23/05/2013 17:19:02 - Anvisa suspende frascos de Tylenol com problemas
A Anvisa publica, nesta quinta-feira (23/5), a suspensão da distribuição, comércio e uso do medicamento Tylenol Gotas 200mg/ml solução oral. A medida se deve ao comunicado da empresa, feito à Agência na terça-feira (21/5), que identificou problemas no sistema de gotejamento dos frascos, o que pode acarretar em risco para os usuarios ...leia mais
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23/05/2013 17:10:13 - Impossibilitado de trabalhar após acidente, operário receberá indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Oxiteno S/A Indústria e Comércio de indenizar um empregado que sofreu graves lesões na coluna num acidente de trabalho e foi aposentado por invalidez. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desempenhado pelo empregado, que exigia gr...leia mais
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23/05/2013 15:53:14 - Novo projeto para domésticos cria distorção, diz especialista
O projeto de lei do Senado com os novos direitos a trabalhadores domésticos erra ao permitir que aqueles que pedirem demissão ou forem demitidos por justa causa tenham direito a sacar a indenização do FGTS, avalia o advogado trabalhista Carlos Eduardo Vianna, do Siqueira Castro Advogados Associados.
"É um absurdo premiar o mal comportamento do funcioná...leia mais
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23/05/2013 15:49:24 - Confaz regulamenta resolução de ICMS para importados
O convênio estabelece a simplificação de procedimentos de declaração de conteúdo importado das mercadorias ou bens objeto de operações interestaduais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega: o Confaz aprovou convênio regulamentando a resolução que estabelece alíquota de 4% de ICMS interestadual para produtos...leia mais
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23/05/2013 15:10:14 - Plenário: PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se discutia a incidência de contribuições sociais sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos por empresas exportadoras. No caso em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 606107, uma empresa do setor cal&cce...leia mais
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23/05/2013 14:27:30 - Fusão entre Telefônica e Vivo será decidida hoje
A Anatel decide hoje sobre o pedido de fusão que envolve dez empresas do grupo Telefônica, entre elas a Vivo.
Uma mudança na legislação em 2011 permitiu às teles reunirem em um único CNPJ empresas do mesmo grupo. Antes, isso era proibido.
O caso é o primeiro a entrar na pauta da agência envolvendo uma grande concessionária. A...leia mais
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23/05/2013 13:21:55 - CAS aprova dedução no IR de gastos com educação de funcionários
A empresa que pagar cursos aos empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado, nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O valor gasto com esse objetivo não ser...leia mais
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23/05/2013 13:08:40 - OAB cobra do Congresso Nacional promulgação da PEC dos Tribunais
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu na noite desta terça-feira com o presidente do Congresso e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem solicitou a imediata promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, aprovada pela Câmara em segundo turno desde o dia 3 de abril, criando quatro novos Tri...leia mais
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23/05/2013 13:06:57 - TST - Mantém indenização a operário com problemas motores em função do trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do frigorífico M. S. A., condenada a indenizar um trabalhador demitido ao fim de afastamento devido a doença ocupacional, mesmo tendo o médico da empresa atestado sua incapacidade para o trabalho. A conduta da empresa, que resultou na doença e na incapacidade, foi considerada ilícita p...leia mais
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23/05/2013 11:21:58 - CCJ do Senado aprova Paulo Teixeira para o CNJ
Indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira defendeu, nesta quarta-feira (22/5), em sabatina no Senado, a punição de juízes envolvidos em irregularidades. Ele foi questionado por senadores sobre as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que em reunião do CNJ di...leia mais
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23/05/2013 10:47:34 - Falta de acordo inviabiliza reforma do ICMS
Sem acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo desistiu de aprovar a medida provisória que cria fundos bancados pela União para compensar os Estados pela perdas na arrecadação do imposto.
O Congresso não vai votar a medida até 3 de junho, quando ela perde a validade. Com a decis&a...leia mais
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23/05/2013 09:42:02 - Novo CPC busca garantir celeridade ao Judiciário
O deputado Paulo Teixeira, relator do novo CPC, argumenta em seu parecer final que as modificações tópicas variadas que são propostas no novo texto se direcionam a conferir mais celeridade e efetividade aos processos de execução, e que este é o princípio que orienta todo o PL.
Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Teresa Arruda A...leia mais
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22/05/2013 18:44:47 - Anatel discute se banda larga fixa pode oferecer acesso direto à web
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a discutir amanhã se as empresas de banda larga fixa poderão oferecer acesso direto à internet sem a necessidade de o usuário contratar um provedor.
