Legislação sobre lucros no exterior tem pontos em que empresários pediram alterações

Os empresários continuam descontentes com a nova lei de tributos de lucros no exterior e incrédulos sobre a disposição do governo de alterar o texto em discussão no Congresso.

Em reunião com um grupo de 18 grandes empresários anteontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo irá retomar os acordos feitos com o setor privado que não tenham sido honrados na medida provisória 627, editada no ano passado.

O ministro concordou, por exemplo, em alongar o prazo de pagamento dos impostos de cinco para oito anos, com o desembolso de apenas 17,5% no primeiro ano e a retirada da incidência de juros nas demais parcelas, apurou a Folha com executivos que participaram do encontro.

Também sinalizou com a extensão do período durante o qual as empresas poderão fazer a consolidação de seus resultados no exterior, abatendo os prejuízos de uma filial dos lucros registrados por outra. A MP abria esta possibilidade pela primeira vez, mas a limitava a um período de teste, com vigência somente até 2017.

As duas alterações já estão contempladas no relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encarregado de preparar a proposta da conversão da MP em lei. Havia dúvida, contudo, se o governo aceitaria as modificações.
Apesar da sinalização, os empresários consideram que o governo não quis se comprometer com pontos que consideram chave, como a reivindicação de que a parcela do lucro reinvestida nas filiais fique livre de tributação.
Segundo Mantega, este e outros pontos mais polêmicos --como o respeito aos tratados internacionais de bitributação dos quais o Brasil é signatário-- seriam alvo de uma segunda medida provisória, a ser editada no futuro. A proposta deixou os empresários inseguros.

Além disso, há dúvida se o movimento de Mantega não foi feito tarde demais. Ficou acertado que reunião entre técnicos do governo e representantes das empresas acontecerá na semana que vem.

No Congresso, Eduardo Cunha prometeu ler a versão final de seu relatório na próxima segunda-feira e colocar o texto para votação na comissão mista que trata do tema na quarta-feira.

Diante disso, as empresas se articulam para negociar "em duas frentes". Enquanto aguardam o governo, tentarão convencer Cunha a ampliar as alterações já feitas no texto, argumentando que o governo prometeu honrar os acordos feitos com o empresariado.

Renata Agostini de Brasília

Fonte: Folha de São Paulo (14.03.2014)