06/02/2015 16:04:20 - Comitê Jurídico ABRAS completará 16 anos
Reunião do Comitê Jurídico na sede da ABRAS, em São Paulo
Presidente da ABRAS, Fernando Yamada
Com a presença de cerca de 30 participantes, entre os quais membros do departamento jurídico das maiores redes supermercadistas do Brasil, diretores de redes, de Associações Estadua...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2015 14:25:52 - TJ/RJ deve prorrogar prazos após uma hora de instabilidade no PJe
O CNJ reduziu de quatro para uma hora o tempo mínimo de instabilidade para prorrogação automática dos prazos no sistema eletrônico.
O CNJ julgou procedente, na última quarta-feira, 4, o pedido da OAB/RJ para reduzir de quatro para uma hora o tempo mínimo de instabilidade no sistema de peticionamento do TJ/RJ necessário pa...leia mais
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06/02/2015 14:24:13 - Conta de luz pode encarecer para comércio e indústria durante a tarde
Por causa da mudança do horário de pico do consumo de energia elétrica no país, o governo estuda mudar a regra atual que encarece a conta de luz para comércio e indústria no fim da tarde. A ideia é que essa tarifa diferenciada seja aplicada durante a tarde.
De acordo com o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) o tema está sen...leia mais
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06/02/2015 14:22:31 - Governo estuda estender o horário de verão para economizar energia
Opção é avaliada em meio a crise no setor, informou o Jornal Nacional.
Índices de chuvas continuam abaixo do esperado nos últimos meses.
O governo estuda ampliar em um mês o horário de verão, que está em curso desde o dia 19 de outubro com previsão de término em 22 de fevereiro, para economizar energia. S...leia mais
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06/02/2015 14:21:21 - Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida cláusula de convenção coletiva de "incentivo à continuidade" e determinou o pagamento do aviso-prévio e da indenização sobre o FGTS no percentual de 40% a um vigilante da Patrimonial Segurança Integrada Ltda. contratado para prestar serviços à Caixa...leia mais
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06/02/2015 14:20:49 - Justa Causa deve ser comprovada de forma convincente
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a sentença, de 1º grau, que reverteu justa causa aplicada a uma empregada pela De Millus S.A. Indústria e Comércio. Os membros do colegiado seguiram o voto do desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, relator do acórdão, que ratificou a decisão d...leia mais
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06/02/2015 14:20:08 - Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade. Essa foi a conclusão exposta no acórdão da 5ª Turma do TRT da 2ª Região em ação desenvolvida neste Regional.
A peça, relatada pelo juiz convocado Maurílio de Paiva Dias, respondia a pedid...leia mais
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06/02/2015 14:19:40 - Projeto determina divulgação de teor de lactose em embalagens
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8194/14, do Senado, que torna obrigatória a indicação do teor de lactose nas embalagens de leite e de todos os produtos que contenham a substância. A forma como a informação será impressa deverá ser definida por regulamento, diz o texto.
O projeto modifica o Decreto-Lei nº ...leia mais
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06/02/2015 14:19:07 - Controle do açúcar em bebidas prontas poderá ser reforçado
O controle da quantidade de açúcar em bebidas prontas poderá ser reforçado com mudanças na Lei 8.918/1994, que regula a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas no país. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senador (PL...leia mais
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05/02/2015 15:17:54 - Receita divulga regras para declaração do IR em 2015
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (4) instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril.
O órgão...leia mais
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05/02/2015 15:17:22 - Medida provisória aumenta PIS e Cofins sobre importação
Objetivo do governo é proteger produtos nacionais e elevar arrecadação federal neste ano em R$ 694 milhões.
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 668/15, que eleva para 2,1% e 9,65%, respectivamente, as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importa&cced...leia mais
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05/02/2015 15:12:34 - Volta ao Senado proposta que muda ICMS do comércio eletrônico
O Senado vai analisar novamente a repartição, entre estados de origem e de destino, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância (internet e telefone). A Câmara dos Deputados aprovou com alterações, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/20...leia mais
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05/02/2015 15:11:58 - Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos
O maior rigor na punição de crimes cometidos por empresas e executivos é uma das marcas do Projeto de Lei do Senado 236, de 2012. O texto, que reforma o Código Penal, pode ser votado este ano.
