Jurídico
13/12/2013 18:24 - Restituições do último lote do Imposto de Renda serão pagas no dia 16 e no dia 20
Brasília - O contribuinte que estiver no sétimo e último lote, mas não receber segunda-feira (16) os valores da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, excepcionalmente, terá que aguardar até o próximo dia 20. Desta vez, o Fisco pagará as restituições em duas datas. Segunda-feira, 467.825 contribuintes incluídos no último lote receberão a restituição. No dia 20, serão pagos mais 1.714.083 contribuintes. No primeiro caso, serão liberados R$ 500 milhões e depois mais R$ 2.167.696.962,95.
O argumento dos técnicos da Receita Federal é que a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo também os contribuintes que foram liberados da malha fina durante o mês de dezembro.
O contribuinte que ainda não recebeu a restituição e não está no sétimo e último lote caiu na malha fina. O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, atribuiu o atraso na liberação deste lote ao fato de a Receita ter procurado consolidar o maior número possível de restituições que saíram da malha fina na última relação de contribuintes.
Também estão na relação declarações referentes aos exercícios de 2008 a 2012.
Veja no quadro abaixo os valores destes lotes:

Até agora, 711.309 mil declarações com direito a restituição caíram em malha fina, contra um total de 604.299 em igual período do ano passado, correspondente a 3,2% do total de 27.753.332 declarações do exercício apresentadas até hoje (originais e retificadoras). De acordo com a Receita, a "omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 373.820 declarações retidas, o que representa 53% do total.
Daniel Lima repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil (12.12.2013)
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
