01/07/2014 11:45:31 - Diferença de produtividade impede equiparação salarial
O TRT da 2ª região julgou improcedente reclamação trabalhista.
A 14ª turma do TRT da 2ª região deu provimento ao recurso de empresa para julgar improcedente reclamação requerendo equiparação salarial de funcionária.
A empresa, representada na causa pela banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros A...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2014 11:28:30 - Adicional a Motociclistas será regulamentado pelo MTE
Regulamentação será submetida a Consulta Pública a partir de 15 de julho. Adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado.
Brasília, 27/06/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai regulamentar o adicional de periculosidade criado pela Lei 12.799, de 18 de junho de 2014. A Lei considera perigosas as ativid...leia mais
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30/06/2014 11:27:01 - Governo cria Sistema Nacional para reunir dados sobre Registros Civis
Com o objetivo de erradicar o sub-registro no país e uniformizar as informações sobre nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, o governo instituiu hoje (27) o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Ele terá uma base de dados própria, atualizada diariamente.
Com o Sirc, de acordo com a Ministra da Secretaria...leia mais
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30/06/2014 11:25:49 - Judiciário está atento aos impactos das redes sociais no trabalho, diz especialista
"Empregados precisam ter em mente que há canais apropriados para manifestação de sua insatisfação."
A facilidade de acesso às redes sociais tem aumentado o embate entre Empregados e Empregadores no ambiente corporativo. Recentemente, a título de exemplo, o juízo da1ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP e a 3ª turma do ...leia mais
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30/06/2014 11:25:01 - Preço de remédios de tarja preta e vermelha pode cair 11%, estima Setor
O Governo publicou hoje (27) a atualização da lista de substâncias usadas na produção de remédios de tarjas preta e vermelha, e que têm isenção de PIS/Cofins. Com a isenção, a expectativa da indústria farmacêutica é uma queda de até 11% nos preços desses medicamentos. A última vez...leia mais
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30/06/2014 11:24:08 - Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas
CNDT- Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas
A Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), foi instituída em função da lei nº 12.440/2011, que alterou a CLT e a Lei das Licitações (nº 8666/1993), e serve para atestar se pessoas físicas ou jurídicas, são devedoras inadimplentes em processo de ...leia mais
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30/06/2014 11:22:17 - Audiência debaterá impactos dos acidentes de trabalho na Previdência e no SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública na próxima quinta-feira (3), às 9h30, para discutir os impactos que vêm sendo causados pelos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS)...leia mais
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30/06/2014 11:21:35 - Prazo para sacar abono salarial do PIS/Pasep termina hoje
Termina hoje o prazo para o trabalhador receber o abono salarial do PIS/Pasep. O abono, no valor de um salário mínimo, pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal, no caso de quem é inscrito no PIS, ou no Banco do Brasil, para os inscritos no Pasep.
Têm direito ao abono os trabalhadores que estejam cadastrados no PIS/Pasep há ...leia mais
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30/06/2014 11:20:53 - Secretário Márcio Holland prevê novo ciclo de crescimento para o País
Avaliação feita durante Balanço do PAC 2 leva em conta ritmo de investimentos
O Brasil deve experimentar novo ciclo de crescimento sustentável nos próximos anos graças à agenda de investimentos em infraestrutura, previu o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, durante ...leia mais
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30/06/2014 11:19:26 - STF analisará terceirização de call center em Empresas de telefonia
Corte seguiu manifestação do Relator, Ministro Teori, no sentido de que a matéria transcende os limites subjetivos da causa.
O STF, por meio de seu plenário virtual, reconheceu por unanimidade a repercussão geral da matéria discutida no ARExt 791.932, que trata da possibilidade de terceirização de call center de Empresas de telefo...leia mais
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30/06/2014 11:17:34 - CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC
A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, é responsável por informações insuficientes ou inadequadas que tenha propagado.
O dan...leia mais
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30/06/2014 11:16:12 - TRF3 admite a possibilidade de protesto de Certidão de Dívida Ativa
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em recente decisão unânime, negou provimento a agravo de instrumento destinado a suspender os efeitos de protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs).
A agravante alega em suas razões de recurso que a Lei nº 12.767/2012, que acrescentou o § único ao ar...leia mais
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27/06/2014 11:42:44 - Governo lança site para queixa de Consumidor
Serviço para a reclamação já tem a adesão de 118 empresas e abrange 11 Estados e o DF
Consumidores terão agora um canal do governo na internet para se queixarem de um produto ou serviço e tentar solucionar o problema.
