Transportadoras e concessionárias de rodovias divergem sobre o percentual a ser estabelecido. Contran promete realizar uma reunião amanhã para discutir o assunto.

Apesar de opiniões contrárias das transportadoras, que defenderam o aumento da tolerância do excesso de peso dos caminhões para 10%, e das concessionárias de rodovias, que pediram que não seja elevado o percentual porque as estradas brasileiras não comportam o sobrepeso, os dois setores concordaram que o governo precisa definir o percentual permitido de carga dos caminhões nas vias.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, até dezembro de 2013, a tolerância máxima de 7,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. Não há, porém, uma definição para o próximo ano. O tema foi discutido nesta terça-feira (10) em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.

O diretor técnico da Associação Nacional dos Usuários dos Transportes de Carga (Anut), Renato Voltaire Barbosa Araújo, explicou que empresas já tentaram se adaptar à tolerância atual o que, segundo ele, é praticamente impossível. "Estudos concluem que, em média, é necessário reduzir a carga útil dos caminhões em 20% para reduzir o peso bruto total na faixa de 16%. Isso enquadraria o peso nos 7,5% de tolerância", disse.

Na avaliação de Araújo, a elevação do percentual trará vantagens para o País. "Realmente, há custo adicional para reparação das ferrovias, mas o valor que o Brasil paga no carregamento extra para que se enquadre nos 7,5% é muito maior. É mais barato para o País que essa tolerância aumente para 10%", destacou.

Aprimoramento das rodovias

Por sua vez, o coordenador técnico da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Gil Firmino Guedes, argumentou que as rodovias brasileiras não têm condições de suportar cargas e veículos mais pesados. "Na atual situação, não existe a menor possibilidade de os pavimentos, que são projetados conforme 40 anos atrás, suportarem os excessos de carga que estão sendo imaginados", sustentou.

Segundo o analista de Infraestrutura da Secretaria de Política Nacional de Transportes e conselheiro do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Rone Evaldo Barbosa, o Ministério dos Transportes já tomou iniciativa de aprimorar o modelo das vias. Ele ressaltou que está em desenvolvimento um estudo para colocar em prática um projeto de pavimento de melhor qualidade. "A decisão de governo passa por ampliar os investimentos em infraestrutura para comportar veículos cada vez mais potentes", salientou.

Reunião no Contran

Barbosa informou ainda que Contran realizará uma reunião amanhã (11) para debater o percentual de tolerância do peso dos caminhões nas estradas. Na Câmara, tramitam dois projetos de lei sobre o assunto, segundo o analista, não é necessário "engessar" a definição em uma lei porque tiraria a flexibilidade que a matéria requer em função da inovação, das tecnologias e dos equipamentos. "Deve ser regulamentado por dispositivo infralegal [abaixo das leis], ou seja, uma resolução do Contran. Porém, como há divergência dos setores, a decisão é mais difícil de ser tomada", defendeu.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que presidiu a audiência, disse que a comissão formalizará pedido ao ministro dos Transportes, César Borges, para que não retire da pauta do Contran a posição final sobre o tema. "Queremos uma decisão, porque a demora faz com que o governo não melhore as rodovias e o transportador pague a conta", comentou.

Multas

Representantes da Associação das Empresas Cerealista do Brasil (Acebra); do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no estado do Rio Grande do Sul (Setcergs); e da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), destacaram que, muitas vezes, multas são aplicadas aos caminhões mesmo com as cargas dentro dos percentuais permitidos. "Já baixamos a carga em 15% e continuamos levando multa. Isso encarece para a sociedade, não é só para os transportadores", disse o diretor de relações institucionais da Acebra, Renato Queiroga.

Eles também destacaram que as cargas podem se mexer durante o trajeto, mas não há aumento de peso. "O dinamismo do transporte de carga é muito grande. Não podemos tolerar que paguemos a conta de excesso de peso rodoviário sem saber o porquê", argumentou o assessor técnico do Setcergs, João Pierotto.

Da Redação - MO

Colaboração - Caroline Pompeu

Fonte: Agência Câmara Notícias (10.12.2013)