31/10/2014 11:42:37 - SP - Prefeitura começa a notificar cobrança de IPTU progressivo
Medida busca estimular ocupação; dono de imóvel ocioso tem 15 dias para se manifestar
Proprietário perderá imóvel após 5 anos sem uso; especialistas contestam forma da desapropriação
A gestão Fernando Haddad (PT) começa a notificar nesta sexta-feira (31) proprietários de imóveis ociosos na regi&...leia mais
Setor: Jurídico
31/10/2014 11:39:08 - A partir do dia 2, celulares terão nono dígito em cinco estados
A partir do dia 2 de novembro, o número dos telefones celulares no Amapá (DDD 96), no Amazonas (DDDs 92 e 97), no Maranhão (98 e 99), Pará (91, 93 e 94) e de Roraima (95) terão acrescidos o dígito 9 à frente dos números atuais. O anúncio foi feito hoje (30) pela Agência Nacional de telecomunicações (Anatel).
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Setor: Jurídico
30/10/2014 11:57:30 - STF libera mais de 26 mil processos ao julgar 32 casos com repercussão geral
No encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que, nos meses de agosto a outubro, com o julgamento de 32 processos com repercussão geral reconhecida, pelo menos 26 mil casos sobrestados nas instâncias de origem, que aguardavam a solução da contrové...leia mais
Setor: Jurídico
30/10/2014 11:47:20 - Acordo setorial para embalagens recebe sugestões até novembro
Prazo foi ampliado devido à grande quantidade de contribuições
A consulta pública de logística reversa para embalagens em geral, encerrada no último dia 15, foi estendida e segue disponível para novas contribuições e sugestões até o dia 20 de novembro. A medida foi motivada pela grande quantidade de aces...leia mais
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30/10/2014 11:46:41 - Senado aprova MP de incentivo à economia
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014. A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise — programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus...leia mais
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30/10/2014 11:45:43 - Comissão mista que analisa MP das Farmácias define plano de trabalho
A comissão mista da Medida Provisória 653/2014 aprovou nesta quarta-feira (29) o plano de trabalho proposto ao colegiado pelo relator da matéria, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
O cronograma aprovado prevê duas audiências públicas, a serem realizadas nos dias 4 e 11 de novembro. A primeira terá a participação da A...leia mais
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30/10/2014 11:43:41 - Farmácias, aproveitamento de servidores e dias parados são temas de ADIs julgadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sessão desta quarta-feira (29) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma referente a lei que trata de anistia de servidores grevistas e outra sobre aproveitamento de servidores em processo seletivo, nas quais foram confirmadas liminares concedidas anteriormente. Houve ainda o julgamento de ADI referente à venda...leia mais
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30/10/2014 11:42:14 - TRF-1ª - CEF é condenada a devolver a clientes valores referentes a “venda casada”
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir aos clientes, parte autora da ação, os valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro. A condenação se deu porque a instituição financeira, ao conceder empréstimo aos demandantes, impôs a contrat...leia mais
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30/10/2014 11:41:43 - Copom surpreende e sobe juro para 11,25%
Decisão do BC indica que segundo mandato de Dilma pode ter controle mais rígido da inflação
Na primeira reunião após as eleições, o Banco Central (BC) surpreendeu o mercado financeiro e o setor produtivo ao elevar ontem à noite a taxa básica de juro, de 11% ao ano para 11,25%. Especialistas avaliam que a medida pode ...leia mais
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30/10/2014 11:40:50 - STF julga recálculo de aposentadoria
Um pedido de vista suspendeu novamente o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada "desaposentação" - situação de quem se aposenta, volta a trabalhar e, depois, pede o recálculo de sua aposentadoria a partir das novas contribuições. Até agora, foram proferidos quatro votos, com três soluções distintas pa...leia mais
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30/10/2014 11:38:58 - Comerciantes devem avisar sobre a cobrança de 10% de gorjeta
Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que costumam cobrar os 10% de gorjeta são obrigados a avisar o consumidor antes que ele consuma qualquer produto. Caso contrário podem ser punidos por cobrança indevida e serem obrigados a restituírem os valores ao seu cliente mesmo se ele reclamar após ter deixado o local. O prazo para reclamar, ressalta Bruno Bor...leia mais
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30/10/2014 11:38:23 - Câmara derruba decreto presidencial sobre conselhos
Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o ...leia mais
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29/10/2014 16:16:35 - Vendas do autosserviço acumulam alta de 1,77%
Coletiva de imprensa realizada na sede da ABRAS, em São Paulo para divulgas os índices do setor
Presidente do Conselho Consultivo da ABRAS, Sussumu Honda em entrevista ao Portal Giro News
