A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu, nesta quinta-feira (28), proposta que inclui os fisioterapeutas entre os profissionais com lugar nos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas. Prevaleceu o entendimento de que a solução mais indicada aos tempos atuais é mudar as regras vigentes e permitir a flexibilização da composição dos profissionais, de acordo com as necessidades específicas de cada empresa, do que impor a contratação compulsória de integrantes de qualquer categoria.

- É só ganho se a gente conseguir mudar isso, de forma clara e objetiva, de acordo com as novas relações de trabalho. O mundo mudou e precisamos nos atualizar - resumiu o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), depois de ouvir todas as argumentações.

Essa foi a primeira audiência solicitada diretamente pela sociedade, por meio do Portal e-Cidadania, com apoio de mais de 10 mil pessoas. Os trabalhos contaram com a participação do público por meio do próprio portal e outros canais interativos da casa. Também presente, a senadora Ana Amélia (PR-RS) assinou o requerimento que formalizou a audiência, assegurando o atendimento da sugestão popular.

Obrigações atuais

Pela legislação vigente, as empresas privadas e públicas e também os órgãos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário com empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) são obrigadas a implantar os chamados Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho com o objetivo de manter a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Esses serviços estão presentes em 1,5% das empresas brasileiras, aquelas com maior número de empregados ou com atividades de maior grau de risco.

Com base na Norma Regulamentadora 4 (NR 4), os serviços devem ser compostos por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Para uma empresa com menor risco ou reduzido número de empregados, pode ser exigida a contratação de não mais que um técnico de segurança. No grau mais alto de risco (4), uma grande empresa pode precisar manter uma equipe com muitos profissionais de todas as cinco categorias.

Acidente e doenças

Ao defender a inclusão dos fisioterapeutas nas equipes, Patrícia Rossafa Branco, membro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, lembrou que o Brasil continua registrando elevado índice de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que motivaram gastos de R$ 15,9 bilhões pelo INSS em 2011 com pagamento de benefícios, como pagamento por afastamentos e aposentadorias por invalidez. Disse ainda que a maior parte das doenças se relaciona a casos de Distúrbio Oesteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT).

Arquimedes Augusto Penha, que preside a Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho, também mostrou a importância da profissão no mundo do trabalho. Ele lembrou que nos anos 80 profissionais da área desenvolveram, no Japão e na Polônia, as bases da ginástica laboral. Depois passaram também a atuar diretamente nas empresas em processos de reabilitação, em seguida avançando na sistematização da ciência da ergonomia.

- Mas não estamos aqui para bater o pé e obrigar a presença do fisioterapeuta nos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho. O que queremos é mostrar o quanto podemos somar com outros profissionais para os cuidados com a saúde e a segurança do nosso trabalhador - ressalvou.

Debate "corporativo"

Para José Luis Pedro de Barros, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), está havendo uma discussão "corporativa" a respeito do assunto. Para ele, esse debate não deve ser trazido para os Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho, cuja função é gerenciar a política de saúde.

O representante da CNI disse que os médicos têm atribuições mais amplas e que as empresas não podem concordar com a contratação de profissionais com competências similares. De acordo com suas necessidades, conforme assinalou, elas devem ficar livres para requisitar a assessoria de outros profissionais ou mesmo contratar de forma permanente.

Nicolino Eugênio da Silva, que representou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), observou que o mesmo debate já ocorre na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, que conta com a participação dos trabalhadores e empregadores e de diferentes áreas do governo. Porém, como entende, não é pela "via compulsória" que se deve prestigiar o trabalho dos fisioterapeutas. Disse que soluções desse tipo buscam apenas criar "empregos por decreto" e contribuem para o atual sistema regulatório que onera as empresas e eleva o custo Brasil.

- Esse é o ambiente visto pelos investidores como motivo para que a preferência recaia em outros lugares onde investir - alertou.

Repensar modelo

O representante do Ministério do Trabalho, Rinaldo Marinho, afirmou que o modelo dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho teve sua importância nos anos 70, quando o Brasil era o campeão mundial em acidentes de trabalho, mas agora necessita ser repensado. Disse que ainda não houve consenso sobre como deve ser sua composição nos debates que vem sendo realizados na comissão tripartite que analisa a questão. Também informou que os fisioterapeutas não estão sozinhos e que outras categorias cobram inclusão, como os psicólogos, técnicos de combate a incêndios e tecnólogos de segurança do trabalho.

Marinho, que dirige o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do ministério, confirmou que o órgão defende uma composição aberta, em que a empresa faria o desenho do serviço, com base em indicativos gerais. Uma empresa que hoje emprega muitos médicos poderia, por exemplo, optar por substituir parte deles por profissionais de outras categorias que considere mais necessários.

Gorette Brandão

Fonte: Agência Senado (28.11.2013)