Uma única versão do Processo Judicial Eletrônico será implementada nas Justiças Federal, do Trabalho e dos Estados. A unificação dos sistemas foi decidida em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do PJe na sede do Conselho Nacional de Justiça. "A ideia que ficou da reunião é de que a unificação das versões é irreversível. Um único sistema é essencial para melhorar o serviço do Poder Judiciário e para evitar perda de energia em desenvolvimento de versões em paralelo", afirmou o conselheiro Saulo Casali, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

Segundo Casali, a unificação será gradual nos tribunais. Os prazos de alteração dos sistemas serão fixados pelo Comitê Gestor do PJe. "A unificação das versões não significará perda de funcionalidades dos sistemas já existentes. A premissa é que a adoção do PJe represente ganho para os tribunais", disse. Há acordo também sobre a necessidade de o sistema unificado sofrer atualizações automáticas. A força-tarefa para ajudar na implementação do PJe, formada por técnicos do CNJ e dos tribunais, começará a trabalhar no dia 31 de março.

Casali afirmou ainda que a adesão dos tribunais ao PJe está rápida e crescente. Os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Bahia e Paraná, por exemplo, iniciarão a implementação do sistema neste mês. Na Justiça do Trabalho, o sistema já foi adotado, assim como no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que possui jurisdição em seis Estados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (13.03.2014)