As vendas do setor supermercadista cresceram 1,77% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano ...leia mais
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29/10/2014 14:30:39 - Salário-maternidade deve ser incluído no cálculo do PIS
As instituições de assistência social sem fins lucrativos - organizações não governamentais (ONGs), templos e associações de classe - devem incluir o valor do salário-maternidade na folha de pagamentos, que é a base de cálculo do PIS. No caso, a alíquota da contribuição é de 1%. O entendiment...leia mais
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29/10/2014 14:30:00 - Estudo da FGV mostra uma sociedade limitada diferente do que prevê a lei
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que a maioria das sociedades limitadas é de pequeno porte, o que dificultaria a aplicação de algumas determinações da lei que as rege - o Código Civil. O relatório "Radiografia das Sociedades Limitadas" foi feito com base em informações registradas na Junta Comercial do...leia mais
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29/10/2014 14:29:10 - ICMS e PIS/Cofins entram em novo pacote de bondades
BRASÍLIA - O Governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas de desafogo tributário. A primeira é a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que unifica e reduz as alíquotas do ICMS para operações entre os Estados. A segunda é a definição d...leia mais
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29/10/2014 10:40:43 - Ação pode reduzir contribuição à Previdência
Pedido na Justiça pode garantir economia de 20% nos pagamentos à seguridade social. Medida vale para empresas que usufruem da desoneração da folha, concedida pelo governo desde 2011
São Paulo - A Justiça está reconhecendo ações que pedem a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cced...leia mais
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29/10/2014 10:39:27 - TST - Empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco S. por entender que, caso ha ja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. N&atild...leia mais
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29/10/2014 10:38:51 - Pessoa com deficiência visual poderá solicitar versão em áudio de manual de produto
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (28), projeto que obriga os fabricantes de produtos a fornecerem versão em áudio do manual que acompanha o produto quando o consumidor com deficiência visual solicitar. A solicitação deverá ser atendida em at&eacu...leia mais
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29/10/2014 10:37:27 - Projeto obriga divulgação de conformidade de produtos importados a normas nacionais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7583/14, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga empresas importadoras a informar se os produtos importados estão ou não de acordo com as normas técnicas federais.
É o caso da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou as...leia mais
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28/10/2014 16:14:45 - ABRAS realiza jantar do Dia Nacional do Supermercado
No próximo dia 12 de novembro a ABRAS reúne empresários supermercadistas de várias partes do País no jantar em comemoração ao Dia Nacional do Supermercado, em São Paulo. Além das comemorações, na ocasião acontecerá a premiação de parc...leia mais
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28/10/2014 12:17:53 - Governo prepara medidas de incentivo à indústria
Horas depois de Dilma Rousseff anunciar medidas para impulsionar a economia, em discurso após o anúncio de sua reeleição para a Presidência da República, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli respondeu hoje positivamente às perguntas de repórteres sobre a aprovação de no...leia mais
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28/10/2014 12:17:12 - Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita
O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data para ter acesso a um documento que registra atividad...leia mais
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28/10/2014 12:16:17 - Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso
Com a Lei nº 12.506/2011 o empregado passou a ter direito ao aviso prévio proporcional, que deverá ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos 03 dias por cada ano de serviço prestado à empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de at&eacut...leia mais
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28/10/2014 12:15:10 - Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor
Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um empregado que pede demissão não pode vir depois à Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da rescisão indireta. Foi o que aconteceu no caso analisado pela 9ª Turma do TRT-...leia mais
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28/10/2014 12:14:34 - Após as eleições, STF retoma votações de temas polêmicos como a desaposentação
Com o fim da campanha presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento de temas polêmicos que envolvem as finanças do Poder Executivo e casos penais com grande repercussão política, como o julgamento do inquérito que investiga a participação de parlamentares da oposição no suposto esquema de desvios nas...leia mais
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