27/10/2014 11:11:39 - Escrituração digital de estoque fica para 2016
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Editou norma que prorroga para 1º de janeiro de 2016 o início da obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que passará a fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, o prazo era 1º de jan...leia mais
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27/10/2014 11:09:37 - Ministro Barros Levenhagen faz palestra no RJ sobre terceirização
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José Barros Levenhagen, proferiu palestra sobre terceirização, durante a manhã desta sexta-feira (24/10), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), para uma plateia formada por empresá...leia mais
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27/10/2014 11:09:01 - STJ impede Juiz de interferir em plano de recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, decidiu que o Magistrado não deve interferir no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores de empresa em dificuldade. Ao adotar esse entendimento, a 4ª Turma considerou que avaliação da viabilidade econômica da companhia é um direito exclusivo da assembleia-geral d...leia mais
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27/10/2014 11:08:05 - Competência da Justiça Federal para ação rescisória é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. No Recurso Extraordinário (RE) 598650, a União pede para que tramite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) uma a&cced...leia mais
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27/10/2014 11:07:26 - No STF, Dilma pode ter maioria dos ministros
A presidente Dilma Rousseff, reeleita para um segundo mandato de quatro anos, terá a possibilidade de indicar a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem. Ela deverá nomear o sucessor do ministro Joaquim Barbosa - vaga cujo favorito é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - e o do decano do Supremo, ministro Cels...leia mais
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27/10/2014 11:05:45 - MTE cria Grupo Móvel para combater trabalho Infantil
Instrução Normativa constitui Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI/DFIT) para avançar na erradicação da prática ilegal
Brasília, 24/10/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT), publicou no Diá...leia mais
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27/10/2014 11:04:47 - Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior
Uma vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente ao serviço anterior. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) levou em consideração o p...leia mais
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27/10/2014 11:03:50 - Prefeitura de SP vai cobrar IPTU de imóveis desocupados
A Prefeitura de São Paulo vai apertar o cerco aos donos de imóveis vazios na região central. O prefeito Fernando Haddad (PT) antecipou nesta sexta-feira, 24, que será publicado na próxima semana um decreto instituindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alíquota progressiva para edificações desocupadas. "A alíquota vai...leia mais
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24/10/2014 11:32:57 - Treze estados e o Distrito Federal adotam Lei Seca no segundo turno
Pelo menos 13 estados, além do Distrito Federal, adotarão a Lei Seca no segundo turno das eleições, domingo (26) próximo.
Como não há lei nacional proibindo a venda de bebidas alcoólicas, a decisão fica a critério da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. Em três estados, a proibiç...leia mais
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24/10/2014 11:28:09 - Supremo reduz IR de processo trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que, ao receberem valores decorrentes de demandas trabalhistas ou previdenciárias, as pessoas físicas devem aplicar as alíquotas do Imposto de Renda (IR) vigentes à época em que as verbas deveriam ter sido pagas. O assunto é de grande impacto econômico, e de acordo com o presidente do tribunal, minist...leia mais
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24/10/2014 11:27:27 - STF publica novas súmulas vinculantes no DJe
Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) divulgado nesta quinta-feira (23) as quatro súmulas vinculantes (SV) aprovadas na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no dia 16 de outubro. As súmulas vinculantes objetivam conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre quest&o...leia mais
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24/10/2014 11:24:53 - Falta de cuidado com registro de marca gera ações na Justiça
Mais de 1 milhão de empresas nascem por ano no Brasil, de acordo com o IBGE. No entanto, pouco mais de 15% realizam o procedimento para proteção do nome
SÃO PAULO - Sem a cultura de zelar pelos ativos intelectuais, o empresariado brasileiro ainda esbarra em ações judiciais que podem ser evitadas. O procedimento de registro de marca, no ins...leia mais
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24/10/2014 11:23:28 - Quase 400 mil empresas podem ser excluídas do Simples no ano que vem
O número de negócios com pendências junto à Receita Federal é próximo dos 450 mil estabelecimentos, que poderão optar pelo regime simplificado de tributação a partir de 2015
SÃO PAULO - Quase 400 mil empresas terão dois meses para regularizar suas pendências e evitar serem excluídas do Simples...leia mais
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23/10/2014 16:01:17 - Empresários reforçam otimismo do setor na 10ª Consuper
Solenidade de Abertura da 10ª Consuper em João Pessoa
As expectativas para o fechamento do ano e o otimismo do setor para 2015 foram destaques na abertura da 10ª edição da Consuper - Convenção Paraibana de Supermercados, que acontece até hoje em João Pessoa (PB). Na ter&...leia mais
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23/10/2014 11:53:58 - Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha
Foi lida nesta quarta-feira (22), no Senado, a Medida Provisória (MP) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais conhecido como Refis da Crise. O prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da medida provisória. A matéria tem que ser votada pelo S...leia mais
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23/10/2014 11:53:15 - Fazenda perde disputa sobre ação rescisória no Supremo
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que não cabe ação rescisória no caso de a jurisprudência da Corte ser alterada depois de finalizado (transitado em julgado) o processo. Por meio de ações dessa natureza, uma das partes envolvidas no litígio tenta anular decisão que não poderia mais ser modificada.
