Jurídico
11/11/2013 12:52 - Faltam cursos para seguro-desemprego
BRASÍLIA - Divulgada pelo governo como uma das medidas para diminuir os custos da União com o seguro-desemprego, a obrigatoriedade de os trabalhadores frequentarem aulas de qualificação profissional para receber o auxílio não funciona na prática pela escassez de cursos ofertados. A obrigação de voltar a estudar só vale nos casos em que esteja disponível um curso que se encaixe no "perfil profissional" do trabalhador.
A reportagem acompanhou trabalhadores que fizeram o pedido do benefício nesta semana, quando começou a valer a exigência de qualificação para todos aqueles que pedem o seguro pela segunda vez em dez anos.
A maior parte dos desempregados foi dispensada das aulas porque não havia nenhum curso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que tivesse relação com os últimas funções desempenhadas. Muitas vezes, os cursos estavam disponíveis em cidades distantes de onde os beneficiários moram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Murilo Rodrigues Alves e Laís Alegretti - Agencia Estado
Fonte: O Estado de São Paulo (09.11.2013)

Veja mais >>>
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 202525/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo