Jurídico
18/06/2015 11:06 - Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves
Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, há pouco, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil (17.06.2015)
Veja mais >>>
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
