Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 



Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

19/05/2015 14:33 - Líderes governistas estabelecem estratégia sobre MP 664

Os líderes da base governista no Congresso vão se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, na próxima quinta-feira (21) para discutir detalhes sobre a votação das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal, em especial a MP 664.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a reunião irá definir, entre outras coisas, qual será a abordagem sobre a emenda incluída pela Câmara no texto e que estabelece uma nova fórmula de cálculo para o fator previdenciário. “Isso vai ser parte da estratégia que nós vamos discutir na quinta-feira”, disse hoje o líder petista.

 

A votação da MP preocupa em razão do prazo apertado. Ela perderá a validade por decurso de prazo se não for aprovada em definitivo pelo Congresso até o dia 1º de junho. Com a leitura prevista em plenário para amanhã e a reunião na próxima quinta, o mais provável é que a MP seja votada na terça-feira da próxima semana (26).

 

Se os senadores modificarem o texto aprovado pelos deputados e rejeitarem a emenda deles sobre o fator previdenciário, o texto voltará para última análise da Câmara e corre o risco de não ser votado até o dia 1º. Assim, o mais provável é que o governo aposte no veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo que trata desse assunto e envie novo projeto ao Congresso para propor outra fórmula de cálculo.

 

A presidenta pode ainda manter a proposta aprovada pelo Congresso e negociar um prazo para que a vigência do novo cálculo seja apenas no próximo ano, de modo a não influenciar negativamente o ajuste fiscal do governo em 2015.

 

Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda feira (18), o líder do governo no Congresso disse que já começou a tratar da questão do fator previdenciário. “Conversamos sobre fator previdenciário. A preocupação é com os efeitos futuros sobre a previdência pública brasileira. O fator previdenciário, se a gente analisar sob o aspecto imediato, [não vai gerar] impacto tão forte. Mas, para um país que está envelhecendo muito, e a previsão é que nós devemos ter - por volta de 2050 - 30% da população acima dos 60 anos de idade, então precisa ter uma preocupação grande”, disse.

 

Nesta semana os senadores deverão ainda votar a MP 665, que também faz parte do ajuste fiscal. Tanto a 664, quando a 665, modificam as regras para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios como seguro-desemprego, seguro defeso, abono salarial e pensão por morte. As centrais sindicais são contra as duas propostas e prometem comparecer ao Senado durante as votações para pressionar os senadores a serem contrários a elas.

 

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil 

 

Edição: José Romildo

 

 

Fonte: Agência Brasil (19.05.2015)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

01/08/2025 11:55 - Anvisa autoriza esgotamento de embalagens já produzidas após regularização de alimentos
01/08/2025 11:54 - 7ª Turma mantém justa causa de recepcionista que usava o próprio pix para desviar valores de hotel
01/08/2025 11:54 - Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção
01/08/2025 11:53 - Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução
01/08/2025 11:52 - TJ-SP autoriza substituição de penhora por seguro-garantia em débito fiscal
01/08/2025 11:51 - TRF 1ª Região – CJF abre prazo para envio de propostas de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil
31/07/2025 14:27 - Reajuste no aviso-prévio indenizado não beneficia quem aderiu a PDV
31/07/2025 14:27 - Transferências não sucessivas de bancário afastam adicional, diz TST
31/07/2025 14:25 - Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA
31/07/2025 14:25 - TJSP – Indisponibilidade de sistemas neste final de semana
31/07/2025 14:23 - TRF2 informa: valores de precatórios estarão disponíveis para saque a partir de 4 de agosto de 2025
30/07/2025 12:06 - Rotulagem de alimentos: Anvisa realiza série de diálogos virtuais sobre revisão de normas
30/07/2025 12:05 - Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados
30/07/2025 12:05 - TST mantém nulidade de cláusula que exigia consulta a sindicato antes de ação na Justiça
30/07/2025 12:04 - Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada

Veja mais >>>