Procon-SP e supermercados vão lançar a campanha "Preço por Unidade de Medida" para facilitar a comparação entre produtos pelo consumidor.Veículo: O Globo - RJleia mais
Setor: Jurídico
15/05/2013 10:11:59 - 1ª Turma analisará RE que discute criminalização de pessoa jurídica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar Recurso Extraordinário (RE 548181) no qual se discute um crime ambiental ocorrido no Estado do Paraná, supostamente de responsabilidade da Petrobras. A Turma deverá analisar questão envolvendo a criminalização de pessoa jurídica.
A decisão, unânime, foi tomada no...leia mais
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15/05/2013 09:49:03 - Presidente da Câmara pede retirada de advertências em bebidas alcoólicas
Além de Henrique Alves, deputado tucano foi outro que solicitou exclusão dos males do álcool nos rótulosO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu a retirada da proposta de rotular bebidas alcoólicas com mensagens sobre o mal do álcool à saúde, tópico incluído pelo deputado e relator G...leia mais
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14/05/2013 18:54:58 - Novas regras para Comércio Eletrônico entram em vigor
A partir desta terça-feira (14/5) o Comércio Eletrônico no Brasil passa a ter regras mais rígidas. Nessa data, entra em vigor o Decreto Federal 7.962/13, que traz inovações relevantes para as vendas online. Os sites de compra coletiva também foram atingidos pelo decreto. Agora, dentre outras obrigações impostas ao fornecedor, os site...leia mais
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14/05/2013 18:19:29 - Cesta Básica
O governo do Rio de Janeiro incluiu quatro produtos na lista que compõe a cesta básica. Com isso, a carga tributária das mercadorias ficará menor. Os fabricantes de escova e creme dental, sabonete e papel higiênico recolherão ao Estado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota efetiva de 7%. Os...leia mais
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14/05/2013 18:06:21 - Créditos de Cofins
A Receita Federal decidiu que postos de gasolina têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre o pagamento de aluguéis de imóveis e gastos com energia elétrica. O entendimento está na Solução de Consulta nº 18, da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, que ...leia mais
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14/05/2013 17:12:28 - Publicadas diretrizes para categorização de Restaurantes
O Ministério da Saúde aprovou as diretrizes nacionais do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação. A iniciativa está sendo preparada com foco na Copa do Mundo de 2014 e tem como objetivo classificar os estabelecimentos de alimentação de acordo com o seu grau de segurança. O projeto também deve...leia mais
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14/05/2013 14:56:52 - MP-SE pede liminar para proibir taxa de estacionamento em shoppings
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 15685, na qual objetiva o restabelecimento da eficácia da Lei estadual 7.595/2013, que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros ...leia mais
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14/05/2013 14:23:48 - TJSP - Peticionamento eletrônico: ampliada a capacidade do Sistema de Envio de Documentos
Em razão da gradual evolução dos meios de tratamento de documentos digitalizados, transmissão, recepção e armazenamento de dados e para atender à solicitação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades representativas da advocacia, a Presidência do T...leia mais
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14/05/2013 13:03:35 - Grupos Y.Yamada e Leolar juntos em parceria que impacta o varejo da região Norte
da esq/ p/ dir/ Fernando Yamada vice-presidente financeiro do grupo Y.Yamada e Andrey Rocha diretor-presidente do grupo Leolar
Os grupos Y.Yamada e Leolar, dois gigantes do varejo paraense, anunciaram nesta terça-feira, dia 14, uma parceria que vai impactar o varejo na região Sul do Pará, a principal front...leia mais
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14/05/2013 10:19:39 - Ação proposta por Empregado que morreu antes da audiência inaugural não será extinta
A Semp Toshiba Máquinas e Serviços S/C Ltda. não conseguiu a extinção de ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado que morreu antes da audiência de conciliação e foi substituído por seu espólio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4&ord...leia mais
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14/05/2013 08:54:12 - Comércio pede mais prazo para se adequar à lei do imposto na nota
A Lei 12.741 de 2012, que estabelece que as notas fiscais devem discriminar quanto de impostos o consumidor paga nas compras de qualquer produto, está prestes a entrar em vigor e, apesar de considerar a medida saudável, representantes do comércio querem mais tempo para adequação a essa norma.A regra passa a valer a partir do dia 10 e a Fecomercio-SP (Federa&cc...leia mais
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13/05/2013 17:31:23 - TRF impede Receita Federal de aplicar multa de 50%
Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) contra a aplicação de multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários negados pela Receita Federal. Os desembargadores da 6ª Turma afastaram a imposição da penalidade, que foi in...leia mais
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13/05/2013 16:34:40 - Certidão negativa
As empresas paulistas terão que seguir novas regras para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos estaduais e a certidão de existência de débitos inscritos na dívida ativa. As mudanças estão em resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicada na ediçã...leia mais
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13/05/2013 14:29:33 - SP - Lei contra trabalho degradante ganha regra
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina amanhã, dia em que a Lei Áurea (abolição da escravidão no país) completa 125 anos, o decreto que regulamenta a lei que pune empresas paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu processo produtivo.
