14/04/2015 15:41:14 - Supervendas traz as últimas tendências do varejo a partir de amanhã, em Sergipe
A 7ª edição do Supervendas – Encontro de Negócios dos Supermercadistas, Atacadistas Distribuidores, Tecnologia e Fornecedores de Produtos e Serviços, acontece de 15 a 17 de abril em Aracaju (SE). O evento, promovido pela Associação Sergipana de Supermercados (ASES), Sindicato do Comércio A...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2015 12:17:34 - Plenário deve retomar hoje votação de Projeto da Terceirização
Texto-base da proposta já foi aprovado, mas poderá ser modificado por Emendas hoje à tarde, em sessão ordinária. Às 14h30, líderes se reúnem para definir pauta da semana.
A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), c...leia mais
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14/04/2015 12:16:27 - Presidente do TST sugere teto para terceirização de serviços
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Barros Levenhagen, defendeu nesta segunda-feira (13/4) que o Congresso estabeleça limites para a terceirização. Em audiência no Senado sobre o tema, ele afirmou que a legislação brasileira não deveria liberar totalmente essa prática, fixando, por exemplo, que apenas 30% dos prestadores...leia mais
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14/04/2015 12:15:06 - ADIs contra mudanças em benefícios trabalhistas serão julgadas em conjunto
As ações que questionam mudanças nos critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim de 2014, serão julgadas em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal. O apensamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, relator das quatro Ações Diretas de Inconstitu...leia mais
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14/04/2015 12:14:33 - Novo CPC fortalece precedentes, analisam especialistas durante Seminário
A capacidade de o novo Código de Processo Civil fortalecer as decisões judiciais como precedentes foi lembrada pelos expositores do primeiro painel do seminário O Novo CPC e os Recursos no STJ. O evento acontece na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (13). “Não basta que os jurisdicionados sejam tratados de forma ison&ocir...leia mais
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14/04/2015 12:12:10 - Palestrantes discutem força vinculante das decisões em recurso repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja missão constitucional é fazer a uniformização da interpretação da lei federal, não tem dado conta do número excessivo de feitos para julgar, e o instituto do recurso repetitivo, que parecia uma luz no fim do túnel, não tem funcionado a contento.
Nesse contexto, o...leia mais
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14/04/2015 12:10:35 - Para juristas, Cortes Superiores não podem ser instância de correção ou revisão
Celebrado como importante avanço por boa parte da comunidade jurídica, o novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em março de 2016, também exige reflexão quanto à aplicação das mudanças trazidas. O alerta foi feito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha,...leia mais
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14/04/2015 12:04:09 - Direitos das Domésticas entram em fase decisiva
A adoção de novas regras trabalhistas para os empregados domésticos está entrando em uma fase decisiva. Dois anos depois de o Congresso ter promulgado a Emenda Constitucional (EC) 72, que estabeleceu mais direitos à categoria, o Senado voltará a analisar o projeto de lei que diz como a norma vai funcionar na prática e que interessa tanto aos trab...leia mais
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13/04/2015 14:44:04 - 34ª Mercosuper começa amanhã no Paraná
Começa amanhã a 34ª edição da Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper) em Pinhal (PR). Com o tema Redescobrindo e Inovando o Varejo, a Mercosuper 2015 tem o objetivo de incentivar empresários na redescoberta de pessoas, gestão e processos já existentes em suas empre...leia mais
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13/04/2015 11:31:41 - Câmara retoma votação do projeto da terceirização na terça-feira
Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei.
Devido a um acordo feito pouco antes da votação, os destaques apresentados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur...leia mais
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13/04/2015 11:26:03 - Novo Código de Ética da OAB começa a ser votado neste domingo
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil deve se reunir neste domingo (12/4), a partir das 14 horas, para votar mudanças no seu Código de Ética e Disciplina. O texto passa a permitir o protesto de cheques para o caso de clientes inadimplentes – hoje proibido – e faz alguns ajustes sobre a publicidade, liberando expressamente o uso de sites e “ades...leia mais
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13/04/2015 11:25:07 - Congresso da OAB sobre novo CPC terá transmissão pela internet
Começa nesta segunda-feira (13/4) o Congresso Brasileiro sobre o Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento, gratuito, acontecerá até terça (14/4) na sede da OAB, em Brasília, e será transmitido na íntegra via internet. Quem quiser acompanhar pessoalmente&nb...leia mais
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13/04/2015 11:24:19 - Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo que seja estendido aos deficientes auditivos benefício fiscal para a aquisição de automóveis. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 30, Janot questiona dispositivo da Lei 8.989/1995 que prevê a...leia mais
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13/04/2015 11:23:38 - 17ª Turma: pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento
As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo dividido em 10 parcelas, a serem quitadas no dia 20 de cada mês. No pagamento da 2ª parcela, a ré depositou o valor em cheque, pouco depois do horário final do expediente bancário.
