03/05/2013 10:21:25 - Cosméticos conseguem liminar contra dados na NF
A Abihpec (associação brasileira da indústria de cosméticos) conseguiu suspender a medida que obriga as empresas a disponibilizarem em suas notas fiscais toda sua margem de lucro e custos com seus produtos.A ação cautelar da associação é contra a Resolução 13, que foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado."A a&cce...leia mais
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02/05/2013 17:59:42 - ABRAS pleiteia sistemática de cartões de débito com menores taxas
Audiência pública para discutir cartões de débito no País
(da esq. p/ dir.) Dep. Guilherme Campos, Ronaldo Santos (ABRAS), Weberth Batista (Proteste)
Na audiência pública para discutir a atuação do segmento de cartão de débito no País, promovida p...leia mais
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02/05/2013 17:20:27 - CLT precisa de atualização, diz presidente do TST
Ao completar 70 anos nesta quarta-feira (1º/5) a Consolidação das Leis do Trabalho, indiscutivelmente precisa de atualização, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. No cargo desde março de 2013, o ministro explicou que atualizar as normas, no entanto, não significa flexibilizar o direito trabalhi...leia mais
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02/05/2013 16:53:52 - Supremo isenta de IPI importação de máquinas
Em decisão inédita, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança do IPI sobre produtos importados por empresa que não é contribuinte do imposto. O precedente, segundo advogados, é importante para reverter o resultado da disputa travada entre as companhias - principalmente prestadores de serviços - e a Receita Federal. Atua...leia mais
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02/05/2013 16:50:17 - ICMS prorrogado
O governo de São Paulo prorrogou por 30 dias o prazo de recolhimento do ICMS das vendas que serão efetuadas no 29º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados - a Apas 2013. O evento promovido pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) será realizado entre os dias 6 e 9, no pavilhão de exposiç&o...leia mais
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02/05/2013 13:47:56 - Propaganda não gera créditos de Cofins
Despesas com publicidade, propaganda e divulgação - como a realizada por meio de sites de busca na internet - não geram créditos de PIS e Cofins, por não se caracterizarem como insumo. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 60, publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial d...leia mais
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02/05/2013 13:17:44 - Governo discute implementação da regulamentação do Comercio Eletrônico
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos (Sal/MJ) e a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), reuniu nesta terça-feira (30/4) representantes do setor de comércio eletrônico p...leia mais
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02/05/2013 12:11:15 - TRT-3ª - Juiz entende cabíveis honorários sucumbenciais no processo do trabalho, independente de pedido da parte
Ao condenar duas empresas beneficiadoras de minérios do Vale do Paraíba, formadoras de grupo econômico, ao pagamento de várias verbas trabalhistas e danos morais a um trabalhador, o juiz Léverson Bastos Dutra, atuando na 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, responsabilizou também as rés pelo pagamento de honorários sucumbenciais ao adv...leia mais
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02/05/2013 12:11:15 - CNJ analisa horário dos fóruns de São Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar na terça-feira a possibilidade de anular ato do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que restringiu o horário de atendimento dos advogados nos fóruns do Estado. Por enquanto, há um voto a favor e um contra a anulação da norma. O julgamento foi suspenso por um pedido ...leia mais
A Anvisa deu mais um passo no aprimoramento das suas práticas de regulação em vigilância sanitária. Foi publicada, nesta segunda-feira (29/4), a Consulta Pública 13/13, que traz uma proposta sobre as normas e procedimentos que deverão ser seguidos pela Agência na elaboração de medidas regulatórias. O objetivo da Consulta...leia mais
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02/05/2013 10:03:09 - Anvisa não pode disciplinar publicidade de produtos nocivos à saúde por resolução
A 6ª turma do TRF da 1ª região entendeu que não compete à Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária disciplinar, por meio de resolução, questão referente à propaganda e à publicidade de produtos que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente, ante a ausência de previsão le...leia mais
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02/05/2013 09:13:26 - Integração na agropecuária
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A norma tem como objetivo aperfeiçoar a produtividade e qualidade dos produtos utilizando sistemas sustentáveis de exploração que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais...leia mais
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30/04/2013 18:40:12 - TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado
Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um ex-empregado, a Intercast S.A. teve mais uma vez negado seu pedido para cancelamento da imposição.
Depois da Sexta Turma, agora foi a vez de a Subseção I Especializada em Diss&iacu...leia mais
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30/04/2013 17:04:42 - Atualização do Código de Defesa do Consumidor será votada antes de julho
Presidente da comissão responsável pelo projeto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), reafirmou necessidade de atualizar o código
A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado quer votar em até três semanas o relatório com propostas para a norma em vigor desde 1990. A expecta...leia mais
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30/04/2013 15:31:02 - Empresa não pode transferir empregado arbitrariamente
O empregador só pode transferir o seu empregado para outra cidade se o contrato de trabalho entabulado entre ambos previr essa possibilidade, além de comprovar a real necessidade de serviço. Por desconsiderar esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul considerou abusiva a transferência de uma empregada por parte da Companhia Riograndense d...leia mais
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30/04/2013 14:26:44 - MP desonera folha de pagamento de novos setores e revisa limite para lucro presumido
Entre outros pontos, medida também altera modelo jurídico dos portos secos.
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido. A medida tamb&eacut...leia mais
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30/04/2013 11:35:18 - Pauta do ABRASMAIOR: diminuição de taxa de cartões de débito é tema de audiência pública na Câmara
A necessidade de diminuição dos custos de cartões de débito para o varejo será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que acontece hoje à tarde às 14h30, em Brasília-DF.
O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, e o diretor da ABRAS responsáve...leia mais
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30/04/2013 11:16:37 - ICMS diferenciado pode chegar ao comércio
Donos da maior fatia dos votos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadores das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo articulam a aprovação de uma emenda que amplia para o comércio as alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operaçõe...leia mais
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30/04/2013 11:13:19 - TST descarta revisão da súmula a terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não deve rever, por ora, a súmula 331, que determina que atividade-fim no processo de trabalho não pode ser terceirizado. A informação foi dada pelo o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no último sábado, durante encontro promovido pela Associação dos Advogados de Sã...leia mais
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30/04/2013 10:27:30 - Rio isenta de ICMS venda de caminhões
O governo do Rio de Janeiro editou lei para incentivar a modernização da frota de caminhões do Estado. A partir de 1º de junho, os veículos poderão ser adquiridos com isenção de ICMS. Normalmente, o imposto é de 12%. O benefício está na Lei nº 6.439, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
A ise...leia mais
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30/04/2013 10:13:55 - No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada
Parlamentares querem a aprovação de novos direitos para o trabalhador e a manutenção das conquistas garantidas há 70 anos com a CLT.
O 1º de Maio deste ano - Dia Internacional do Trabalhador - marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos...leia mais
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29/04/2013 18:51:36 - Audiência pública discutirá atuação dos segmentos de cartões de débito
O custo dos cartões de débito para os lojistas será o tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio nesta terça-feira (30). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 5.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) considera alta a cobrança de um percentual ...leia mais
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29/04/2013 18:51:36 - Venda dos supermercados acumulam alta de 3,53% em 2013.
A ABRAS divulgou nesta segunda-feira (29) em entrevista coletiva à imprensa, o Índice Nacional de Vendas, o Abrasmercado, cesta de 35 produtos de largo consumo, pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras, e a Pesquisa Ranking ABRAS 2013.
As vendas reais do setor supermercadista em março de 2013 subiram 9,65% em relaç&at...leia mais
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29/04/2013 18:29:58 - TST define conceito de demissão em massa
Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. "A dec...leia mais
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29/04/2013 17:50:35 - Ministro pede informações a governo do RJ e MT em ADIs sobre ICMS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou aos governos dos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso informações relativas a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4930, 4933 e 4936) nas quais o governador do Estado de São Paulo questiona a concessão, por esses estados, de benefícios fiscais de Imposto sobre C...leia mais
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29/04/2013 17:16:55 - TRT-3ª - É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária. Tudo porque, segundo alegou, sofreu acidente de trabalho quando estava cumprindo o aviso prévio, tendo recebido o benefício previdenciário por cinco meses. Contudo, ao julgar a reclamaç...leia mais
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