O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou nesta quarta-feira (6) que é prioridade do CSJT a garantia de estabilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

O sistema está instalado em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e apresentou, no mês de outubro, problemas de indisponibilidades temporárias nos Tribunais Regionais da 1ª e da 2ª Regiões (Rio de Janeiro e São Paulo).

Nestes dois Tribunais, o sistema vem apresentando indisponibilidades temporárias decorrentes de necessidade de adequações ao excessivo volume da base dados, dos acessos simultâneos e das consultas automatizadas. "É preciso deixar bem claro que os problemas não decorrem de falhas internas dos Tribunais nem devem ser imputados a suas Gerências ou Comitês Gestores Regionais", esclareceu o ministro. "Os Tribunais têm feito todo o possível para que o sistema atenda a todos da melhor maneira", completou.

Uma equipe do CSJT com dedicação exclusiva estuda inúmeras medidas visando à solução dos problemas. Várias outras medidas já foram implementadas pela gerência nacional do projeto, com benefícios para todos os tribunais, inclusive considerando proposições apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Esperamos em curto espaço de tempo superar as dificuldades momentâneas, contando sempre com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Federal da OAB, dos Tribunais Regionais e de todos os usuários do sistema", disse o ministro.

O PJe é o sistema único para tramitação eletrônica de processos, adotado pelo CNJ. Seu objetivo é unificar os demais sistemas existentes no país em apenas um sistema eletrônico nacional. "Esse projeto é conduzido pelo CNJ e conta com o apoio e a dedicação de todo o Poder Judiciário Trabalhista", afirmou o presidente do TST. "Com isso, aperfeiçoa-se o sistema judicial brasileiro, em especial para atender aos princípios do amplo acesso à Justiça, da razoável duração do processo, da efetividade da prestação jurisdicional, da segurança, da transparência e da eficiência no emprego dos recursos públicos", completou.

O PJe da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está em funcionamento no Superior Tribunal do Trabalho e em 830 Varas do Trabalho. Mais de 200 mil advogados estão cadastrados e 30 mil servidores e magistrados estão certificados. Tramitam 800 mil processos trabalhistas por via eletrônica, com aproximadamente 2 milhões de jurisdicionados atendidos.

A redução do tempo de tramitação de cada processo é de cerca de 60%, especialmente com a eliminação de atividades cartorárias ou administrativas, com distribuição, autuação, protocolos e juntadas, numeração de folhas, certificação, expedição de intimações, controles de prazos, dentre outras.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (06.11.2013)