A Justiça do Trabalho vai propor ao Conselho Nacional de Justiça a adoção do Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O WCAG é uma ferramenta que foi criada por um grupo de grandes empresas multinacionais para padronizar o desenvolvimento de páginas na internet e torná-las acessíveis a pessoas com problemas de visão. O processo de reconstrução do sistema com o uso da ferramenta está em estudo pela equipe técnica do PJe-JT no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade dos Deficientes Visuais ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), desembargador Ricardo Tadeu, que é deficiente visual, "o WCAG irá possibilitar o acesso não apenas ao PJe-JT, mas também a todos os atos da Justiça trabalhista por pessoas com deficiência visual".

Além disso, o desembargador Ricardo Tadeu explicou que todas as medidas de acessibilidade a serem implantadas no PJe-JT serão primeiramente avaliadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade, integrada por usuários do PJe-JT com deficiência visual, para validação.

"Há servidores com deficiência visual que já vão começar a implementar várias dessas medidas no seu dia a dia de trabalho. Eles farão com que o sistema fique mais acessível a todos os que precisam da Justiça do Trabalho: servidores, magistrados e advogados. Hoje, há 1,8 mil advogados com deficiência visual cadastrados na OAB. Precisamos dar a eles uma ferramenta que permita a eles que trabalhem", disse o presidente da Comissão.
Segundo o coordenador do PJe-JT no 2º grau, desembargador Ricardo Mohallem, que também faz parte da Comissão, este é um dos projetos da Justiça do Trabalho com maior repercussão social. "A proteção das pessoas com deficiência é norma constitucional. Precisamos encontrar saídas para que essa norma seja aplicada com efetividade", disse.

As decisões foram tomadas durante a 1ª reunião da Comissão de Acessibilidade dos Deficientes Visuais ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que se realizou nesta quinta-feira (28), na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT). Além dos desembargadores Ricardo Tadeu e Ricardo Mohallem, também participarem do encontro a supervisora do Programa de Gestão da Mudança do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juíza Thaís Gondim, servidores com deficiência visual de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Emerson Sandim.

Fonte: Ascom CSJT/ Tribunal Superior do Trabalho (29.11.2013)