Exigência também valerá para renovar ou tirar habilitação para ônibus
Objetivo do Contran é evitar acidente com motorista profissional; custo vai aumentar e há questionamento legal

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu exigir a realização de um exame toxicológico para motoristas de veículos como caminhões, ônibus e vans que forem tirar ou renovar a carteira nacional de habilitação.

O órgão federal responsável pelas normas de trânsito no país diz querer impedir que usuários de drogas ilícitas consigam tirar a CNH.

O alvo são os motoristas profissionais que costumam dirigir veículos pesados por muitas horas seguidas.
A exigência, prevista na resolução 460, começará a valer dentro de 180 dias.

Quem quiser renovar ou tirar a carteira nas categorias C (caminhões), D (vans e ônibus) e E (veículos mais pesados, como carretas e articulados) terá que passar por um exame que indica se substâncias psicoativas foram consumidas nos 90 dias anteriores.

Se der positivo, a pessoa ficará impedida de tirar a CNH na ocasião. Mas ela poderá pedir uma contraprova.
A exigência não valerá para os motoristas das categorias A (moto) e B (carro).

O Contran diz que a intenção é evitar acidentes e "oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas".

A medida vai encarecer os custos para tirar a CNH. O exame custará entre R$ 270 e R$ 290. O conselho diz já haver sete empresas habilitadas para fazer esse teste, com redes espalhadas pelo Brasil.
Ele reconhece haver motoristas que usam medicamentos sob prescrição médica que têm na fórmula algum elemento detectado pelo teste.

Por isso, a quantidade e a duração do uso serão submetidas à análise de um médico, que emitirá um laudo final de aptidão do motorista.

Para Augusto de Arruda Botelho, advogado e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a resolução é inconstitucional.

"A intenção pode ser boa, mas usar droga não é crime. Uma coisa é você flagrar a pessoa dirigindo com alguma substância. Outra é você punir a pessoa sem saber em que circunstância ela usou."

O teste poderá ser feito pelo fio de cabelo ou pelas unhas. O resultado também deverá ser apresentado na renovação da CNH a cada cinco anos --ou em possíveis mudança de categoria.

Poderão ser detectadas drogas como a cocaína, crack, merla, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, anfetamina e metanfetamina.

O órgão se baseou em estudo da Polícia Rodoviária que indicou que a utilização de drogas por motoristas de veículos pesados é um dos principais causadores de acidentes em rodovias. Pesquisa da USP com 1.009 caminhoneiros apontou que 9% usavam drogas de forma constante.

Fonte: Folha de São Paulo (28.11.2013)