Jurídico
25/06/2015 11:56 - Líder diz que Dilma vetará regra de reajuste para aposentadorias acima de 1 salário
Medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara e seguirá para análise do Senado
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente Dilma Rousseff vetará a proposta que estende a política de valorização do salário mínimo para as aposentadorias e pensões acima de um salário. A medida foi aprovada na noite desta quarta-feira por meio de emenda à Medida Provisória 672/15 e prevê reajuste de acordo com a reposição da inflação e a taxa de crescimento da economia nos dois anos anteriores.
Segundo o líder, o dispositivo será vetado caso seja aprovado pelo Senado e siga para sanção da presidente.
"É muito fácil vir aqui fazer um discurso em defesa do aposentado, sem ter minimamente responsabilidade com as contas da Previdência. Querem quebrar a Previdência? Não pode ser desse jeito, eu tenho responsabilidade com o País, com o equilíbrio das contas públicas e, principalmente, com a Previdência. Da forma que essa emenda foi aprovada, não há outro caminho a não ser o veto", disse Guimarães.
Nova proposta
Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou a aprovação. Ele ressaltou que, como a emenda das aposentadorias fez alterações também no texto que tratava do salário mínimo, para vetar um, será preciso vetar o outro, perdendo, assim, todo o conteúdo da medida.
"Ganhamos uma partida, mas não ganhamos ainda o campeonato. É lógico que a gente sabe que o governo deve vetar essa matéria. E eles, se vetarem, têm que mandar uma nova proposta pra cá, porque, da forma que eu apresentei a emenda, ela está incorporada no artigo 1º, é o texto principal da medida provisória. Portanto, não dá pra vetar só essa parte dos aposentados. Vai ter que vetar tudo e vir com uma nova política salarial para os aposentados", disse Faria de Sá.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias (25.06.2015)
Veja mais >>>
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
03/09/2026 14:11 - Anvisa suspende fabricação de produtos de limpeza em unidade da Unilever
03/09/2026 14:09 - Fim da escala 6x1 passa na CCJ e vai a Plenário
03/09/2026 14:08 - TRT-MG rejeita indenização e reafirma: câmeras na cabine de caminhão não significam violação da privacidade
03/09/2026 14:07 - Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
03/09/2026 14:07 - Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência
03/09/2026 14:06 - TRT 2ª Região – Indisponibilidade do DEJT: confira o cronograma de restabelecimento