A autora pediu execução do acordo, alegando que o depósito fora do horário e em cheque...leia mais
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13/04/2015 11:23:11 - Comissão debate regulamentação da lei dos caminhoneiros
A Comissão Externa Paralisação Nacional dos Caminhoneiros promove audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir o questões relacionadas às demandas da categoria. O debate foi proposto pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Segundo o parlamentar, os convidados compõe um grupo de trabalho que será respon...leia mais
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10/04/2015 17:32:21 - Congresso instala Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
*Por Susana Ferraz, de Brasília-DF
Em pé da esq.p/dir.Celso Maldaner (PMDB - SC), Alexandre Seabra (ABRAS), Afonso Hamm (PP - RS),Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Walter Ihoshi (PSD - SP), Mauro Pereira (PMDB - RS). Sentados: Rogério Marinho (PSDB - RN), Manoel Dias (PMDB - PB), Laércio Oliveira (SD - SE)
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10/04/2015 11:53:02 - Restabelecer PIS/Cofins sobre receita financeira é inconstitucional, dizem advogados
O restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo Governo sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa é inconstitucional. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revisa Consultor Jurídico sobre o Decreto 8.426/2015, que deve afetar cerca de 80 mil empresas a...leia mais
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10/04/2015 11:52:11 - Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (União) contra decisão que absolveu a Asa Branca Industrial, Comercial e Importadora Ltda., de Alagoas, de multa por não ter cumprido a cota para trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A empresa conseguiu comprovar que fez o possível par...leia mais
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10/04/2015 11:51:03 - Nova Súmula vinculante é aprovada pelo Plenário do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira (9), mais uma Súmula Vinculante (SV) a partir da conversão do verbete 722 da Súmula do STF. A nova SV receberá o número 46 e teve a redação ligeiramente alterada em relação ao anterior, para que o texto ficasse na ordem dire...leia mais
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10/04/2015 11:50:22 - Câmara aprova MP que aumenta em 10% limite de descontos na folha de pagamentos
O plenário da Câmara aprovou ontem (9) a Medida Provisória 661, que, entre outras coisas, aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limi...leia mais
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10/04/2015 11:49:48 - Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta
O atraso reiterado no pagamento dos salários é uma falta do empregador considerada grave o suficiente para tornar insuportável a manutenção do vínculo de emprego. É que o empregado conta com o salário para a sua sobrevivência e de sua família e esses atrasos constantes causam enormes prejuízos e transtornos na vida pr&a...leia mais
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10/04/2015 11:49:13 - TRT-3ª - Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
Se o empregado pratica ato que atinge o nome e a tradição de mercado de sua empregadora, gerando repercussão econômica, ainda que indireta, é possível que seja condenado a reparar os danos morais causados à empresa. Atualmente, a possibilidade do deferimento de danos morais a pessoa jurídica é pacífica na jurisprudência ...leia mais
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10/04/2015 11:48:46 - TRT-2ª - Depósitos judiciais e de sinal de arrematação, além de valores penhorados, agora podem ser feitos na CEF
Além do Banco do Brasil, os depósitos judiciais, depósitos de sinal de arrematação e importâncias penhorados agora podem ser feitos também na Caixa Econômica Federal.
O Provimento GP/CR nº 03/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira (08), trouxe a mudança ao alterar o Provimento GP/CR ...leia mais
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10/04/2015 11:48:16 - Princípio da insignificância não se aplica aos casos de contrabando de cigarros
O princípio da insignificância não deve, em princípio, ser aplicado ao contrabando de cigarros. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que extinguiu o processo por falta de procedibilidade da ação penal. Ao analisar a ação, o Juízo da 5ª Vara Federal de Mato...leia mais
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10/04/2015 11:47:45 - Ministro do Planejamento admite negociar medidas trabalhistas
Espaço para negociar, no entanto, é pequeno, ressaltou Barbosa, em audiência no Congresso. A retomada da atividade econômica, segundo ele, é esperada para terceiro trimestre
Em um discurso político, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) admitiu que o Governo tem o objetivo de construir um acordo e está disposto a negociar com o Congress...leia mais
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10/04/2015 11:46:26 - Advogados poderão aceitar cartão de crédito e protestar cheques
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que pretende modernizar, em alguns pontos, o seu Código de Ética. A versão final do novo texto, que deve ir à votação neste domingo e segunda-feira no Conselho Pleno, prevê a possibilidade de protesto de cheques de clientes inadimplentes e a aceitação de cartão de cr&ea...leia mais
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