06/10/2014 11:14:06 - TJSP nega mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou mandado de segurança e manteve decisão que determinou a reintegração de posse de um bem imóvel. O julgamento aconteceu no último dia 26.
Consta do pedido que a autora, após ceder em comodato o...leia mais
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03/10/2014 14:31:50 - 1º Fórum ABRAS Tributário acontece na próxima terça-feira em SP
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realiza na próxima terça-feira, 7 de outubro, às 14 horas, a primeira edição do Fórum ABRAS Tributário. O evento acontece na sede da entidade, em São Paulo e tem o objetivo de ajudar os supermercadistas a entender melhor como tratar...leia mais
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03/10/2014 11:28:26 - Supremo suspende ações de terceirização
Mesmo com contratação de prestadores de serviço prevista em lei, ramo de telecomunicação briga pelo direito de terceirizar atendimento. Casos em tramitação estão parados até decisão
São Paulo - O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou todos os processos sobre terceirizaç&a...leia mais
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03/10/2014 11:27:23 - Rio estende prazo para pagamento de diferenças de débitos tributários
As Empresas do Estado do Rio de Janeiro podem pagar até 28 de novembro a diferença que deixaram de recolher de tributos estaduais em razão de erro do governo na aplicação da Selic em parcelamentos de débitos. O prazo para quitar esse montante se encerraria na terça-feira.
A diferença relaciona-se às parcelas vencidas e paga...leia mais
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03/10/2014 11:25:29 - CFC e Receita Federal debatem novidades e avanços no Sped
Foi realizado, nesta terça-feira (30), na sede do CFC, em Brasília (DF), um debate sobre a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) das Empresas que, irá adequar o Sistema ao Imposto
Foi realizado, nesta terça-feira (30), na sede do CFC, em Brasília (DF), um debate sobre a implementa&cced...leia mais
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03/10/2014 11:24:24 - E-commerce é o setor mais reclamado no site Reclame Aqui
As empresas que comercializam via internet foram as mais reclamadas no site Reclame Aqui no período de janeiro a junho em todas as regiões do País. Na segunda colocação aparece o setor de telecomunicações. Depois, os fabricantes de eletrodomésticos, eletrônicos e informática.
Os dados foram apresentados pelo site ap&o...leia mais
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03/10/2014 11:23:30 - Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 considera impenhorável o bem de família, assim entendido "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar". Mas e quando o casal ou entidade familiar possui vários imóveis utilizados como residência? Aí a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor, conforme previsto no...leia mais
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03/10/2014 11:22:37 - Projeto que amplia direito de defesa do contribuinte está pronto para votação na CAE
Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar ainda neste ano projeto destinado a ampliar o direito de defesa do contribuinte em relação aos débitos em aberto no sistema de conta corrente da Secretaria da Receita Federal. Esses débitos são objeto de compensação toda vez que o contribuinte tem direi...leia mais
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03/10/2014 11:21:51 - Desconto da conta de luz estará anulado até 2015, conclui TCU
O desconto médio de 20% nas tarifas de energia, que entrou em vigor no ano passado, estará anulado até 2015 por causa da redução o volume de chuvas, do uso de usinas térmicas e da disparada do preço da eletricidade no mercado de curto prazo. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as despesas da Conta...leia mais
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03/10/2014 11:20:42 - Demissão enquanto Empregado está incapaz gera dever de indenizar
A dispensa de uma cobradora de ônibus por uma empresa de transporte de Salvador, após sofrer surto psicótico no trabalho, foi considerada discriminatória e gerou danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. Ao julgar recurso da empresa, a 8ª Turma da corte manteve o valor dos danos morais, de R$ 30 mil, e...leia mais
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02/10/2014 16:42:02 - Presidente da ABRAS se reúne com empresários da indústria em SP
O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, e o presidente do Conselho Consultivo da entidade, Sussumu Honda, participaram na manhã de hoje (2) de reunião na sede da Unilever, em São Paulo, com Júlio Campos, vice-presidente de Vendas da empresa.
