Jurídico
13/03/2014 14:01 - Critérios para a categorização dos serviços de alimentação
A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (12/03), a Resolução da Diretoria Colegiada Nº10/2014, que dispõe sobre os critérios para a Categorização dos Serviços de Alimentação. Com a iniciativa, o Consumidor poderá saber com que cuidado e limpeza o seu bar, lanchonete ou restaurante preferidos trabalham. O projeto foi apresentado pela Gerência Geral de Alimentos.
Em todo o Brasil são 2.500 bares, restaurantes e lanchonetes que aderiram voluntariamente ao projeto, que será implementado como piloto durante a Copa de Futebol 2014 nas cidades sedes dos jogos e nos municípios interessados. Os critérios de seleção dos estabelecimentos foram definidos localmente.
O relator da proposta, diretor Jaime Oliveira, explicou que algumas cidades escolherem estabelecimentos que servem pratos regionais, outras decidiram por critério geográfico, como localização perto de shopping ou de metro, caso de São Paulo. O projeto se estende até o dia 31 de agosto deste ano, quando será avaliado.
"Com a Categorização dos Serviços de Alimentação estes locais são classificados com base em critérios que avaliam os aspectos higiênico-sanitários de maior impacto para a saúde dos consumidores", destacou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Essa avaliação é realizada pela vigilância sanitária dos municípios.
Os estabelecimentos podem ser classificados em três categorias: A, B e C. A categoria A corresponde à de melhor classificação, seguida da categoria B e por último, da categoria C.
A Copa do Mundo FIFA 2014 foi escolhida como o momento ideal para apresentar o projeto aos consumidores brasileiros e turistas. A proposta brasileira baseia-se em experiência semelhante de cidades como Los Angeles, Nova Iorque e Londres.
Representantes de associações de Bares, Restaurantes e Similares, presentes a reunião da Dicol, saudaram a inciativa e afirmaram que a proposta é inovadora e que impulsionará o setor a desejar sempre mais qualidades para seus produtos e serviços.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa (12.03.2014)
Veja mais >>>
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