A informação é do autor da lei...leia mais
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13/05/2013 12:38:58 - TST declara a validade de cláusula que integra repouso semanal ao salário
Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e não configura salário complessivo. Foi com esse entendimento que a Subseção I Especializada em Dissídios Indiv...leia mais
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13/05/2013 12:36:20 - Pagamento pré-pago via celular é lançado
Tecnologia inicia operações em Sorocaba e, por enquanto, apenas para clientes da Vivo
O primeiro serviço comercial de pagamentos por meio de celular do país será lançado amanhã em Sorocaba (interior de São Paulo).Será como um cartão de débito pré-pago, em que o usuário "carrega" uma determi...leia mais
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13/05/2013 10:47:53 - Coca-Cola anuncia que não fará anúncios para menores de 12 anos
Medida faz parte de pacote para a redução da obesidade mundialA Coca-Cola anunciou na semana passada o fim de campanhas direcionadas a crianças menores de 12 anos e o início de incentivos a programas que encorajem atividades físicas, como medidas de combate à obesidade.A companhia não informou, contudo, em que países a publicidade é...leia mais
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13/05/2013 10:38:07 - TRE-SP multa empresa por doação acima do limite legal
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a multa de R$ 1 milhão aplicada à empresa Shree Renuka do Brasil Participações por doação acima do limite legal na campanha eleitoral de 2010. Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Segundo o julgamento, a Shree Renuka doou R$ 200 mil e, como foi constituída em novembro de 2009, n&atil...leia mais
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13/05/2013 10:11:25 - Segunda Seção definirá possibilidade do pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou para ser julgado pela Segunda Seção, na condição de repetitivo, recurso em que se discute o uso da ação cautelar para obrigar instituição financeira a exibir extratos bancários necessários à comprovação das ale...leia mais
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13/05/2013 09:10:22 - Nota eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Aj...leia mais
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10/05/2013 18:57:40 - Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal
Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos. Com esse entendimento, o Órgão Espe...leia mais
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10/05/2013 18:44:33 - Processo digital é adotado por Corte Administrativa
O uso de malas ou carrinhos por juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) para transportar processos para casa deve ser gradualmente abandonado na Corte.
Ontem, o processo eletrônico começou a funcionar nas câmaras julgadoras do órgão administrativo. A medida deverá não só extinguir os processos em ...leia mais
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10/05/2013 18:13:03 - STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (9), a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 582525, em que o Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos e de Corretagem de Seguros contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido de não ser possível deduç...leia mais
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10/05/2013 17:35:34 - Venda de alimentos em bancas de jornal é vetada
Prefeito derruba projeto de vereador
O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou ontem projeto do presidente da Câmara Municipal e seu colega de partido José Américo, que permitiria a venda de itens como camisinhas, sorvetes, ferramentas e jogos de videogames nas bancas de jornal da cidade.
O texto foi aprovado no mês passado na Câmara paulistana. Segundo a prefeitur...leia mais
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10/05/2013 13:19:08 - Comissão aprova mudança em rótulo de produtos com logística reversa
Medida estabelece que embalagens deverão informar sobre a obrigatoriedade de destinar o lixo decorrente daquele material para reaproveitamento e a importância ambiental de sua entrega em postos de coleta.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2433/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que obriga os fabricantes e importadores...leia mais
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