10/04/2013 13:43:20 - Abras participa de reunião na Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça
A diretoria da Abras participou da primeira reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, do Ministério da Justiça, realizada em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que reuniu comércio e indústria para debater o decreto presidencial nº 7.963, de 15 de março de 2013, que i...leia mais
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10/04/2013 13:32:02 - Comissão vota projeto que prevê a desaposentadoria
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve aprovar hoje, em decisão terminativa, um projeto de lei autorizando a desaposentação (ou desaposentadoria). O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que na prática, pode provocar um rombo significativo na Previd&e...leia mais
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10/04/2013 12:07:52 - Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA
O primeiro acordo trabalhista do Brasil utilizando cartão de crédito foi fechado na manhã desta terça-feira (9), na 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA). O advogado da Transcol Ltda. utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador.
A utilização de meios...leia mais
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10/04/2013 11:23:17 - Governo lança "Agendas Estratégicas" para 19 setores
Por Sergio Leo | De Brasília
O governo vai fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais, com redução de impostos e impor maior controle sobre importações para diversos setores, como estratégia para incentivar investimentos e ampliar a competitividade. As medidas e os prazos para seu detalhamen...leia mais
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10/04/2013 11:03:57 - Ibope revela que 90% dos brasileiros querem saber quanto pagam de impostos
A conclusão foi retirada de uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo.
Ao todo, 90% dos brasileiros querem saber quanto pagam de impostos na hora de uma compra, ou de na contratação de algum serviço. Foi uma das conclusões de uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo...leia mais
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10/04/2013 09:40:44 - Rótulos de repelentes não poderão ter imagens de apelo infantil, determina Anvisa
Medida busca prevenir acidentes, já que o uso de imagens e figuras do tipo pode despertar o interesse de criançasFabricantes terão 18 meses para se adequar às novas regras, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União Os produtos repelentes, utilizados na pele para afastar insetos, terão um regulamento esp...leia mais
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10/04/2013 08:47:02 - Governo libera agrotóxico sem registro no País
Produto - que tem substância considerada tóxica para o sistema neurológico - será usado no combate a pragas em lavouras da BAMesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no País para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algod&atild...leia mais
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09/04/2013 17:44:47 - Defesa do Consumidor é política de Estado, diz secretária da Senacon
A Defesa do Consumidor passou a ser uma política de Estado, afirmou, nesta segunda-feira (8), a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, que defendeu o fortalecimento das instituições que atuam e fiscalizam as relações de consumo. Ela participou nesta segunda-feira (8) de audiênc...leia mais
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09/04/2013 16:58:53 - Pedágio mais baixo pode diminuir valor de frete
Tarifa em rodovias interfere no custo do transporte de carga e de passageiros
Viagem de São Paulo a Ribeirão Preto, por exemplo, pode ter redução de R$ 5 para quem utilizar carro
A redução das tarifas de pedágio em São Paulo pode deixar as viagens pelo Estado mais baratas para quem usa carro, mas também forçaria reduç...leia mais
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09/04/2013 16:07:13 - Audiência debaterá lei que exige detalhamento de impostos em nota fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação vai debater nesta quinta-feira (11) a lei que obriga as empresas a indicar, nas notas e cupons fiscais, os valores aproximados de sete tributos pagos pelo consumidor pelo produto ou serviço adquirido. Publicada em dezembro passado, a lei (12.741/12) entra em vigor no dia 10 de junho e ainda precisa ser regulamentada pelo Min...leia mais
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09/04/2013 15:56:53 - PIS e Cofins suspensos
A empresa que exporta a maior parte da sua produção e tiver autorização do Fisco para pagar com suspensão o PIS e a Cofins incidentes na compra de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem também pode usufruir do benefício fiscal em relação ao frete, por ela contratado, para o transporte dessas ...leia mais
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09/04/2013 15:17:21 - É incabível ajuizamento simultâneo de execução individual e pedido de declaração de insolvência
O autor da execução individual frustrada só pode ingressar com ação visando à declaração de insolvência do devedor, com o objetivo de instaurar o concurso universal, se antes desistir da execução. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por cre...leia mais
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09/04/2013 13:58:16 - Receita quer IR mínimo para lucros no exterior
As novas regras de tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas por companhias brasileiras no exterior deverão se basear no que se chama de "alíquota base". Na prática, é como se a Receita fixasse um percentual de tributação. Se as controladas ou coligadas do exterior forem taxadas num percentual superior ao fixado pela Receita...leia mais
