28/10/2013 15:26:43 - Tributos sobre renda ganham peso na União
Os tributos sobre a renda de empresas e pessoas físicas ganharam participação nas receitas do governo federal na última década. Especialistas atribuem esse movimento não ao aumento dos lucros das companhias ou aos ganhos salariais, mas aos esforços extras de combate à sonegação e renegociação de dívidas, ...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2013 15:15:24 - Leis da internet serão decididas nesta semana
SÃO PAULO - Após dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que abriga o chamado Marco Civil da Internet será votado na quarta-feira, 30. O governo e o relator do PL, Alessandro Molon (PT-RJ), estão otimistas e preveem que o texto passará sem modificações nos artigos mais polêmicos, como o de neutralidade de rede. ...leia mais
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28/10/2013 14:30:05 - Dia a Dia Tributário: ES publica parecer sobre uso de créditos de ICMS
SÃO PAULO - A Fazenda do Espírito Santo divulgou hoje parecer favorável ao uso de créditos de ICMS para o pagamento da diferença de alíquotas gerada em compras, em outros Estados, de produtos para consumo próprio ou para o ativo fixo. O Parecer Normativo nº 3 foi publicado no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o advogado...leia mais
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28/10/2013 13:28:17 - Como o eSocial muda o dia a dia da sua Empresa
Apesar da promessa de simplificação, especialistas temem que a folha de pagamento digital aumente o trabalho no setor de RH
SÃO PAULO - A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de...leia mais
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28/10/2013 11:38:03 - Dia a Dia Tributário: SP autoriza suspensão de ICMS em importação
SÃO PAULO - Uma norma publicada hoje pelo governo paulista possibilita a suspensão da cobrança de ICMS em importações. A medida vale para os contribuintes que acumulam créditos do imposto com a utilização da alíquota de 4% em operações interestaduais. O percentual foi estabelecido pela Resolução nº 1...leia mais
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28/10/2013 11:24:25 - Governo regulamenta venda de garantia estendida no comércio
Consumidor que contratar garantia estendida poderá desistir em até 7 dias.Desconto condicionado à aquisição dos seguros também está vedado
As regras sobre a oferta de garantia estendida - geralmente utilizada na venda de eletrodomésticos - oferecida pelo comércio do país já estão valendo. A regulamenta&cced...leia mais
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28/10/2013 11:09:03 - Homens e mulheres ganham direito à licença ao adotar criança de qualquer idade
Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de 4 meses para o segurado ou segurada do INSS que adotar um filho, independente da idade da criança.
O direito já era assegurado às mães adotantes, mas mediante Medida Provisória. Antes da MP, a lei previa licença de 120 dias para m&atild...leia mais
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25/10/2013 18:20:49 - Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos trabalhistas
Representantes do Judiciário e do Ministério Público ressaltaram que o uso da Taxa Referencial nesses casos é inconstitucional.
Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foram unânimes, nesta quinta-feira (24), em defender a substituiç&at...leia mais
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25/10/2013 18:08:55 - Projeto remete à Justiça do Trabalho ações por dano moral ao trabalhador
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho.
O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe à Justi...leia mais
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25/10/2013 17:56:46 - Empresas esperam MP para distribuir lucros
Empresários, executivos, advogados e contadores estão ansiosos à espera da prometida Medida Provisória que vai acabar com o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2014, criando um sistema definitivo para tratar de impactos tributários decorrentes da adoção do padrão contábil IFRS no Brasil. Embora o se...leia mais
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25/10/2013 16:54:35 - CJF - Não há previsão legal para suspensão de prazos entre 20/12 e 20/01
Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual a entidade pleiteava a suspensão de prazos processuais no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, para que os advogados passassem a desfrutar de férias nesse período. A sessão do C...leia mais
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25/10/2013 16:21:17 - RS - Piratini cobrará de lojistas dívida do ICMS de fronteira
Secretaria da Fazenda avalia pedido de empresários para pagar o imposto no prazo de 120 meses
A Secretaria Estadual da Fazenda cobrará cerca de 2,3 mil lojistas em dívida com o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira, o qual impõe uma alíquota extra de cinco pontos percentuais para pr...leia mais
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25/10/2013 15:28:31 - Dilma promete que empresas poderão ser abertas em 5 dias
Criação de portal vai facilitar processo em 95% dos casos, diz presidente; atualmente país é um dos mais burocráticosIdeia é que, pela internet, empreendedor possa obter a permissão da prefeitura e registro na junta comercial
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o governo vai simplificar os processos de abertura e fecham...leia mais
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25/10/2013 13:06:35 - Governo padroniza regras para venda de garantia estendida de produtos
Brasília - As lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida de produtos, decidiu hoje (24) o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, regulamentou as regras para o oferecimento do serviço, que funciona como um seguro adicional usado principalmente no comércio de eletrodom&...leia mais
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25/10/2013 12:02:45 - Renan cobra aprovação rápida de nova tributação do comércio eletrônico
BRASÍLIA - Ao abrir a sessão temática para discutir assuntos federativos, que se realiza nesta quinta-feira no plenário do Senado com a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou da Câmara dos Deputados a rápida aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove...leia mais
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25/10/2013 10:59:22 - Senado pode votar reforma do ICMS na 2ª semana de novembro
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se em submeter à votação do plenário, na segunda semana de novembro, as propostas em tramitação na Casa relativas ao pacto federativo.
São três propostas: resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interest...leia mais
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25/10/2013 10:46:14 - Sai regra para venda de seguro no varejo
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou ontem regras para a distribuição de seguros por meio de lojas de varejo, com uma norma específica para o seguro garantia estendida. As normas visam proteger o consumidor e, para isso, colocar essa atividade no varejo sob a tutela da Superintendência d...leia mais
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24/10/2013 18:38:51 - Brasil reduz tarifas de importação de 110 produtos
BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou duas novas resoluções que reduzem o Imposto de Importação para 110 produtos, sendo 108 novos e 2 renovações. Os principais beneficiários pela redução de tributo foram bens de capitais. O imposto menor valerá até 31 de dezembro de 2014.
De aco...leia mais
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24/10/2013 15:28:48 - Centro de Estudos vai avaliar reformas para aumentar capital empreendedor
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados vai aprofundar estudos sobre a falta de investimentos para o capital empreendedor de micro, pequenas e médias empresas.
O presidente do Cedes, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), determinou que sejam feitos estudos urgentes para "desfazer as amarras burocráticas, tributárias e...leia mais
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24/10/2013 15:11:59 - Dia a Dia Tributário: PR cobrará ICMS antecipado de novos segmentos
SÃO PAULO - O Estado do Paraná aderiu a uma série de protocolos aprovados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que farão com que empresas de segmentos como brinquedos, produtos alimentícios e material de limpeza passem a ter que recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de f...leia mais
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24/10/2013 13:58:19 - TJ-SP mantém leis de Poá e Barueri
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) surpreendeu e decidiu que as leis de Barueri e Poá, que retiram da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) diversos tributos, não ferem a Constituição Federal. No caso de Poá, os desembargadores voltaram atrás e alteraram entendimento...leia mais
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24/10/2013 13:43:39 - Produtos em formato de cigarro, destinados a crianças e adolescentes, serão proibidos
O projeto de lei que proíbe brinquedos e outros produtos destinados ao público infantojuvenil que imitem cigarros foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja votada no Plenário da Casa, o projeto (PLC 17/2010) ir...leia mais
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24/10/2013 13:11:59 - Prefeitura não pode impedir devedor do ISS de emitir NFS-e
Ao impedir que as empresas com dívidas relativas ao Imposto Sobre Serviços emitam Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a prefeitura de São Paulo adota a coerção como forma indireta para a cobrança de tributos. Tal prática é ilegal, como apontou o Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Ordinário em Mand...leia mais
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24/10/2013 12:36:43 - Receita divulga normas sobre informações de imposto retido na fonte
Brasília - A Receita Federal publicou hoje (24) no Diário Oficial da União normas para as empresas enviarem a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). As regras são para as empresas e também pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenham incidido retenção do Imposto de Renda.
&...leia mais
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24/10/2013 12:27:52 - RS - Governo vai renegociar dívidas do comércio
Em encontro do varejo gaúcho, o governo estadual anunciou ontem à noite a abertura de um programa para renegociação de dívidas tributárias para o comércio. A formalização da medida está prevista para ocorrer hoje, pela manhã, quando serão informados condições e prazos para o setor.
O an&ua...leia mais
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24/10/2013 11:10:46 - Bares, restaurantes e lanchonetes deverão ter cardápio em braille
O projeto de lei que torna obrigatória a existência de pelo menos um cardápio em braille em restaurantes, bares e lanchonetes foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Braille é o sistema de escrita que permite aos cegos ler utilizando o tato.
Se nenhum parlamentar apresenta...leia mais
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