O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação obrigatória do eSocial - projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações relativas às relações de trabalho - será contado após seis meses da publicação da versão definitiva do manual, período em que as empresas...leia mais
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09/09/2014 08:39:04 - Câmara aprova projeto de lei que proíbe revistar clientes
Um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Vereadores de Cuiabá, prevê a proibição dos supermercados da Capital de realizarem conferência ou revistarem as compras dos clientes na saída dos estabelecimentos.
A lei foi aprovada pela Câmara no último mês e aguarda a sanção do prefeito Mauro Mendes para entrar em vigor...leia mais
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08/09/2014 14:45:58 - Convenção ABRAS 2014 reúne principais lideranças do varejo nacional de 16 a 18/9 em Atibaia
Evento traz renomados palestrantes nacionais e internacionais, painéis de sustentabilidade e de economia, além da 4ª Exposição de Tecnologia
A 48ª Convenção ABRAS acontece de 16 a 18 de setembro, no Bourbon Convention &Resort, em Atibaia (SP). Com o tema Sup...leia mais
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08/09/2014 11:54:49 - Divulgada primeira parte da regulamentação do Simples Nacional
LC 147/14 amplia o Simples para Advocacia.
Foi publicada hoje, no site da RF, os primeiros itens da regulamentação das alterações da LC 147/14, que amplia o simples nacional para diversas atividades, incluindo a advocacia.
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NOVAS ATIVIDADES
Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 a ME ou EPP que exerça as seguin...leia mais
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08/09/2014 11:47:33 - Contribuinte está vencendo no STJ disputa sobre o SAT
Os contribuintes estão perto de obter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma vitória contra o aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Já há maioria de votos no julgamento pela 1ª Turma do processo de uma Empresa do Grupo Fiat que teve a alíquota d...leia mais
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08/09/2014 11:46:33 - Seguro-Desemprego pode ser informado via internet
MTE implanta ferramenta Empregado WEB que permite ao Empregador informar, via internet, o requerimento do Seguro-Desemprego pelo trabalhador
Brasília, 05/09/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do ...leia mais
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08/09/2014 11:44:42 - Licença do trabalho por uso de cocaína dispara em 5 anos
Auxílio-doença do INSS por essa razão subiu 86%; conta inclui crackLevando-se em conta também o consumo de álcool, benefícios subiram mais de 50% em nove Estados
Pela primeira vez em 22 anos, o gerente em sistemas de informação Fernando (nome fictício), 36, está sem trabalhar. Ele era Coordenador em uma Empresa de en...leia mais
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08/09/2014 11:43:13 - Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário Virtual do Su...leia mais
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08/09/2014 11:42:31 - Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de seguro empresarial, na hipótese em que a empresa contrata seguro para a proteção de seus próprios bens sem o integrar nos produtos e serviços que oferece. A decisão foi...leia mais
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08/09/2014 11:41:18 - Projeto concede benefício tributário para compra de reciclados
O Projeto de Lei 7162/14, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza a dedução do Imposto de Renda de despesas realizadas por empresas e pessoas físicas com a compra de material 100% reciclado. O autor da proposta, deputado Adrian (PMDB-RJ), argumenta que "os materiais reciclados contribuem para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente"...leia mais
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08/09/2014 11:39:50 - Sistema alerta sobre produtos defeituosos nas Américas
Países membros da OEA lançaram o SIAR, banco de dados que traz informações sobre recalls, normas e boas práticas de consumo
Brasília, 5/9/14 - Os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), reunidos em Brasília durante a reunião plenária da Rede Consumo Seguro e Saúde das Am&eacut...leia mais
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08/09/2014 11:39:09 - TRT-3ª - Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o 10º dia da notificação de dispensa, conforme previsto no artigo 477, parágrafo 6º, alínea b, da CLT.
É que o caso equivale a uma dispensa sem a concessão de aviso prévio. Com esse enten...leia mais
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05/09/2014 11:37:39 - Empresas querem fim de adicional pago ao FGTS
Representantes da Indústria e do Comércio voltaram a defender o fim da cobrança adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS em demissões sem justa causa, após o governo apresentar proposta para pagar, em 30 meses, uma dívida de R$ 10 bilhões com o Fundo.
