15/09/2014 13:29:28 - Convenção ABRAS começa amanhã, com workshop latino-americano e solenidade de abertura
A CONVENÇÃO ABRAS 2014 começa amanhã, 16/9, no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia - SP. A cerimônia de abertura, com a presença dos maiores e mais importantes líderes do setor supermercadista e do varejo brasileiro, além de importantes autoridades, acontecerá às 19 horas de terça-feira, mas durante o dia j&aacu...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2014 12:37:01 - Supremo libera venda de artigos de conveniência em farmácias
As farmácias de quatro Estados estão liberadas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para vender produtos que fogem da atividade farmacêutica, como sopas, sorvetes, isqueiros e recarga para celulares. A possibilidade foi garantida após os ministros analisarem ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e declararem que as normas locais que permitem a ...leia mais
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15/09/2014 12:35:47 - Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em Empresas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas.
HistóricoA Lei 4.357/1964, em seu artigo 32, proibia a distribuiç&atild...leia mais
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15/09/2014 12:33:36 - Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse pedido deve ser feito no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente &ag...leia mais
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15/09/2014 12:32:11 - Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.
O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de ...leia mais
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15/09/2014 12:28:50 - Contribuinte poderá contestar IR sobre adicional de férias
Decisão do STJ de fevereiro pode dar margem para que a taxação pelo Imposto de Renda seja questionada. Ministros do tribunal decidirão se pagamento do adicional de férias é verba salarial ou indenizatória
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de fevereiro deste ano de que o terço constitucional de fé...leia mais
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15/09/2014 12:25:58 - Aprovados novos incentivos para investimentos industriais
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex contendo a relação de 439 ex-tarifários que diminuem custos de aquisição no exterior de máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil. A Resolução Camex nº 80 reduz de 14% para 2% o Impost...leia mais
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15/09/2014 12:21:37 - Lei amplia benefícios para microempresas em licitações públicas
Uma lei federal aprovada em 7 de agosto ampliou os benefícios para as microempresas que participam de licitações públicas. Antes, estabelecer vantagens para essas empresas era facultativo. Cabia ao gestor público analisar a conveniência. Agora, União, Estados e municípios estarão obrigados. Entre as determinações, uma d...leia mais
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12/09/2014 17:08:13 - 4ª Exposição de Tecnologia traz soluções inteligentes para supermercados na Convenção ABRAS 2014
Espaço inovação, com demonstrações práticas, é uma das novidades do evento, que reúne empresas de várias partes do País
Durante a Convenção ABRAS, realizada de 16 a 18 de setembro, em Atibaia (SP), acontece a 4ª Exposição de Tecnologia, o evento reúne expositores de diversas ...leia mais
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12/09/2014 11:35:39 - Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais
A medida vai possibilitar a baixa de CNPJ na hora. Estima-se que hoje, no Brasil, existam mais de um milhão de registros empresariais inativos
Brasília, 11/9/2014 - A partir de hoje (11), as Empresas estão dispensadas de apresentar nas Juntas Comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso,...leia mais
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12/09/2014 11:34:47 - Judiciário pode restringir terceirização, dizem Procuradores do Trabalho
Os parâmetros criados pelo Tribunal Superior do Trabalho para restringir a atividade terceirizada respeitam a Constituição e não geram insegurança jurídica. É o que diz a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal contra ação apresentada em agosto pela Associa&ccedi...leia mais
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12/09/2014 11:32:40 - Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de importação feitas por meio de arrendamento mercantil (leasing). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 540829, com repercussão geral reconhecida, na qual o ...leia mais
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12/09/2014 11:31:57 - Leis sobre venda de artigos de conveniência em Farmácias são constitucionais
Em sessão plenária nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo procurador-geral da República contra normas estaduais que ampliam a variedade de produtos comercializados pelas farmácias e drogarias. A ADI 4949, de relatoria do ministro-pr...leia mais
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12/09/2014 11:31:28 - Supremo analisa uso de ação rescisória
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar ontem a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no caso de a jurisprudência da Corte ser alterada depois de finalizado (transitado em julgado) o processo. Por meio de ações dessa natureza, uma das partes envolvidas no litígio tenta anular decisão que não...leia mais
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12/09/2014 11:30:47 - Convenção Coletiva que reduz intervalo intrajornada é inválida
Malwee foi condenada a pagar em dobro a uma funcionária o período do intervalo reduzido.
"É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por ...leia mais
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12/09/2014 11:29:01 - Estudo propõe medidas para melhorar transporte de cargas nas cidades
Pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentaram hoje (11), na Cidade Universitária, os resultados preliminares do projeto Gestão Sustentável do Transporte de Carga no Apoio à Prática de Logística Verde em Megacidades. O es...leia mais
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12/09/2014 11:28:20 - Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu o recurso da Marcel Mármore Comércio e Exportação Ltda. e converteu condenação por danos morais e materiais, fixada em cem salários mínimos cada, para o valor fixo de R$ 102 mil, a serem atualizados monetariamente.
"É inviável o arbitramento de indenizaç...leia mais
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12/09/2014 11:26:46 - Discussão sobre direitos de empregados domésticos continua no Congresso
Diversos direitos garantidos na Constituição ainda não estão valendo porque precisam de regulamentação, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A discussão está parada na Comissão que analisa o assunto.
Uma mudança na Constituição promulgada em abril do ano passado foi comemorada em todo o...leia mais
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12/09/2014 11:22:26 - Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obrigou o Plano de Assistência Complementar de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG) a indenizar consumidores que tiveram de pagar por próteses indispensáveis à realização de cirurgia de angioplastia.
O Ministério P&uacu...leia mais
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12/09/2014 11:21:27 - Legitimidade no processo coletivo é o mais novo tema do Jurisprudência em Teses
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a nova edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta de consulta à jurisprudência do tribunal. Desta vez, o tema é Processo Coletivo - I Legitimidade.
A publicação traz um conjunto de teses (entendimentos) sobre o assunto e, abaixo do enunci...leia mais
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12/09/2014 11:20:38 - Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não tem direito ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita
Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não se enquadra na situação de miserabilidade prevista na Lei 1.060/50, que estabelece que, para fins de concessão de assistência judiciária, considera-se necessitado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários...leia mais
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12/09/2014 11:20:03 - Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha sido mínimo
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nesta quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado que tenha sofrido uma redução na capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacio...leia mais
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11/09/2014 12:43:16 - Convenção ABRAS 2014 traz painéis de economia e sustentabilidade
Resíduos sólidos e impactos econômicos no autosserviço são alguns dos temas que serão debatidos
Importantes painéis sobre economia e sustentabilidade estão na programação da 48ª Convenção ABRAS, que acontece de 16 a 18 de setembro, no Bourbon Convention &Resort, em Atibaia (SP). A Ministra do Meio A...leia mais
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11/09/2014 11:45:26 - Regra que facilita fechar empresas vai sair até a próxima sexta-feira
O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas.
A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha.De acordo com o Ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretar...leia mais
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11/09/2014 11:43:27 - Micro e pequenas empresas poderão contratar aprendizes por meio do Pronatec
As micro e pequenas empresas poderão contratar jovens aprendizes por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec Aprendiz. O credenciamento e certificação dos estudantes que serão encaminhados como aprendizes às micro e pequenas empresas serão custeados com recursos do programa federal.
A ampliaç&atil...leia mais
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11/09/2014 11:42:25 - Projeto determina atendimento prioritário em todos os estabelecimentos comerciais
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei da Câmara dos Deputados que estende a todos os estabelecimentos comerciais a exigência de atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo (PLC 44...leia mais
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