28/08/2014 11:44:33 - STF julgará duas ações sobre ICMS de Comércio Eletrônico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da Sessão de ontem a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o Protocolo ICMS nº 21, de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma criou um adicional do imposto para as vendas interestadua...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2014 11:43:54 - Empresas flexibilizam horários por mobilidade
Como ficou claro nos dias de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo, o fluxo intenso de pessoas se locomovendo em um horário específico é um dos principais problemas nas grandes cidades. A situação piora em regiões com alta concentração de prédios comerciais e escritórios e, em razão disso, mais empresas têm ado...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2014 11:42:58 - Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança, mas vale para...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2014 11:42:02 - TST considera que valor de aluguel de carro de Empregado pela Empresa é salário
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou invalida cláusula de dissídio coletivo que definia como de natureza indenizatória o valor pago pela Sertel - Serviços de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. a título de aluguel de carro particular dos empregados. Para o ministro W...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2014 11:40:09 - TRT- 2ª - Prorrogado vencimento de prazos para processos em PJe
Considerando indisponibilidade de acesso ao sistema de PJe, o TRT-2 prorrogou, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que venceram nos dias 25 e 26 de agosto, exclusivamente para processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus.
PORTARIA GP nº 66/2014
Prorroga o vencimento dos prazos processuais nas datas que especifi...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2014 11:38:19 - Indicadores mostram alta na inadimplência das Empresas
Dois indicadores divulgados nesta quarta-feira (27) mostram que as empresas brasileiras estão com dificuldade em pagar seus débitos.
O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas registrou crescimento de 12,9% em julho deste ano, na comparação com junho, e de 11,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Nesse indicador...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2014 11:37:15 - Deputados querem mudar rótulos de alimentos com muito sal
A Câmara dos Deputados analisa diversas propostas que obrigam os fabricantes a informarem nos rótulos dos alimentos industrializados a quantidade de sal que eles contém. Isso porque o consumo excessivo de sódio pode causar hipertensão arterial, infarto e até acidente vascular cerebral.
O excesso de sal causa tantos problemas para o organismo que...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2014 11:35:24 - CSJT realiza encontro para definir planejamento estratégico da Justiça do Trabalho
Teve início nesta nessa terça-feira (26) a Reunião Nacional da Estratégia da Justiça do Trabalho (ReuneJT). O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reúne gestores da área de planejamento estratégico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país, e tem como objetivo definir a prop...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2014 10:15:41 - Plataforma facilita queixas dos consumidores
Serviço é uma alternativa para a solução de conflitos nas relações de consumo entre a população e as empresasMARCELO G. RIBEIRO/JCUma ferramenta pública e gratuita, que possibilita o contato direto entre consumidores de todo o País na busca de efetivação de seus direito...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 15:18:05 - Vendas do setor supermercadista crescem 3,14% em julho
Em julho, as vendas do setor supermercadista em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE - apresentaram alta de 3,14% na comparação com o mês anterior e alta de 0,99% em relação ao mesmo mês de 2013, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje, em coletiva de imprensa, na sede da entidade, em S&at...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 14:12:02 - Especialistas analisam sistema que estima probabilidade de inadimplência do Consumidor
STJ realizou sua primeira audiência pública para debater o sistema scoring.
O STJ realizou nesta segunda-feira, 25, sua primeira audiência pública para debater o sistema scoring, serviço de pontuação que estima a probabilidade de inadimplência do Consumidor, oferecido por empresas de proteção ao crédito.
O debate foi p...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 14:09:01 - STJ aumenta honorários de R$ 1,5 mil para R$ 100 mil
Valor foi arbitrado em exceção de pré-executividade acolhida no valor de R$ 3 milhões.
