Lei que multa em casos de propina estimula procura por esse serviço, dizem consultorias

Sancionada em agosto, a lei federal que pune companhias privadas por atos de corrupção deve estimular a criação de áreas de controle interno e combate à corrupção em empresas brasileiras.

Consultorias registraram aumento de até 15% na procura por esses serviços neste ano --alta atribuída, em parte, à nova lei, que entra em vigor no ano que vem.

Empresas que participarem de propinas ou fraude a licitações, por exemplo, serão multadas em até 20% de seu faturamento bruto. Antes, apenas os agentes corruptores eram punidos.

"É muito pesado. Qual empresa hoje tem 20% de margem de lucro? É quase impossível", afirma o empresário Edson Campagnolo, presidente da Fiep (que reúne as indústrias do Paraná).

A instituição organizou nesta semana um fórum para discutir o combate à corrupção nas empresas. A nova lei foi tema dos debates.

"É bom porque, com a lei, aqueles empresários que estão na inércia vão ter de fazer alguma coisa", diz Olga Pontes, chefe de segurança empresarial da Braskem.

A existência de uma política de "compliance" (integridade e cumprimento às leis), que incentiva que a empresa e seus funcionários atuem de forma ética e legal, pode reduzir a punição das companhias, segundo a nova regra.

Para isso, é necessário a criação de códigos de conduta, realização de auditorias e controle de processos, além do treinamento constante de funcionários que desestimule o envolvimento em atos de corrupção. A delação de práticas ilegais às autoridades também é parte do processo.

Essa estrutura já existe em grandes empresas, como Embraer, Votorantim e Vale, e mesmo naquelas recentemente envolvidas em casos de corrupção, como a Brookfield e a Siemens, que delataram acordos de propina e cartel a autoridades.

"Não tem outro jeito. A transparência é um caminho sem volta", diz Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo Brasil (ONG de combate à corrupção). "O melhor para essas empresas é tentar reverter isso, colaborar com a investigação e mostrar que é e será rigorosa."

Segundo os palestrantes, algumas das áreas mais sensíveis ao problema são as de patrocínio, marketing, investimento social e pagamento de comissões.

Para os participantes do fórum, a transparência não pode ser encarada como custo, mas como investimento.
"Lutar contra a corrupção é um bom negócio. Reduz os custos de operação, incrementa a produtividade e deixa a empresa mais próxima da lei", afirma Alex Mejía, gerente da Unitar (braço da ONU para treinamento).

Estelita Hass Carazzai de Curitiba

Fonte: Folha de São Paulo (07.11.2013)