A Folha apurou que o relatório do conselheiro Marcelo Bechara, diretor da Anatel, torna essa obrigatoriedade facultativa. ...leia mais
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22/05/2013 18:40:26 - Governo propõe três modelos de jornada a domésticos
O governo apresentou ontem ao Congresso Nacional sua proposta para a regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos. A emenda à Constituição aprovada pelo Congresso no fim de março estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores do país.
O governo defende a contribuiç&ati...leia mais
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22/05/2013 18:19:56 - TJ-DF regulamenta dados necessários em iniciais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal publicou, na segunda-feira (20/5), a Portaria Conjunta 35, de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas na atuação dos feitos distribuídos à Justiça do DF. A medida, que revo...leia mais
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22/05/2013 18:04:34 - TRT-3ª - Trabalhadores de ambos os sexos têm direito ao intervalo de 15 minutos antes de iniciar horas extras
O artigo 384 da CLT, previsto no capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, dispõe que "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho".
Após a Constituição Fede...leia mais
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22/05/2013 17:34:09 - TJMG - Seguradora deverá ressarcir empresa que teve carga roubada
Uma seguradora foi obrigada a ressarcir uma empresa transportadora por prejuízos que somam mais de R$ 30 mil, referentes a carga roubada. A decisão, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença proferida pelo juiz Osvaldo Medeiros Néri, da 1ª. Vara Cível da comarca de São Sebasti&ati...leia mais
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22/05/2013 17:08:15 - Brasil é o segundo país em número de funcionários temporários
Trabalhadores temporários já somam 46 milhões no mundo. O dado foi divulgado no relatório econômico 2013 da CIETT (confederação internacional das agências privadas de emprego, na sigla em inglês).
O Brasil é o segundo país com maior número de pessoas trabalhando neste regime. Os Estados Unidos são a...leia mais
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22/05/2013 16:42:08 - ABRAS, ACATS, APRAS e AGAS participam de debate sobre rastreamento e monitoramento de agrotóxicos em alimentos
Clique aqui e veja a palestra sobre o RAMA
A ABRAS e as Associações Estaduais de Supermercados de Santa Catarina (ACATS), do Paraná (APRAS) e do Rio Grande do Sul (AGAS) participam nesta quarta-feira (22) de debates sobre a rastreabilidade e monitoramento de agrotóxicos em alimentos que acontece durante o II Semin&aacut...leia mais
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22/05/2013 15:54:33 - Comércio eletrônico já tem regulamentação
Debates no Senado e projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor subsidiaram a elaboração de decreto presidencial com regras específicas para o setor
Entrou em vigor em 14 de maio o decreto presidencial que regulamenta o comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Agora, ficam mais claras e espe...leia mais
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22/05/2013 15:14:21 - Bradesco pagará R$ 600 mil a bancária exposta a risco ergonômico
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. de indenizar uma bancária vítima de lesão por esforço repetitivo (LER). De acordo com laudo pericial, a trabalhadora esteve exposta habitualmente a agentes de risco ergonômico. Este fa...leia mais
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22/05/2013 14:29:07 - TSE divulga datas das eleições de 2014
O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta terça-feira (21), o calendário das eleições de 2014. Ficou definido que a eleição ocorrerá no dia 5 de outubro, em primeiro turno, e no dia 26 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por parti...leia mais
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22/05/2013 13:50:10 - TST faz esforço concentrado para julgar processos sobre acidentes de trabalho
As oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm em pauta para julgamento em suas sessões desta semana, terça e quarta-feira (21 e 22), recursos relativos preferencialmente a acidentes de trabalho, ocorrências que somente no ano passado vitimaram fatalmente 2.717 trabalhadores, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Atualmente, tramitam no T...leia mais
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22/05/2013 13:48:50 - Avança no Senado projeto que pode reduzir preço do pão
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que exclui da base de cálculo do Simples Nacional as receitas da venda de pão por padarias e estabelecimentos semelhantes.
A mudança, se confirmada pelo plenário do Senado e também pela Câmara, abre caminho para a redução no preç...leia mais
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22/05/2013 12:33:45 - TRT-2ª - Registros de ponto sem assinatura do empregado são inválidos
Em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves entendeu que é imprescindível a assinatura do empregado no registro de ponto, devido à necessidade de se preservar a sua proteção mínima.
Nas palavras da desembargadora, "as disposiç...leia mais
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22/05/2013 12:28:32 - Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de coexistência das marcas, a empresa alegou que a ação para a reparação de provimento a recurso de empresa condenada pelo danos já estaria prescrita.
Trata-se de duas empresas com nomes muito semelhantes, D...leia mais
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