As centrais sindicais, por sua vez, defendem o uso dos recursos que o Ministé...leia mais
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05/09/2014 11:31:06 - Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do Comitê gestor disseram à imprensa hoje (4) que a regulamentaçã...leia mais
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05/09/2014 11:30:24 - Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), na qual o Plenário, seguindo o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio, declarou inconstitucional o parág...leia mais
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05/09/2014 11:29:29 - Banco do Brasil reabre linha de crédito para empresas pagarem 13º aos empregados
O Banco do Brasil reabriu hoje (2) linha de capital de giro para as empresas viabilizarem o pagamento do décimo terceiro salário dos empregados. A linha possibilita o financiamento de até 100% da folha de pagamento acrescidos dos encargos sociais incidentes.
O empréstimo é direcionado a empresas com faturamento bruto de até R$ 25 milhões...leia mais
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05/09/2014 11:28:53 - Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
O Empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do Empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que determinou o ...leia mais
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05/09/2014 11:27:07 - Corregedoria do TJ de São Paulo publica normas sobre Processo Eletrônico
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou as normas que regularão o processo judicial eletrônico. O dispositivo, que passa a vigorar em 7 de janeiro de 2015, insere o capítulo XI ao Tomo I das Normas de Serviço do órgão. As novas regras foram instituídas pelo Provimento CG 21/2014.
A elaboraç&a...leia mais
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05/09/2014 11:24:31 - Norma do Rio cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos do ICMS
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou uma Norma para evitar o acúmulo excessivo de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por importadores que realizam operações interestaduais com frequência. A nova norma cria uma fórmula para o cálculo do imposto a ser pago na importaçã...leia mais
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05/09/2014 11:23:36 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Aberta seleção de projetos para fortalecer participação social na defesa dos Consumidores
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No- 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE TRABALHO RELACIONADAS AO FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA DEFESA DOS CONSUMIDORES.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTI&Cc...leia mais
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04/09/2014 15:51:39 - Incentivos fiscais são pouco conhecidos
Dados compilados do Sistema de Apoio à Lei de Incentivo (Salic) mostram que das mais de 10 milhões de empresas atuantes no Brasil, entre matriz e filiais, menos de 1% (cerca de 60 mil) faz ou fez uso de leis de incentivo para apoiar projetos culturais.
De acordo com especialistas, esse resultado decorre de falta de conhecimento por parte das empresas e pouca divulga&ccedi...leia mais
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04/09/2014 15:40:01 - Continuam abertas as inscrições para os projetos demonstrativos de contenção de vazamentos de HCFCs em supermercados
Os supermercados têm até outubro para fazerem as inscrições para os projetos demonstrativos de contenção de vazamentos de HCFSs. Os projetos para o setor de serviços, compõem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH, e são coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e executados pela Agênc...leia mais
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04/09/2014 14:32:41 - Fazenda propõe parcelar em 30 meses dívida de R$ 10 bi com FGTS
Valor se refere a multa criada em 2001 e que, desde 2008, tem ajudado a engordar contas públicas
Com emprego perdendo força, fundo, sem esse dinheiro, poderia ter dificuldade para cumprir obrigações
EDUARDO CUCOLODE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda apresentou proposta para pagar, em 30 meses, uma dívida de R$ 10 bilhões com o FGTS. O va...leia mais
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04/09/2014 12:26:20 - MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e Nota Fiscal perderão eficácia
Sem acordo para votações no Plenário durante as semanas de esforço concentrado, vigências dessas Medidas acabarão antes da retomada dos trabalhos normais no Congresso, após as Eleições.
Mais três Medidas Provisórias (MPs) perderão a vigência antes da retomada dos trabalhos legislativos, depois das elei&cce...leia mais
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04/09/2014 12:23:39 - Ministério da Justiça lança Guia Prático de Recall do Fornecedor
Para evitar acidentes de consumo, documento reúne Normas aplicáveis ao produtos que necessitam de recall
Brasília, 3/9/2014 - O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira (3), o Guia Prático de Recall do Fornecedor. A publicação orienta as empresas e esclarece aos consumidores sobre as etapas e a importância do recall ...leia mais
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04/09/2014 12:22:33 - Qualquer aplicação financeira de até 40 mínimos é impenhorável, decide STJ
É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança. Vale para qualquer tipo de aplicação financeira. Assim entenderam os julgadores da 4&o...leia mais
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