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, deu provimento a agravo em REsp para aumentar o valor de honorários arbitrados em instâncias inferiores em R$ 1,5 mil. O colegiado entendeu ser possível afastar a incidência da súmula 7 e reexaminar o valor ...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 14:06:23 - Evento discute o que esperar do STF em julgamento sobre Terceirização
A Confederação Nacional da Indústria e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP) promovem na próxima segunda-feira (1º/9), em São Paulo, um seminário para discutir impactos de julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade ou não da terceirização...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 14:05:19 - Advogados identificam impactos para as Companhias
A nova Lei Anticorrupção pode ser vista de duas formas, segundo advogados. Uma é absolutamente positiva. "A lei eleva o país. Vale lembrar que o Brasil havia assumido compromisso internacional em ter uma lei dessa natureza [no fim dos anos 90, foi signatário da Convenção Antissuborno da OCDE]", afirma Leonardo Machado, sócio do escrit&oacu...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 14:03:27 - Conselho detalha cálculo de conteúdo de importação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou o cálculo do conteúdo de importação para a aplicação da alíquota interestadual de ICMS de 4%, criada pela Resolução do Senado nº 13, de 2012. A orientação serve para operações com produtos novos.
A alíquota únic...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 14:01:40 - Fisco edita Norma sobre contribuição ao INSS
A Receita Federal publicou ontem nova solução de consulta sobre a contribuição previdenciária substitutiva, que incide sobre a receita bruta das empresas e com percentuais que variam de acordo com setor ou atividade. Pela nova norma, na contratação de empresas dos setores hoteleiro, de construção civil e transporte - que recolhem co...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 13:59:51 - Criada rede de fast food global com capital nacional
Com controle brasileiro, Burger King compra empresa canadense e planeja ter sede conjunta fora dos EUA, ação vista como fuga de impostos
A rede Burger King anunciou a compra da empresa canadense de cafés Tim Hortons. Com a aquisição, as companhias passam a formar a terceira maior cadeia de fast food do mundo, com 18 mil lojas em mais de cem paí...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 13:58:24 - Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência
Os empregadores rurais não podem ser obrigados a contribuir, de forma dupla, com a Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado pela 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) ao apreciar recurso de um produtor rural que questionou a chamada "bi-tributação". A decisão reforma sentença proferida pela 7.ª Vara ...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 13:57:38 - Posto é punido por comercializar combustível de bandeira diferente da anunciada
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a um posto localizado no bairro Daia, em Anápolis/GO, por compra de combustível de bandeira diferente da marca ostentada na fachada. A decisão confirma sentença da 1.ª Vara Federal na cidade.
Um...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 13:56:50 - Empresa de fast-food é condenada por não conceder cesta básica a trabalhadora
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa multinacional do ramo de "fast-foods", que alegou não ser obrigada a dar cesta básica à reclamante, ex-trabalhadora de um de seus restaurantes, uma vez que já fornecia refeições produzidas pela própria companhia.
Em sua defesa, a cadeia de restaurante...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2014 13:46:06 - Trocas durante liquidação, um tema sempre delicado
Consumidora reclama que loja não aceitou valor da nota fiscal da compra feita antes da promoção
RIO - O assunto troca é sempre um tema complicado. Até porque, pela legislação as lojas só são obriga...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2014 11:25:13 - Regulamento da Lei Anticorrupção deve seguir padrão internacional
A regulamentação da nova Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846, de 2013 -, que trará regras para os programas de compliance (ética e condutas), está pronta e só depende de um aval da Casa Civil. O decreto seguirá padrões internacionais, de acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2014 11:24:28 - Controladoria orienta Empresas
O Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra, deu ontem, durante o Seminário "A nova Lei Anticorrupção e seus impactos nas Empresas", realizado pelo Valor, uma indicação do que pode ser levado em consideração para a avali...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2014 11:22:02 - Commodities puxam marca própria no País
Segundo a Nielsen, brasileiro faz essa opção na compra de arroz, açúcar e feijão. Consumo da categoria ainda é menos frequente que no Chile, Colômbia e México
Sem apelo emocional, a marca própria tem maior presença no carrinho de compras dos brasileiros na categoria de alimentos, principalmente no que diz respeito a i...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2014 11:20:09 - Previdência começa a pagar hoje décimo terceiro salário
Na folha de agosto, a Previdência vai transferir para a economia dos Municípios mais de R$ 13,9 bilhões
A Previdência Social inicia hoje o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um sal&aa...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2014 11:17:32 - Produtos transgênicos poderão ser vendidos em prateleiras específicas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7335/14, do Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que determina a separação, em prateleiras específicas e com identificação de origem, de alimentos transgênicos comercializados para o consumo humano.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é defender o direito dos consumidores de ser in...leia mais
Você está em:
