11/11/2014 17:02:41 - ABASE promove 38º Encontro Baiano de Supermercados
A partir da próxima quinta-feira (13) a Associação Bahiana de Supermercados (ABASE) reúne representantes do setor, distribuidores, atacadistas e seus familiares, para o tradicional Encontro Baiano de Supermercado. O evento, que traz palestra, rodadas de negócios e degustações de produtos, ...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2014 12:24:50 - Receita edita solução sobre Cofins
Empresas que trazem mercadorias do exterior e as revendem com alíquotas zero de PIS e Cofins podem usar os créditos das contribuições obtidos na importação para quitar débitos de outros tributos federais. Outra possibilidade é o ressarcimento em dinheiro do valor equivalente a esses créditos.
A decisão da Receita Federal e...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2014 12:23:34 - Taxas de juros sobem em outubro para pessoas física e jurídica
As taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas aumentaram em outubro. O resultado, no entanto, ainda não reflete a alta da taxa básica de juros (Selic), de 11% para 11,25% ao ano, anunciada no último dia 29 pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Os dados, divulgados hoje (10), são da Associação Nacional dos Exec...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2014 12:22:57 - Segunda Seção decide nesta quarta (12) se scoring de crédito viola direito do consumidor
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a julgamento, nesta quarta-feira (12), dois recursos especiais que discutem o sistema scoring - a pontuação usada por empresas para decidir se darão ou não crédito a consumidores. Os recursos foram afetados como repetitivos, de acordo com o artigo 543-C do C&oacu...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2014 12:22:10 - Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à "litigância serial"
Presidentes dos tribunais de todo o País, reunidos no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, deverão analisar nesta terça-feira (11/11) duas propostas de metas nacionais voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância. A informação foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (10/11) pelo presiden...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2014 12:21:08 - Questionada lei do RJ que proíbe inclusão em cadastro de devedores
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5174, com pedido de liminar, para questionar a Lei estadual 3.762/2002, do Rio de Janeiro, que proíbe a inscrição do nome de usuários de serviços pú...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2014 12:20:20 - Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro projeto de lei (PL 4783/12) que permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária a que serão submetidas: com alíquotas de 1% ou 2% incidindo sobre a receita bruta, ou de ...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2014 12:18:03 - Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para a venda de produtos dietéticos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a receita bruta de ven...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2014 08:59:51 - Unilever vai à Justiça contra maionese sem ovo nos EUA
A Unilever entrou com processo contra a Hampton Creek, uma fabricante de alimentos sem ovos, acusando a campanha do produto Just Mayo de usar "falsa propaganda e concorrência desleal" para arrebatar participação de mercado de sua marca Hellmann's.
O produto, que começou a ser vendido há pouco mais de um ano, usa plantas em vez de gema de ovo para produ...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 16:11:59 - ABRAS promove jantar do Dia Nacional do Supermercado nesta quarta-feira
A ABRAS realiza na próxima quarta-feira, 12 de novembro, seu tradicional Jantar do Dia Nacional do Supermercado, em São Paulo. Além da celebração da data que contará com a presença de empresários supermercadistas de todo o País, durante o evento haverá a apresentação da diretoria da ABRAS eleita para o biê...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 15:18:10 - MP que flexibiliza regras para Farmácias é tema de audiência pública
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibilizou a exigência da presença de farmacêutico nas farmácias, promove na terça-feira (11) a segunda audiência pública para discutir o tema. Foram convidados representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 15:08:04 - Comissão de Desenvolvimento Econômico rejeita carregador universal de celular
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) proposta que obriga fabricantes de telefone celular a adotar carregadores universais, com interface e propriedades elétricas padronizadas. A medida prevista no Projeto de Lei 7133/10, do ex-deputado Edmilson Valentim, tem o objetivo de permit...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 15:02:28 - Ministérios defendem a construção de novas políticas contra a desigualdade de gênero
Manoel Dias participou de seminário na Fundacentro ao lado da ministra de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, convocou nessa sexta-feira (07) os movimentos sociais a participarem da construção de novas políticas públicas voltadas à redução da desigualdade de gênero no...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 15:01:45 - Encontro debate gestão do uso de agrotóxicos e biocidas
Brasil e União Europeia trocam experiências com a finalidade de aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e mecanismos de controle para a gestão destes produtos
Estão abertas as inscrições para o Seminário "Diálogos Setoriais sobre o Controle e Regulação de Agrotóxicos e Biocidas", realizado pelo Minis...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 15:00:34 - Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo
Para a maior parte dos trabalhadores brasileiros, o salário é a única fonte de renda. Assim, o fato de o empregador deixar pagá-lo impede que o empregado leve para casa o seu sustento diário e de sua família.