Já aprovado por comissão especial do Senado, o projeto seria votado em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição, Justi&cc...leia mais
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05/02/2015 15:11:18 - País terá nove feriados nacionais em 2015
Dos nove dias de feriados nacionais definidos hoje (4), pelo Ministério do Planejamento para 2015, três serão em sextas-feiras – 3 de abril, 1º de maio e 25 de dezembro –, três, em segundas-feiras (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro), um, na terça-feira (21 de abril) e um, em um domingo – 15 de novembro. O primeiro feriado do ano...leia mais
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05/02/2015 15:10:48 - Multa por descumprimento de acordo deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso
Por ter descumprido o pagamento da primeira parcela de um acordo e por estar sujeita a aplicação de multa, uma empresa de produtos óticos e esportivos apresentou embargos à execução perante a 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo que a multa de 50% pelo descumprimento incidisse apenas sobre a primeira parcela paga em atraso e n&atild...leia mais
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05/02/2015 15:10:19 - Empresa não fornece treinamento e deverá indenizar trabalhador por acidente
A Delta Construções S/A, que prestou serviços de coleta de lixo em Cuiabá (MT), deverá indenizar um de seus ex-empregados vítima de acidente de trabalho. A empresa foi responsabilizada por não ter oferecido o treinamento necessário ao trabalhador para exercício de suas atividades, capacitação que poderia ter evitado o ...leia mais
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04/02/2015 11:04:11 - Questionadas MPs que alteraram benefícios trabalhistas e previdenciários
O partido Solidariedade (SD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5230 e 5232) que questionam as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pela presidente da República em 2014, para alterar dispositivos ...leia mais
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04/02/2015 11:03:28 - Aprovada em 2º turno PEC do ICMS do comércio eletrônico
Proposta busca dividir, de forma gradual, o produto da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias vendidas pela internet ou por telefone. Texto retornará ao Senado para nova votação.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constitui&c...leia mais
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04/02/2015 11:02:33 - Brasileiros estão mais seguros em comprar pela internet, mostra pesquisa
A pesquisa Consumo Virtual no Brasil, divulgada hoje (3) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mostra que o brasileiro está mais seguro em relação às compras pela internet. De acordo com a pesquisa, feita entre os dias 5 e 8 de janeiro com 678 pessoas das ...leia mais
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04/02/2015 11:01:54 - Ministério abre consulta pública sobre padrões para bebidas dietéticas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) submeterá à consulta pública, por 30 dias, sugestão de alteração na redação e acréscimo de itens na Instrução Normativa 30 que trata dos padrões de identidade e qualidade de bebidas dietéticas e de baixa caloria. As altera&cc...leia mais
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04/02/2015 11:01:23 - Gerente obrigado a rescindir contrato quando transferido recebe adicional
Se um trabalhador é obrigado a rescindir seu contrato todas as vezes que é transferido para outro local, a empresa fere normas trabalhistas. A partir deste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um gerente de um hotel o direito de receber adicional de transferência pelos dois anos em que trabalhou em hotel da mesma rede na cidade de Me...leia mais
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04/02/2015 11:00:44 - Medida provisória revoga multa de 50% por ressarcimento indevido
As empresas que brigam na Justiça para livrar-se da multa de 50% aplicada pelo Fisco por ressarcimento indevido de créditos tributários e as que litigam para aproveitar o crédito correspondente ao adicional de 1% de Cofins-Importação ganharam bons argumentos a seu favor com a Medida Provisória nº 668. Publicada em edição extra ...leia mais
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03/02/2015 14:20:21 - Ministro Armando Monteiro, do MDIC, recebeu diretoria da UNECS
Entidade apresentou, em audiência, apoio a gestão do ministro e tratou de demandas importantes para todo o varejo brasileiro
Da esq/p/dir: Luiz Carlos Furtado Neves (CACB), Senador Douglas Cintra (ABAD), Fernando Yamada (ABRAS), Francisco Honório Pinheiro Alves (CNDL), Ministro Armando Monteiro (MDIC), Cláudio Elias Conz (...leia mais
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03/02/2015 11:10:41 - Acordo para embalagens está em fase final
Em fevereiro, setores econômicos recebem novo texto e iniciam negociações finais para assinatura de documento que definirá responsabilidades
A análise jurídica do texto do Acordo Setorial para a implantação do sistema de Logística Reversa de "Embalagens em Geral" deverá estar pronta nos próximos dias, e em segu...leia mais
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03/02/2015 11:09:11 - Ato define funcionamento do TST nos dias do Carnaval
O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nos dias 16 e 17/2, segunda e terça-feira de Carnaval, conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010/1966. No dia 18, quarta-feira de cinzas, o expediente será das 14h às 19h. O expediente durante o Carnaval está regulamentado no Ato GDGSET.GP.45/2015, assinado no dia 2/2 pelo pre...leia mais
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03/02/2015 11:08:50 - Ano forense começa com sessão da Corte Especial nesta segunda (2), e prazos voltam a fluir
A abertura do ano forense de 2015 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acontece nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, com sessão da Corte Especial às 14h. O colegiado reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, sob a presidência do ministro Francisco Falcão.
Na mesma data, voltam a fluir os prazos processuais, suspensos desde o dia 20 de dez...leia mais
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