Deputado Leonardo Picciani (PMDB) defende que redução de encargos previdenciários com empregados não deve ser aplicada de uma só vez, como define o projeto do governo

Brasília - A redução da desoneração da folha de pagamentos para 56 segmentos de empresas, principalmente da indústria e serviços, terá que ser escalonada até 2018 e proteger os que geram mais empregos e cuja elevação de custos tem maior impacto na inflação.

É o que defende o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto de lei encaminhado em março passado pelo governo com urgência constitucional para reduzir de uma só vez a desoneração dos custos dos encargos previdenciários dos empregados. Trata-se de matéria do ajuste fiscal.

"Nós vamos ter de encontrar uma forma de escalonar, mantendo o principio do ajuste fiscal", afirmou. "O PMDB tem o convencimento de que o País precisa reajustar sua economia para enfrentar a crise, mas tem de ter o bom senso de não tomar medidas que gerem desemprego e perda de competitividade da nossa indústria. Tentamos buscar esse ponto de equilíbrio", recomendou.

A matéria deverá começar a ser apreciada nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara. No conteúdo, o texto do projeto é igual ao da medida provisória devolvida, em março passado, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ).

Ao ser questionado sobre qual é a margem de negociações com o governo, Picciani disse: "Alguns setores têm mais dificuldades que outros, alguns conseguem suportar com mais facilidade a elevação da alíquota, outros terão mais dificuldade. Precisamos encontrar de que forma será feito esse corte", ponderou.

Depois da derrota com o fator previdenciário e o aumento do auxílio-doença para as empresas, na semana passada, aprovar o projeto da desoneração é novo desafio do governo.

Picciani justificou sua posição: "Vamos priorizar os setores que são geradores de emprego e que o impacto negativo pode trazer perda dos postos de trabalho e que trazem impacto direto no dia a dia das pessoas, que possam ocasionar aumentos de tarifa, processo de inflação, subida de preços de alguns produtos".

Para o líder peemedebista, "esse projeto não é possível de ser aprovado, porque ele muda a regra do jogo com o jogo andando, depois de em dezembro ter havido a prorrogação da política de desoneração, após as eleições". Criticou ainda que o projeto representa aumento de até 150 % nos tributos para alguns setores.

Equívoco de Levy

De acordo com o líder do PMDB, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está equivocado ao dizer que a desoneração de 56 segmentos da economia não gerou empregos.

Picciani detalhou sua posição nos seguintes termos: "Acho que é um equívoco a interpretação do ministro. Até entendo a argumentação do ministro de que é necessário se reprogramar a economia. É um momento de aperto e precisa, de fato, ter sacrifícios. Mas não acho que seja um argumento verdadeiro. Essa política não só gerou, como atualmente garante os empregos. A nossa preocupação não é somente a expansão dos empregos, mas sim a não redução desses postos de trabalho", disse Picciani.

A respeito da derrota do governo com a anulação do item da Medida Provisória 664, que previa o auxílio-doença para todas as empresas e na aprovação do fator previdenciário. Picciani declarou que eram ameaças já previstas.

Fonte: DCI (18.05.2015)