Jurídico
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
Produtos serão recolhidos por não seguirem normas de rotulagem.
A Anvisa determinou a proibição de quatro cosméticos da empresa Be Factory Laboratories, Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda. Além do recolhimento, foi determinada a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso desses produtos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/7). A medida atinge todos os lotes dos seguintes produtos:
Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan.
PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan.
Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan.
Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.
A ação foi motivada porque a expressão “Hemp”, presente no rótulo dos cosméticos, sugere que os produtos contêm substância derivada de Cannabis em sua composição, o que pode confundir os consumidores.
Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024, na rotulagem de cosméticos não deve haver nome comercial, marca ou imagem que cause erro ou confusão quanto à sua fórmula e composição.
No Brasil, o uso de derivados de Cannabis está autorizado somente para medicamentos e produtos de Cannabis autorizados pela Anvisa, sendo que nesses casos esses produtos seguem o regime de controle especial, conforme a legislação nacional.
Recomendação
O consumidor deve ficar atento às informações contidas nos rótulos e denunciar qualquer irregularidade aos órgãos fiscalizadores.
Confira a resolução publicada no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.724-de-18-de-julho-de-2025-643350855
Fonte: ANVISA – 22/07/2025
Veja mais >>>
24/10/2025 11:59 - STF vai julgar se trabalhador precisa indicar valor exato dos pedidos na petição inicial24/10/2025 11:58 - Lote de chá pronto para consumo e suplementos são proibidos
24/10/2025 11:58 - Comissão debate novas modalidades do Pix
24/10/2025 11:58 - TJRS – Nova versão do eproc será implantada neste sábado
24/10/2025 11:57 - Antecipação de feriado suspende expediente do TRT-2 no dia 27/10
23/10/2025 14:57 - STJ veta crédito de ICMS por bem adquirido na fase pré-operacional
23/10/2025 14:56 - Não cabe execução de sentença que deixou de aplicar norma constitucional
23/10/2025 14:55 - Acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida
23/10/2025 14:54 - Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas
23/10/2025 14:54 - Semana Nacional da Conciliação de 2025 ocorrerá de 3 a 7 de novembro
22/10/2025 14:04 - STF tem maioria contra cobrança do Difal a quem acionou a Justiça até 2023
22/10/2025 14:03 - STF suspende julgamento sobre desoneração da folha que vigorou em 2023 e 2024
22/10/2025 14:03 - Anvisa determina proibição de estimulante natural e recolhimento de dois cosméticos irregulares
22/10/2025 14:00 - Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
22/10/2025 14:00 - Anvisa esclarece: plásticos não estão autorizados como componentes de alimentos