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23/10/2014 11:52:30 - Inadimplente pode emitir notas fiscais eletrônicas
Os contribuintes paulistanos conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um importante precedente contra norma que impede a emissão de notas eletrônicas por inadimplentes. O Órgão Especial considerou inconstitucional a Instrução Normativa nº 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital. A decisão foi dada em argui&...leia mais
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23/10/2014 11:51:57 - Fisco esclarece pagamento de Cide
A Receita Federal definiu que não deve ser cobrada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remuneração paga à empresa domiciliada no exterior por prestação de serviços decorrentes de contrato de agência - que é semelhante ao da representação comercial. O e...leia mais
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23/10/2014 11:51:08 - Pedidos de CNPJ à Receita só serão aceitos online a partir de novembro
A Receita Federal anunciou hoje (21) que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online. Os contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0). Esse aplicativo é utilizado para preenchimento de solicitações (i...leia mais
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23/10/2014 11:50:30 - Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A autora argumenta que muitos ap...leia mais
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23/10/2014 11:48:45 - SC começa distribuir Nova CTPS Digital
Documento tem validação on line do número do PIS e será entregue ao trabalhador no ato da solicitação gratuitamente
Brasília, 22/10/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou ontem (21), em Florianópolis, a nova Carteira de Trabalho Digital. O documento passa a ser entregue ao trabalhador no ato da so...leia mais
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23/10/2014 11:46:05 - AGU - Revertida decisão do STF e assegurada constitucionalidade integral das regras de contratação de planos de saúde
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia de dispositivos da lei sobre planos e seguros privados de assistência à saúde e suas modificações conferidas pela Medida Provisória nº 1370-7/98. A atuação ampliou os efeitos da decisão aos conveniados que firmaram contrato ante...leia mais
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23/10/2014 11:44:48 - Agressões dirigidas a uma coletividade de trabalhadores não proporcionam reparação por dano moral em ação individual
Uma empregada havia ganhado indenização por danos morais, dentre outras verbas, porque seu empregador, na pessoa de um diretor, humilhava todos os subordinados. Ambas as partes entraram com recurso para reforma da sentença.
A 2ª Turma do TRT-2, após apreciar os pedidos e justificativas das partes quanto a outras questões – reflexos em verba...leia mais
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23/10/2014 11:43:51 - Ministério do Trabalho e Emprego - Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil é criado no MTE
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI.
O Secretário de Inspeção do T...leia mais
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23/10/2014 08:33:54 - Comissão questiona sistema de cobrança do ICMS para bebidas alcoólicas na Justiça do Rio de Janeiro
A mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas alcoólicas, exceto chope e cerveja, e outros itens, com início previsto para novembro, é alvo de questionamento na Justiça do Rio. O deputado Luiz Paulo (PSDB), à frente da Comissão de Tributação da ...leia mais
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22/10/2014 16:31:03 - Alexandre Poni abre Superminas com alerta sobre desafios ao desenvolvimento do setor
Cerimônia de abertura da Superminas 2014, em Belo Horizonte
Empresários de várias partes do País participaram da solenidade de abertura da 28ª edição da Superminas Food Show - Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação, na tarde de ontem, no Expo Expominas, em Belo Ho...leia mais
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