, a regulação tem escassa conexão com a realidade produtiva." É assim que o presidente da Confederação Nacional da Indústria...leia mais
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29/04/2013 10:37:58 - 'Minha Casa' terá subsídio para linha branca
A presidente Dilma Rousseff anunciará no 1º de Maio, Dia do Trabalho, o subsídio do governo federal à compra de eletrodomésticos pelos beneficiados do Minha Casa, Minha Vida. A presidente, que tentará a reeleição no ano que vem, quer que essa se transforme numa das principais realizações de seu governo, uma espécie de se...leia mais
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29/04/2013 10:14:42 - Questionadas leis do ES sobre aviso a consumidor antes do corte de serviços
O governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4943) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta leis estaduais que obrigam as concessionárias de serviços públicos que atuam no Espírito Santo a comunicarem, com antecedência mínima de 48 horas, o corte de forneci...leia mais
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29/04/2013 09:17:09 - Adiamento da instrução normativa 27
Adiamento Fabricantes de cachaça se movimentam mais uma vez para um adiamento do prazo para a adoção da instrução normativa 27, que estabelece em 150 microgramas por litro o limite para a presença do carbamato de etila.
Redução A substância, considerada cancerígena pela Organização Mundial da Sa&...leia mais
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26/04/2013 18:27:27 - Comissão aprova identificação de consumidor por CPF
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4675/12, do deputado Giroto (PMDB-MS), que institui a vinculação obrigatória da identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços com seu número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de ...leia mais
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26/04/2013 17:38:42 - Quarta Turma define cabimento de embargos infringentes em preliminar de ação rescisória
O julgamento da ação rescisória só permite os embargos infringentes se houver modificação na situação anterior, ou seja, caso a sentença transitada em julgado tenha sido anulada ou rescindida. Nessa hipótese, os embargos são cabíveis independentemente de a divergência de votos ser quanto à admissibi...leia mais
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26/04/2013 17:23:29 - Desconto no ICMS entra no cálculo do IR e CSLL
O valor de desconto no pagamento de ICMS obtido por empresa que aderiu ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - Desenvolve deve entrar no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL apurados com base no lucro presumido. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 12, publicad...leia mais
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26/04/2013 17:19:49 - STJ suspende decisão sobre local de cobrança de ISS
Estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) que estejam sendo tomadas com amparo no acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu a competência para a cobrança do tributo em operaç&otild...leia mais
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26/04/2013 15:53:06 - Justiça assegura sigilo fiscal de empresa
A 11º Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria CAT 174, que obriga as empresas a informar na nota fiscal ao cliente final qual o valor pago na aquisição de material/insumo importado e seu custo na fabricação de um produto.
Em decisão liminar, o juiz Domingos de Siqueira Frascino acatou o pedido de uma empre...leia mais
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26/04/2013 15:35:14 - Mais de 600 empresários e executivos participaram do Jantar Ranking ABRAS
As 20 maiores empresas em faturamento foram homenageadas em noite de festa que reuniu as principais lideranças do setor supermercadista no Brasil
Mais de 600 pessoas entre empresários e executivos do setor prestigiaram o Jantar Ranking ABRAS 2013
Fernando Yamada: "O Ranking ABRAS serve de inspira&cced...leia mais
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26/04/2013 15:23:51 - Comissão autoriza Zona de Exportação em São Paulo
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na quarta-feira (25) projeto que autoriza a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, uma área que engloba 11 cidades do estado de São Paulo.As ZPE's são áreas de livre comérci...leia mais
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26/04/2013 14:44:45 - Rendimento de depósito judicial não é tributável
Os rendimentos de depósito judicial de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com exigibilidade suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados na Declaração de Ajuste Anual. O valor depositado, porém, não pode ser compensado na declaração para reduzir a receita tribut&aacu...leia mais
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26/04/2013 13:58:27 - Publicada Lei nº 14.954 do Estado de Pernambuco,...
...que dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no âmbito do Estado.
LEI Nº 14.954, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de...leia mais
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26/04/2013 10:10:30 - TST dedicará uma semana em maio ao julgamento de casos de acidente de trabalho
Em homenagem ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano (28 de abril), o Tribunal Superior do Trabalho realizará, pela primeira vez, uma semana dedicada ao julgamento exclusivamente de processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática, de 20 a 24 de maio, foi informada pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trab...leia mais
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