26/09/2014 11:55:58 - Projeto libera bicicletas elétricas de registro, tributação e habilitação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7342/14, que regulamenta as bicicletas elétricas. O projeto pretende igualar as bicicletas elétricas às comuns, para que elas também sejam autorizadas a andar nas ciclovias e sejam dispensadas de registro, tributação, habilitação e seguro obrigatório.
A proposta foi apre...leia mais
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26/09/2014 11:54:42 - Entram em vigor novas regras para funcionamento de Farmácias
Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário d...leia mais
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26/09/2014 11:50:35 - Projeto proíbe uso de símbolos infantis em rótulo e propaganda de remédios
O uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos poderá ser proibido. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/2014, que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria da senadora Vanessa Grazziotin ...leia mais
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26/09/2014 11:45:31 - MTE cria Grupo para estudar a inserção laboral de trabalhadores imigrantes
Brasília, 25/09/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de aperfeiçoar o processo de integração sócio laboral de imigrantes autorizados a permanecer no país pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg). A Portaria 1.400, que cria o GT, foi publicada nessa quarta-feira (24), no Di&aacut...leia mais
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26/09/2014 11:23:14 - Sentença trabalhista perde eficácia quando verba é incorporada
Decisão ocorreu em julgamento de RExt que teve repercussão geral reconhecida e afetará pelo menos 32 casos sobrestados.
"A sentença, reconhecendo ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo, não tem eficácia a partir da superveniente incorporação do percentual aos seus ganhos, portanto, naquilo que ...leia mais
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26/09/2014 11:17:27 - Bancários aprovam greve nacional a partir da próxima terça-feira
Bancários de vários estados do Brasil aprovaram hoje (25) um indicativo de greve da categoria. Dessa forma, a paralisação, por tempo indeterminado, terá início na próxima terça-feira (30). Em assembleias feitas em todo o país na noite de hoje, os bancários rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federa&cce...leia mais
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25/09/2014 12:23:07 - São Paulo festeja decisão do STF sobre comércio eletrônico
O governo de São Paulo reivindica o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões de perdas do ICMS previstas para os próximos cinco anos para apoiar a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que redistribui o tributo sobre comércio eletrônico com os estados de destino.Opinião nesse sentido foi defendida pelo diretor da Consultoria Tribut&aa...leia mais
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25/09/2014 10:16:31 - Segurado que mentiu para Seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo
Nos contratos de seguro de veículos, se ficar evidenciada má-fé do segurado capaz de influenciar na aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do direito à indenização securitária.
O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ...leia mais
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25/09/2014 10:15:38 - STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) tem natureza de cadastro restritivo de crédito, assim como o SPC, a Serasa e demais cadastros do gênero, pois suas informações objetivam diminuir o risco assumido pelas instituições financeiras na hora de conceder cr&...leia mais
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25/09/2014 10:14:38 - Empresa brasileira que assina contrato no exterior deve seguir lei estrangeira
Empresas brasileiras que assinam contrato fora do país devem se submeter às leis estrangeiras. Seguindo esse entendimento, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Turma da corte negou pedido da companhia Martiaço Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos para que fosse aplicado o Código de Defesa do Consumidor a ...leia mais
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25/09/2014 10:13:46 - Consulte as listas de medicamentos que terão produção descontinuada ou reativada
As listas de medicamentos para os quais os laboratórios notificaram a descontinuação ou reativação da produção já estão disponíveis no site da Anvisa. Com isso, os motivos para interrupção de fabricação ou importação do produto passam a estar acessíveis a qualquer cid...leia mais
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25/09/2014 10:11:20 - Estado pode fracionar precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que União, Estados e municípios podem pagar de forma fracionada, por meio de requisições de pequeno valor (RPVs), indenização estabelecida em ação coletiva. Sem a divisão, o pagamento teria que ser feito por meio de precatório.
A RPV é um instrum...leia mais
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25/09/2014 10:10:32 - Manoel Dias lança Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas
Ferramenta vai desburocratizar o procedimento e liberar mão-de-obra para a realização de outras atividades administrativas
Brasília, 24/09/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, mais uma ferramenta visando à modernização dos serviços prestados pela inst...leia mais
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25/09/2014 10:09:45 - Taxa de sobrevivência de empresas oscila
O cenário de desaceleração da economia neste ano deve influenciar negativamente na taxa de sobrevivência das empresas brasileiras. Contudo, com a vigência do novo Supersimples, a partir de janeiro próximo, a situação poderá melhorar em 2015.
