Jurídico
25/06/2015 11:56 - Líder diz que Dilma vetará regra de reajuste para aposentadorias acima de 1 salário
Medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara e seguirá para análise do Senado
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente Dilma Rousseff vetará a proposta que estende a política de valorização do salário mínimo para as aposentadorias e pensões acima de um salário. A medida foi aprovada na noite desta quarta-feira por meio de emenda à Medida Provisória 672/15 e prevê reajuste de acordo com a reposição da inflação e a taxa de crescimento da economia nos dois anos anteriores.
Segundo o líder, o dispositivo será vetado caso seja aprovado pelo Senado e siga para sanção da presidente.
"É muito fácil vir aqui fazer um discurso em defesa do aposentado, sem ter minimamente responsabilidade com as contas da Previdência. Querem quebrar a Previdência? Não pode ser desse jeito, eu tenho responsabilidade com o País, com o equilíbrio das contas públicas e, principalmente, com a Previdência. Da forma que essa emenda foi aprovada, não há outro caminho a não ser o veto", disse Guimarães.
Nova proposta
Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou a aprovação. Ele ressaltou que, como a emenda das aposentadorias fez alterações também no texto que tratava do salário mínimo, para vetar um, será preciso vetar o outro, perdendo, assim, todo o conteúdo da medida.
"Ganhamos uma partida, mas não ganhamos ainda o campeonato. É lógico que a gente sabe que o governo deve vetar essa matéria. E eles, se vetarem, têm que mandar uma nova proposta pra cá, porque, da forma que eu apresentei a emenda, ela está incorporada no artigo 1º, é o texto principal da medida provisória. Portanto, não dá pra vetar só essa parte dos aposentados. Vai ter que vetar tudo e vir com uma nova política salarial para os aposentados", disse Faria de Sá.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias (25.06.2015)
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