Foi o que aconteceu com um trabalhador cujos salários não foram pagos pelas empregadoras nos meses de outubro de 2012 a janeiro de ...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 14:57:10 - JT concede indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado
Se o empregado é dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial tem direito a uma indenização adicional equivalente a um salário mensal. É o que dispõe o artigo 9º da Lei nº 7.238/1984, fundamento utilizado pela juíza Christianne de Oliveira Lansky, em sua atuaç&...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 14:35:31 - Projetos podem obrigar calçadistas a fabricar pares assimétricos para deficientes
Empresas do ramo de calçados poderão ser obrigadas a comercializar apenas um "pé" de cada modelo, ou dois "pés" de diferentes tamanhos. Essa é a intenção dos Projetos de Lei 8.014/2014, de autoria do deputado Francisco de Assis, e 7.246/2014, do deputado Pedro Francisco Uczai, ambos do PT-SC. A propostas estão, atualmente, na Comissã...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 14:34:50 - Contribuintes mineiros vão à Justiça contra autuações
Contribuintes mineiros têm conseguido suspender na Justiça autuações fiscais por não pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). No fim de outubro, foi concedida antecipação de tutela (espécie de liminar) a duas pessoas físicas contra cobrança sobre do...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 14:34:08 - Receita libera consulta a lote de restituição
A Receita Federal libera hoje, às 9h, a consulta ao penúltimo lote regular da restituição do Imposto de Renda 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram incluídas no lote declarações dos anos 2008 e 2013. O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro.
O CPF dos b...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 14:32:56 - Consumidores poderão comparar preços dos serviços de telecomunicações
A partir de amanhã (10) as empresas que prestam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura deverão disponibilizar informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regra está prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serv...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2014 08:33:10 - Holding que detém Johnnie Walker quer barrar nome de bebida mineira
A multinacional entrou com ação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para barrar o uso do nome Maria Andante
Depois de ter derrotado a cachaça mineira João Andante em um processo por plágio, a holding Diageo, detentora do uísque Johnnie Walker e outras dezenas de bebidas famosas, entra em nova disputa por marca contra outro fa...leia mais
Setor: Jurídico
07/11/2014 15:35:10 - Programa Lixo Zero Brasil em supermercados foi o grande destaque de Fórum Internacional
Atanázio Netto e Antônio Poletini da ACATS, com palestrantes internacionais especialistas no tema Lixo Zero (Tracie Bills, Bea Johnson e Pat Martensson).
O Brasil já tem exemplos que são referência para o mundo em como se trabalhar a questão dos resíduos sólidos. Os quatro palestrante...leia mais
Setor: Jurídico
07/11/2014 15:09:06 - Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
Um trabalhador entrou com ação trabalhista alegando ter sofrido dano existencial porque cumpria jornada extensa, de forma habitual. Mas o seu pedido de indenização a esse título foi negado pela Justiça do Trabalho. É que, para a juíza substituta Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, que julgou o caso na 19ª Vara do Trabalho...leia mais
Setor: Jurídico
07/11/2014 12:18:29 - TJ-SC autoriza lei que aumenta IPTU em Florianópolis, mas limita a 50%
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou constitucional a Lei Complementar Municipal 480/2013, que instituiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis, com exceção do artigo 2º. O dispositivo determinava que o reajuste deveria ser escalonado variando de 50% a 250%. Entretanto, para o c...leia mais
Setor: Jurídico
07/11/2014 12:17:29 - Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade
Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso, mantendo decisão que reconheceu as atividades como insalubres em grau m&eacu...leia mais
Setor: Jurídico
07/11/2014 12:14:38 - ANVISA - Agenda Regulatória 2015/2016 recebe manifestações sobre lista preliminar de temas
Os Cidadãos, Órgãos e Entidades Públicas e Privadas poderão contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016. A partir do dia 10 de novembro, a proposta preliminar da Agenda para regulamentação no biênio será submetida à manifesta&cc...leia mais
Você está em:
