27/01/2015 10:39:14 - Câmara pode votar neste ano a Lei das Cooperativas
O projeto com novas normas para o funcionamento das cooperativas e que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado pode seguir para o exame dos deputados nos próximos dias. A proposta (PLS 3/2007) tem caráter terminativo e só terá que passar por votação no Plenário do Senado se pelo menos um dé...leia mais
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27/01/2015 10:38:15 - Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor
Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).
Conforme o autor do projeto (...leia mais
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23/01/2015 11:36:19 - Há 20 anos em análise na Câmara, redução da jornada de trabalho aguarda votação
Falta de acordo para inclusão da proposta na pauta do Plenário permanece. Tema deverá voltar a ser discutido em 2015.
A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última re...leia mais
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23/01/2015 11:31:23 - Portaria concede prazo adicional ao Grupo de Trabalho sobre trabalho aos domingos e feriados
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 50, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, pelo art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo art. 1&...leia mais
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23/01/2015 11:30:41 - Lei proíbe frentistas do Rio de abastecer veículos além do travamento automático
Os frentistas do Rio de Janeiro não podem mais abastecer qualquer veículo além do travamento automático da bomba. De acordo com a Lei 6.964/14, que entrou em vigor ontem (21) no Estado, quem descumprir a norma está sujeito a multa de 5 mil Ufirs (R$ 13.559 mil). Se houver reincidência, o valor será dobrado, alcançando R$ 27.119 mil.
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23/01/2015 11:30:01 - Governo diz que pode haver racionamento
Ministro afirma que, se reservatórios chegarem a 10%, medidas serão necessárias; hoje, nível no SE/CO está em 17,43%
Dois dias antes, Eduardo Braga dissera que 'Deus é brasileiro' e que não haveria risco de faltar energia no país
Dois dias depois de afirmar que "Deus é brasileiro" e que não há risco d...leia mais
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23/01/2015 11:27:43 - Receita regulamenta aumento do IOF sobre crédito para pessoa física
BRASÍLIA - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa para regulamentar o aumento de 1,5% para 3% na alíquota do IOF em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida, já em vigor, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e formalizada em decreto nesta semana.
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23/01/2015 11:27:07 - Dúvidas ainda rondam emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Criado em 2005, sistema facilita a vida tributária das empresas e evita problemas com a gerência de impostos
Rio - A implantação da nota fiscal eletrônica completa dez anos em 2015, mas os micro, pequenos e médios empreendedores ainda reclamam sobre a falta de informação sobre o processo de emissão, as etapas a serem cum...leia mais
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23/01/2015 11:25:06 - Turma reconhece estabilidade de grávida dispensada ao término do contrato de experiência
A trabalhadora que engravidar durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade no serviço até cinco meses após o nascimento do filho. Este é o entendimento da 2ª Turma do TRT de Mato Grosso, que condenou o frigorífico Marfrig Global Foods ao pagamento dos salários correspondentes a todo período a uma ex-empregada, ac...leia mais
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22/01/2015 10:57:27 - IOF maior começa a valer a partir de hoje
A alta de 1,5% para 3% na alíquota de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos ao consumidor começa a valer a partir desta quinta (22). O governo espera arrecadar R$ 7,4 bilhões com a elevação do imposto.
Na compra de um carro de R$ 30 mil financiado por três anos com entrada de R$ 6.000, o IOF sobe de R$ ...leia mais
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22/01/2015 10:54:29 - Pagamento por opção de ação é alvo do fisco
Na visão da Receita, as Empresas deveriam recolher contribuição previdenciária de 20% sobre o bônus dado a executivos. Tributaristas alertam que não existe previsão legal para a cobrança
São Paulo - O pagamento de executivos com opções de ações parece estar rendendo cada vez mais autos de infra&cc...leia mais
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22/01/2015 10:53:38 - Norma de parcelamento muda para Microempresas
Para as micro e pequenas empresas, planejamento será uma ferramenta ainda mais importante este ano. O motivo está no fato de a Receita Federal ter alterado para apenas um, e não mais dois, os parcelamentos que podem ser requisitados por ano pelas optantes do Simples Nacional.
A Instrução Normativa nº 1.541 restringe o benefício para essas ...leia mais
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22/01/2015 10:52:58 - Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa
Texto propõe fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e inclusão da indústria artesanal de bebidas no Supersimples, entre outras medidas.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 418/14, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe diversas alterações no Estatuto Nacion...leia mais
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22/01/2015 10:51:55 - Governo deverá continuar a fazer ajustes para retomar crescimento, diz Levy em Davos
“Para o investidor internacional é importante saber que não trabalhamos no curtíssimo prazo.”
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira (21.01), em Davos, que o governo deverá continuar a fazer ajustes na economia para que o país possa retomar o caminho do crescimento.
“Para o investidor internacional &ea...leia mais
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22/01/2015 10:51:21 - Procon fiscaliza presença do livro de reclamações no comércio do Rio
Agentes do Procon-RJ realizaram hoje (21), nas zonas sul e oeste do Rio e em Niterói, a Operação Best-Seller, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos de bens e serviços do estado têm um exemplar autenticado do livro de reclamações, que permite ao cliente registrar queixa, caso seja mal atendido. Segundo a Lei Estadual 6613, de 2013, &ea...leia mais
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22/01/2015 10:50:32 - Advogada destaca mudanças do novo CPC relativas ao processo do trabalho
Expectativa é que texto seja sancionado por Dilma até o início de fevereiro.
Enquanto o novo CPC (PLS 166/10) não chega, a comunidade jurídica estuda as mudanças que o futuro compêndio trará ao rito processual.
Deste contexto não escapa o processo do trabalho, como observa a advogada Ana Lúcia Pinke Ribe...leia mais
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22/01/2015 10:44:43 - Setor de cosméticos tenta convencer governo a não aumentar impostos
Apesar de o aumento da carga tributária para a indústria de cosméticos ter sido anunciado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), lideranças do setor ainda tentam reverter a medida. O aumento da carga tributária ainda não foi oficializado com publicação no Diário Oficial da União.
Nesta quarta-feira (21), a Abihpec, en...leia mais
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21/01/2015 11:12:07 - Decreto aumenta IOF em operações de crédito para pessoa física
DECRETO N°8.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inc...leia mais
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21/01/2015 11:11:16 - Simulação mostra o peso do aumento do IOF para o Consumidor
A Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgou hoje (19) simulação que mostra os efeitos da elevação do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) de 1,5% para 3% no bolso do consumidor. A elevação do imposto foi anunciada ontem, entre outras medidas, com o ...leia mais
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21/01/2015 11:10:24 - Congresso avaliará aumento de impostos e outras medidas de ajuste econômico
A partir de fevereiro o Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que elevará de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação. A MP, anunciada na segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz parte de um pacote econômico destinado a reequilibrar as contas públicas e garantir que seja atingida a meta...leia mais
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21/01/2015 11:09:41 - Governo vai enviar nova MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda
O Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso Nacional propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5%, aprovada em outra medida provisória no ano passado....leia mais
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21/01/2015 11:09:09 - Decisão do STF dificulta cobrança do INSS na Justiça do Trabalho
Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve dificultar a cobrança de contribuições previdenciárias resultantes de decisões judiciais que reconhecem vínculo empregatício. Os ministros rejeitaram a análise de um último recurso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), no fim do ano passado, para tentar reverter decisão do P...leia mais
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21/01/2015 11:08:17 - Empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à multa prevista no art. 477 da CLT, pela rescisão do contrato de trabalho.
Na sentença de primeiro grau, o juiz determinou que a reclamada pagasse à reclamante os valores...leia mais
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20/01/2015 11:44:27 - Sem acordo, regulamentação de Demissão e Organização Sindical continua em discussão
Deputados da próxima legislatura terão pela frente a análise de duas propostas em tramitação na Câmara que regulamentam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na ...leia mais
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20/01/2015 11:40:48 - Prazo para entrega da Rais começa amanhã
Empregadores têm até o dia 20 de março para fazer a declaração, ano base 2014
Brasília, 19/01/2015 – Começa amanhã (20) o prazo legal para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2014. A entrega poderá ser feita até o dia 20 de...leia mais
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20/01/2015 11:39:56 - Ministro da Fazenda anuncia pacote de aumento de impostos
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acabou de anunciar nesta segunda-feira (19) uma série de aumentos de impostos, que deve incrementar o caixa do governo em R$ 20 bilhões neste ano.
O pacote incluiu a volta da Cide (tributo regulador do preço de combustíveis), zerada desde 2012, e aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina. A alta da tributação d...leia mais
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