O IBGE divulgou ontem que a taxa de sobrevivência das empresas residentes no Br...leia mais
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25/09/2014 08:05:28 - TCU notifica BNDES para detalhar parceria com JBS
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou, na terça-feira, 23, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o prazo de cinco dias para abrir todos os dados sobre investimentos feitos no frigorífico JBS, que pertence à família Batista.O banco terá até a próxima segunda-feira, 29, para explicar sua rela&cced...leia mais
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24/09/2014 15:42:31 - SuperAgos traz tendências do varejo a partir de hoje em Goiânia
Começa hoje a 13ª edição da Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras, a SuperAgos 2014, no Centro de Convenções de Goiânia. Promovido pela Associação Goiana de Supermercados (AGOS) em parceria com o Sindicato das Indústrias de ...leia mais
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24/09/2014 14:29:28 - Preços de bebidas frias não vão aumentar neste ano, garantem empresários
As bebidas frias - cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos - não terão aumento de preço até o fim do ano. Empresários do setor que se reuniram hoje (23) à tarde com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, asseguraram que os preços permanecerão inalterados até que um novo modelo tributário para ...leia mais
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24/09/2014 14:28:01 - Brasil e EUA assinam acordo de troca automática de informações tributárias
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, assinaram ontem (23) um acordo para a troca automática de informações tributárias. Os dois países tinham um acordo de intercâmbio de informações, de 2007, mas o repasse dos dados não era imediato.
O acordo tem como objetivo fa...leia mais
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24/09/2014 14:27:11 - STJ - Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão
É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa.
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&ccedi...leia mais
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24/09/2014 14:24:52 - Faturamento pode dobrar com nova regra do Supersimples
Destinada a companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, a nova tributação federal poderá beneficiar 450 mil empresas, de acordo com estudo do Sebrae-SP
SÃO PAULO - O empresário Hugo Tarrago Filho, franqueado da companhia especializada em limpeza doméstica, a rede Maria Brasileira, espera dobrar o faturamento em 2015. O otimismo ve...leia mais
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24/09/2014 14:23:00 - Acórdão invalida alteração em plano de assistência médica de trabalhadores de empresa da área da saúde
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, e declarou inválida a alteração contratual do plano de assistência médica dos funcionários da reclamada, uma empresa da área de saúde. O colegiado determinou també...leia mais
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24/09/2014 14:21:39 - Justiça do Trabalho realiza 4ª Semana Nacional da Execução
A Justiça do Trabalho realiza, nesta semana (22 a 26 de setembro), a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, esforço concentrado para encerrar, definitivamente, milhares de processos com condenação transitada em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não recebem o que lhes é devido. A Semana da Execução mobili...leia mais
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24/09/2014 12:27:56 - SP - Coleta seletiva de lixo é ampliada para mais dez distritos da cidade
Coleta seletiva será universalizada para todas as ruas de 17 distritos até outubro. Com esta medida, mais um milhão de pessoas serão beneficiadas com o serviço na cidade, totalizando 4,7 milhões
A coleta seletiva de lixo será ampliada para mais dez distritos da cidade com a aquisição de 11 novos caminhões do programa SP Reci...leia mais
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24/09/2014 12:12:04 - Bebidas frias não vão ter aumento
O governo não ampliará a cobrança de impostos para cervejas, refrigerantes e demais bebidas frias neste ano, em mais um aceno ao setor privado em reta final de eleição. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido ontem com representantes do setor, quando firmou o compromisso com os empresários.Uma revisão da base de cálculo desses...leia mais
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23/09/2014 16:30:49 - Super AMAS reúne varejistas e fornecedores em Campo Grande
Empresários e executivos do varejo nacional, da indústria e autoridades participaram da abertura da 24ª edição da Super AMAS - Congresso e Exposição de Produtos e Serviços para Supermercados, Bares, Hotéis, Restaurantes e Padarias, que aconteceu ontem (22/9) no Centro de Convenções e Exposi&cc...leia mais
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23/09/2014 12:23:00 - Governo deve reabrir prazo para Refis neste ano
O Governo deve dar mais prazo para que empresas quitem suas dívidas tributárias dentro do programa especial de parcelamento, o chamado Refis.
O prazo para empresas aderirem ao programa terminou em 25 de agosto. A ideia é dar mais uma chance, ainda neste ano, para que mais empresas usem o benefício para quitar suas dívidas com o Fisco.O Governo conta c...leia mais
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