Relator considerou que proposta prejudica comerciantes e não traz benefícios a consumidores.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (6) proposta que obriga lojas de materiais elétricos a fornecer orientações básicas sobre instalações elétricas residenciais aos consumidores que adquirirem os produtos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5408/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB).

Segundo o projeto, a obrigação se aplicaria às lojas de fios, cabos, condutores elétricos, chaves elétricas, lâmpadas, interruptores, tomadas e similares. O autor sustenta que o desconhecimento sobre instalação elétrica e ligação de aparelhos eletrodomésticos em tomadas é fator de risco para a população.

Relator na comissão, o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) considerou a proposta inviável. Para ele, o projeto cria uma inversão de atribuições, ao transferir para o empresário do comércio a obrigação de fornecer instruções sobre utilização dos produtos vendidos. Segundo Ihoshi, supõe-se que o produto seja instalado por profissional habilitado.

"Somos da opinião que imputar essa obrigação aos empresários, principalmente ao pequeno comerciante que não possui estrutura para suportar mais essa imposição, seria fator desmotivador do exercício empresarial, sem trazer qualquer benefício ao consumidor", disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 PL-5408/2013

Reportagem - Murilo Souza

Edição - Daniella Cronemberger