O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a redação final do projeto que consolida a legislação federal sanitária vegetal e animal (PLS 592/2011). O projeto, do Senador licenciado Antonio Russo, consolida 13 normas e dispositivos, como leis, artigos de lei e decretos, alguns da década de 1930, com o objetivo de harmonizar a legislação do setor.

O projeto já havia sido aprovado em Plenário, mas voltou à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) após mudanças na redação final sugeridas pela Comissão Diretora. Com a aprovação da redação final, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

- Quero louvar essa iniciativa do Senado Federal, que é importantíssima no sentido de que nós possamos, na sequência, fazer a consolidação de outras legislações tão importantes quanto esta legislação sanitária vegetal e animal - disse o presidente Renan Calheiros.

Uma das observações da Comissão Diretora trata da referência ao Instituto de Química Agrícola, extinto em 1962. Caberia a ele emitir certidão de analise química, um dos documentos necessários para que fabricantes e importadores de inseticidas e fungicidas obtenham registro e licenciamento para a venda desses produtos destinados à lavoura. Na nova redação, o instituto é substituído pelo Laboratório Nacional Agropecuário.

Foi igualmente acolhida a observação da Comissão Diretora para que a referência ao Instituto de Biologia Vegetal, extinto em 1938, seja substituída pelo Laboratório Nacional Agropecuário, que poderá colaborar com a Secretaria de Defesa Agropecuária na verificação da pureza e eficácia dos inseticidas e fungicidas.

Já as referências às Inspetorias de Defesa Sanitária Vegetal e às Inspetorias Agrícolas Federais, que não mais existem, serão substituídas pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que têm jurisdição nos estados e no Distrito Federal.

Iara Guimarães Altafin e Isabela Vilar

Fonte: Agência Senado (12.03.2014)