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09/04/2013 13:58:16 - TRT-3ª - Prescrição não pode ser aplicada de ofício na Justiça do Trabalho
Se a parte deixa esgotar o prazo previsto em lei para propor uma ação judicial relativa ao direito que entende violado, ocorre a prescrição. Pelo teor do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, o prazo para a reclamação dos créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos durante o curso...leia mais
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09/04/2013 13:41:58 - Prazo para assinatura de Declaração de Opção pelo Trabalho em Feriados
Sindilojas Porto Alegre reforça aos empresários que o prazo encerra dia 12
O Sindilojas Porto Alegre reforça aos empresários que desejam abrir suas lojas em feriados com a utilização de empregados que 12 de abril é o último dia para comparecer ao Sindicato e solicitar a Declaração de Opção pelo Trabalho em Feri...leia mais
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09/04/2013 13:15:07 - SP decide baixar pedágio em ao menos 10%
Estado fechou acordo para reduzir tarifas com as principais concessionárias, que gerenciam Imigrantes e Bandeirantes
Data e condições para diminuir os valores ainda serão definidas; medida era promessa de campanha de Alckmin
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias de São Paulo concedidas à iniciati...leia mais
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09/04/2013 12:26:48 - Comissão sobre jornada de caminhoneiros ouve distribuidores de alimentos
A lei que regulamentou a jornada enfrenta resistência de diversos setores. Deputados pretendem colher sugestões para propor alterações na norma.
A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove audiência pública hoje. Durante o debate, sugerido pelo deputado Junji Abe (PSD-SP), ser&a...leia mais
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09/04/2013 12:26:29 - Simples Nacional
O custo das empresas que terceirizam o suporte técnico em programas e sistemas de computador pode aumentar. Segundo a Receita Federal, empresas que prestam esse tipo de serviço não podem aderir ao Simples Nacional - o sistema simplificado de tributação. O Fisco pacificou seu entendimento por meio da Solução de Divergência nº 4, de 2013...leia mais
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09/04/2013 10:04:58 - Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica
Um agravo de instrumento ajuizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela Localiza Rent a Car S/A foi desprovido porque a empresa não observou os requisitos da transmissão eletrônica previstos no artigo 6º da Instrução Normativa nº 30/2007/TST. A norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas ser&atil...leia mais
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09/04/2013 09:52:18 - Fundo dá novo fôlego à cadeia extrativista
Do pequi são feitos polpa, licor, óleo, sabão, creme, farinha, castanha e até aduboFoi sancionado em março o decreto que altera a Lei nº 13.965, que institui o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produ...leia mais
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09/04/2013 09:30:43 - Novo código do consumidor será votado em maio
Comissão estuda a necessidade de fortalecer os cerca de 500 Procons municipais Relator da comissão temporária que trata da modernização do Código de Defesa do Consumidor no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) previu que seu parecer estará pronto para ser analisado pelo grupo no fim de maio. A expectativa do senador é de que ...leia mais
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08/04/2013 18:09:44 - Pesquisa no Paraná aponta desoneração de preços da cesta básica
A pesquisa "Disque Economia" realizada pela Prefeitura Municipal de Curitiba apontou em 4/4/2013 que a redução dos preços de produtos da cesta básica ao consumidor, desonerados no mês passado, foi significativa e em alguns casos até acima do esperado, como no caso do frango inteiro e papel folha dupla, que apresentaram reduções de mais de 2...leia mais
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08/04/2013 16:50:16 - Publicada Resolução nº 02 , que dispõe sobre a forma de definição...
...do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercia...leia mais
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08/04/2013 14:39:20 - Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe
Ter um talão de cheques não é difícil. Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito. Durante décadas, antes que essa forma de pagamento tivesse seu lugar no mercado ameaçado pelo cartão de crédito, a manipulação de um talão de cheques dava ao corre...leia mais
Uma comissão de deputados e senadores vai revisar os 117 dispositivos da Constituição Federal que não são colocados em prática porque ainda não foram regulamentados. A lei existe, mas não há uma definição de como ser aplicada. Entre elas, algumas importantes que tratam de saúde pública, como a lei que pro...leia mais
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08/04/2013 13:37:42 - Receita Federal esclarece cálculo de contribuição
Juros recebidos em operações que não estão ligadas diretamente à prestação de serviços ou venda de mercadorias - aluguel ou aplicação financeira, por exemplo - não devem integrar a receita bruta para o cálculo da contribuição previdenciária substitutiva. Essa nova contribuição ...leia mais
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