Ainda pela manhã, os executivos da ABRAS passaram também pela Nestlé, onde foram recebidos por Ri...leia mais
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02/10/2014 16:39:58 - FESUPER 2014 começa na próxima quarta-feira em Maceió
A FESUPER 2014 - Feira de Supermercados, Distribuidores, Panificadores, Produtos, Equipamentos e Serviços de Alagoas - reúne empresários de várias partes do País de 8 a 10 de outubro, no Centro de Convenções de Maceió, para apresentar as últimas tendências do varejo, além de...leia mais
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02/10/2014 11:38:00 - Saiba quais Estados terão Lei Seca nas Eleições de 2014
A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de Eleições. Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o período de votação tem ficado a cargo de cada Estado, que publ...leia mais
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02/10/2014 11:35:46 - Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em Execução Fiscal não tributária
A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal de dívida ativa de natureza não tributária. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto contra acórd...leia mais
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02/10/2014 11:34:22 - Receita intima quase 400 mil contribuintes do Simples para quitar dívidas
A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas.
Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado anualmente. O número de intimados equivale a 9% do universo de optantes que têm dívidas com...leia mais
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02/10/2014 11:33:39 - É válida Cláusula Coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36
A Constituição Federal, em seu artigo 7º dispõe sobre os "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social". Entre estes direitos está o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, disposto no inciso XXVI. Em respeito a esses dispositivos, a ju&iac...leia mais
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02/10/2014 11:32:49 - Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei
A Lei 7.102/83 estipula que o transporte de valores será executado por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para esse fim. Isso inclui pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça. Assim, o empregador que exige que o empre...leia mais
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02/10/2014 11:30:37 - TST obriga Empresas a pagar dois adicionais a empregados
As indústrias que mantêm funcionários em atividades consideradas perigosas e insalubres, ao mesmo tempo, correm o risco de ter que pagar os dois adicionais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm decidido que é possível cumular os benefícios, já que não há essa proibição na Constituição Federal. A...leia mais
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02/10/2014 11:23:12 - Governo publica Portaria de reajuste complementar em bebidas frias
SÃO PAULO - O Ministério da Fazenda publicou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 4 29, que apresenta reajustes na carga tributária do setor de bebidas frias — que inclui água, cervejas, refrigerantes e isotônicos. A medida eleva o recolhimento de PIS/Cofins e do Imposto s...leia mais
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02/10/2014 11:22:35 - Acordo entre MPT e MTE permite integração de sistemas
O Peticionamento Eletrônico poderá ser utilizado por Auditores-fiscais do trabalho e Agentes para encaminhar relatórios de fiscalização
Brasília – Um acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) permitirá a inte...leia mais
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02/10/2014 11:20:34 - PJe-JT apresenta nova versão para homologação nos TRTs
O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) colocou à disposição para homologação dos Tribunais Regionais do Trabalho a versão 1.4.8.3 do sistema. A nova versão apresenta melhorias como novos itens de segurança - entre eles a revisão de todo o controle de acesso à...leia mais
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02/10/2014 11:20:03 - Codefat amplia seguro-desemprego no RS
Portaria nº 735 acresce duas parcelas aos beneficiários que residem em áreas atingidas pelas enchentes no Estado
Brasília, 01/10/2014 - O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou “ad referendum”, nesta segunda-feira (29) a resolução nº 735 que amplia em duas parcelas o benefício do seguro-d...leia mais
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02/10/2014 08:58:08 - Alta de impostos terá impacto mínimo sobre preço das bebidas, diz Receita
Os novos multiplicadores usados para calcular os tributos sobre as bebidas frias – cerveja, refrigerante, refresco, isotônicos e energéticos – terão impacto mínimo sobre os preços finais, informou hoje (1º) a Receita Federal. Segundo o coordenador-geral de Tributação do órgão, Fernando Mombelli, os preços subi...leia mais
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01/10/2014 11:18:56 - Começa a campanha de coleta e reciclagem de cartões de plástico
Iniciativa visa reforçar importância da educação ambiental, da coleta seletiva e da reciclagem dos plásticos.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e parceiros, lançam a campanha de Coleta e Reciclagem de Cartões de Plástico. A partir desta sem...leia mais
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01/10/2014 11:18:05 - TRF da 4ª Região altera cálculo de Contribuição Previdenciária
Uma cooperativa agroindustrial do Rio Grande do Sul conseguiu uma decisão considerada inédita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, para voltar a recolher contribuição previdenciária sobre a folha de salários pela alíquota de 20%. Desde janeiro de 2013, a cooperativa era obrigada por lei a pagar o ...leia mais
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01/10/2014 11:13:25 - Rio prorroga prazo para adesão a parcelamento
O Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou para 30 de novembro o prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos de ICMS criado pelo Decreto nº 44.780, deste ano. O prazo original teria se encerrado ontem.
Até sexta-feira, R$ 460 milhões devidos à Fazenda fluminense foram parcelados. Ainda não foi divulgado o total parcelado dev...leia mais
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