O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria MMA Nº 113, de 13 de maio de 2015, abriu processo de Consulta Pública sobre a Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), para receber contribuições que aperfeiçoem o documento. O prazo para envio das sugestões é de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), realizada na quinta-feira 14/5. 

O objetivo da ETAPA 2, do PBH, é definir as ações que serão executadas de 2015 a 2020 e solicitar recursos para essa execução. O compromisso do Brasil de 2015 a 2020, é reduzir em 35% o consumo de HCFCs, até a eliminação total em 2040. Para participar, basta acessar o documento, preencher o formulário e enviar para ozonio@mma.gov.br.

Após a consulta pública, o documento da Etapa 2 será submetido ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal.

HCFCs
Os HCFCs são substâncias destruidoras da Camada de Ozônio do Planeta. Esses fluídos são usados como agente de expansão de espumas (por exemplo, em cadeiras, sofás, colchões) e como fluído frigorífico para sistemas de refrigeração e de ar condicionado. O HCFC-22 (R22), por exemplo, ainda é fortemente utilizado em sistemas de refrigeração de supermercados para manter o frio alimentar, que conserva os produtos refrigerados e congelados.

De acordo com a gerente de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, a proposta é que sejam utilizadas substâncias alternativas aos HCFCs. "Alternativas que sejam de zero potencial de destruição do ozônio e baixo potencial de impacto para o sistema climático global", explica.

Cooperação
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) assinaram no dia 1º de outubro de 2013, na sede do ministério, em Brasília (DF), Acordo de Cooperação Técnica para promover a:
• Capacitação de 4.800 técnicos/mecânicos de manutenção
• Realização de projetos demonstrativos em cinco lojas
• Implantação de sistema de controle e documentação
• Realização de campanhas de divulgação e conscientização

Pelo acordo, todas essas iniciativas que fazem parte da primeira parte do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) serão implementadas de 2013 a 2016, com verbas financiadas pelo Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal (em torno de US$ 4,100 milhões).
A Agência de Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável - GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH) - é a entidade no âmbito do Protocolo de Montreal que apoia o MMA na implementação de todas as ações previstas no acordo realizado com a ABRAS - para apoiar o setor supermercadista no uso eficiente deste gás, com redução dos vazamentos na atmosfera.

O Acordo MMA-ABRAS prevê também a implantação de um sistema de controle e documentação - programa acessível pela Internet - que ficará disponível para que todo o varejo possa controlar o uso de fluidos frigoríficos em suas lojas.
O Brasil já tem boa experiência nesta área, pois eliminou em 2010 o consumo dos CFCs - gás que era usado em geladeiras antigas.

Contexto
O Brasil está trabalhando para alcançar as metas definidas pelo Protocolo de Montreal, acordo em que 197 países se comprometem a tirar de circulação as substâncias destruidoras do ozônio. O objetivo é proteger a Camada de Ozônio do Planeta.
A camada de ozônio é responsável por filtrar 95% dos raios ultravioleta B (UVB) emitidos pelo Sol que atingem a Terra, sendo de extrema importância para a manutenção da vida. Caso ela não existisse, as plantas teriam sua capacidade de fotossíntese reduzida e os casos de câncer de pele, catarata e alergias aumentariam, além de afetar o sistema imunológico. A crescente emissão de gases das últimas décadas causou a diminuição desta capa protetora, e por isso todas as metas previstas no Protocolo de Montreal precisam ser realizadas.

Clique aqui  e participe da consulta pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente (MMA)/Assessoria de Comunicação da ABRAS/ Assessoria de Comunicação da GIZ