Trata-se do portal consumidor.gov.br, que será lançado pelo Ministério da Justiça nesta sext...leia mais
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27/06/2014 11:41:19 - Dilma sanciona lei que dá estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão
Entrou em vigor na última quarta-feira (25/6) lei complementar que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff após ter passado no Senado no início de junho, estende o direito quando a mãe do bebê tinha ví...leia mais
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27/06/2014 11:40:07 - STJ veda uso de créditos de PIS e Cofins em sistema monofásico
As empresas tributadas pelo regime monofásico não podem obter créditos de PIS e Cofins para reduzir o pagamento da carga tributária ou obter restituição. A decisão foi tomada pela maioria dos Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a análise do recurso de uma distribuidora de combustíveis...leia mais
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27/06/2014 11:38:45 - Empresas têm até o dia 30 para entregar declaração à Receita
Termina no dia 30 deste mês o prazo para que as empresas entreguem à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014).
A entrega é feita pela internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. O prazo de entrega termina às 23h59min59s do di...leia mais
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27/06/2014 11:36:31 - Governo amplia isenção de tributos para remédios
O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos.
O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias beneficiadas.
A decisão...leia mais
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27/06/2014 11:29:32 - Projetos de lei alteram calendário de feriados nacionais
Um deles tira a Proclamação da República da relação de feriados, outro pede a inclusão da terça-feira de Carnaval entre as folgas nacionais.
Em 6 de abril de 1949, a lei 662 estabeleceu como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Após 53 anos, em dezembro de ...leia mais
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27/06/2014 11:23:47 - Usuários de internet representam 51% da população no Brasil
SÃO PAULO - O Brasil encerrou 2013 com 85,9 milhões de usuários de internet, o equivalente a 51% da população. No ano anterior, 49% da população tinha acesso à internet, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2013, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ...leia mais
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27/06/2014 11:23:05 - STJ tem nova regulamentação da lei de acesso à informação
Corte publicou Resolução que identifica as melhores práticas institucionais da regulamentação.
O STJ publicou nesta terça-feira, 24, uma nova regulamentação da lei de acesso à informação (12.527/11) no âmbito do tribunal. De acordo com o ministro Humberto Martins, relator da proposta, a Resoluç&at...leia mais
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27/06/2014 11:15:11 - Governo vai manter IPI reduzido para veículos
O governo vai prorrogar o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Diante da crise vivida pelo setor, não haverá mais a recomposição das alíquotas, nem mesmo parcial. Ainda não está definido por quanto tempo haverá extensão do benefício, mas a expectativa oficial é de que isso a...leia mais
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27/06/2014 11:13:41 - 3ª Região disponibiliza emissão de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas gratuita
A partir do próximo dia 9 de julho, o TRT da 3ª Região vai disponibilizar gratuitamente pela Internet (no site do TRT3 - www.trt3.jus.br - no menu 'serviços' em 'certidões') o serviço "Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT". Esse serviço vai proporcionar maior qualidade no atendimento ao público, pois n&...leia mais
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27/06/2014 11:05:27 - TRF-3ª - Princípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para o saque de seguro desemprego
Bem jurídico tutelado não se limita ao patrimônio individual, mas abrange toda a coletividade
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de estelionato praticado com a intenção de receber o seguro desemprego.A d...leia mais
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26/06/2014 12:10:19 - Governo de SP publica seis Decretos Tributários
O Governo de São Paulo publicou ontem seis Decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos. Dentre as medidas, está uma norma que tem como objetivo facilitar investimentos na própria produção por fabricantes de veículos automotores, de empresas em Parques Tecnológicos do Estado e fabricantes de produtos...leia mais
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26/06/2014 12:08:54 - Proposta aumenta valor mínimo para que Empresa pague adicional em Imposto de Renda
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6174/13, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que amplia o valor da parcela mínima do lucro real da empresa para incidência do adicional de 10% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A proposta sobe em 414% a base de cálculo para incidência do adicional, passando dos R$ 20 mil apurados mensalmente, previstos na ...leia mais
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26/06/2014 12:05:33 - Segue para sanção Projeto que permite acelerar processos trabalhistas
Segue para sanção Presidencial projeto de lei que visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/2013, do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início deste mês e, como não houve recurso, não precisará ser votad...leia mais
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