14/08/2014 12:10:23 - Ministro Ricardo Lewandowski é eleito presidente do STF
Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o biênio 2014-2016. A vice-presidente será a ministra Cármen Lúcia.
"Comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e tam...leia mais
Setor: Jurídico
14/08/2014 12:08:17 - Qualificação à distância via Universidade do Trabalhador
MTE vai desenvolver plataforma virtual para realização de cursos de qualificação profissional ao trabalhador na modalidade à distância
Brasília, 13/08/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou nesta quarta-feira (13) de reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que discutiu ...leia mais
Setor: Jurídico
14/08/2014 12:07:44 - Caixa paga abono salarial a trabalhadores nascidos em outubro
Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de amanhã (14). Para os nascidos em novembro e dezembro, o dinheiro estará disponível a partir dos dias 21 e 28 deste mês, respectivamente. As datas de pagamentos do abono foram definidas em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, s...leia mais
Setor: Jurídico
14/08/2014 12:07:02 - Justiça gratuita não inclui depósito recursal mesmo para empresa em recuperação
A gratuidade judicial permitida às pessoas jurídicas não abrange o depósito recursal, porque ele não tem natureza de taxa ou emolumento judicial, mas de garantia de juízo, destinado à parte contrária, com vistas à execução. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), ao neg...leia mais
Setor: Jurídico
14/08/2014 12:05:22 - Tributo vai custar no ano R$ 9.100 por pessoa
Associação Comercial de SP fez estimativa
Estudo da Associação Comercial de São Paulo mostra que, no último dia de 2014, cada brasileiro terá desembolsado aproximadamente R$ 9.100 para pagar tributos neste ano. Até esta terça-feira (12), a estimativa da entidade era que o valor tinha atingido R$ 4.900 no ano.
As informa&cc...leia mais
Setor: Jurídico
14/08/2014 12:04:32 - TJ-DF aprova calendário de implantação do processo judicial eletrônico
O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico aprovou, em reunião na última sexta-feira (8/8), o novo cronograma de implantação do PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A partir do dia 26 de setembro, o sistema começará a operar na 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais.
Atualmente, o sistema já est&aa...leia mais
Setor: Jurídico
14/08/2014 12:02:37 - BB deve pagar diferenças do Plano Verão a poupadores de todo o país
Todos os clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, no lançamento do Plano Verão, têm o direito de cobrar as diferenças de correção monetária expurgadas da caderneta pelo pacote. Assim entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao avaliar que uma determinaç&atild...leia mais
Setor: Jurídico
14/08/2014 10:13:47 - Novo uso do cartão de crédito?
14/08/2014 09:57:43 - MPF é favorável à diferenciação de preços para compras à vista
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrariamente à cláusula contratual que proíbe a prática da diferenciação de preços, imposta pelas credenciadoras de cartões de crédito. O entendimento é do Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara de Coordenaç...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 15:03:56 - MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 653/14, que obriga a presença de um técnico farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia e formado em curso profissionalizante (nível médio), em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Nos demais estabelecimentos, será necessária a presen&cce...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 15:02:02 - Novas regras para funcionamento de farmácias passam a valer em 45 dias
Foi sancionado com três vetos o projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias de todo o país. Com a rejeição de um dos dispositivos, as novas regras passam a valer em 45 dias, e não mais imediatamente, como previa o texto aprovado pelo Congresso.
A Lei 13.021/2014 define farmácia como "unidade de prestação de servi&c...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 14:59:37 - AGU - Cálculo de imposto de renda sobre débitos trabalhistas deve seguir lei vigente em cada exercício financeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça do Trabalho, que as alterações impostas pela Lei nº 12.350/2010 acerca do imposto de renda devido sobre débitos trabalhistas não se aplicam aos débitos originados em exercícios financeiros anteriores. A atuação no caso é do Núcleo de Cobrança de ...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 14:59:03 - TRF-4 lança sistema nacional de pagamento eletrônico de custas
O primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais foi lançado nesta terça-feira (12/8), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema será implementado a partir desta quarta-feira (13/8), tornando-se a única forma de pagamento das custas na Justiça Federal dos três estados da Região Sul (RS, SC e PR) ...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 14:58:11 - Alimentos e alergia: participe da Consulta Pública
Alimentos como leite, ovos, trigo, crustáceos, entre outros, são comuns na dieta dos brasileiros, porém podem acarretar sérias consequências à saúde em pessoas sensíveis. Até a próxima sexta-feira (15/8), qualquer cidadão pode apresentar à Agência sugestões sobre como melhorar a rotulagem destes prod...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 14:21:48 - STJ começa a analisar taxa cobrada para controle de produção de bebidas
Por Bárbara Mengardo | De BrasíliaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a legalidade da cobrança realizada pela Receita Federal de empresas do setor de bebidas, no valor de R$ 0,03 por unidade fabricada. Essa cobrança é realizada por meio do chamado Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), pelo qual o F...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 12:08:25 - Acordo com a indústria reduz sal em três categorias de alimentos
A indústria de alimentos retirou, em um ano, 1.295 tonelada de sódio em três tipos de alimentos: pão de forma, bisnaguinhas e macarrão instantâneo. A previsão é que a retirada deste item, que começou em 2011, alcance mais de 1,8 mil tonelada até o fim deste ano. Esses ganhos na alimentação do brasileiro são...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 12:07:06 - STJ começa a analisar taxa cobrada para controle de produção de bebidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a legalidade da cobrança realizada pela Receita Federal de empresas do setor de bebidas, no valor de R$ 0,03 por unidade fabricada. Essa cobrança é realizada por meio do chamado Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), pelo qual o Fisco acompanha o volume produzido no país...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2014 12:05:53 - STF pode decidir sobre troca de aposentadoria na quinta-feira
O processo que entrou na pauta do Supremo, a princípio, não valerá para todos os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuam no mercado de trabalho -e contribuindo para a Previdência- após terem recebido o benefício. A ação vale para um caso específico, mas seu julgamento deve indicar a decisão que ...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2014 12:58:48 - Indústria de alimentos descumpre acordo de redução de sódio, mostra teste do Idec
Dos 291 produtos avaliados, 32 não se adequaram às metas firmadas com o governo para diminuir a quantidade da substância que, se consumida em excesso, prejudica a saúdepor DAIANE COSTARIO - Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que fabricantes de alimentos estão descumprindo o acordo para redução de s&o...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2014 12:15:35 - Revisão de tabela deve ditar ritmo de adesão de empresas ao Simples
Segundo estudo, número de funcionários determina viabilidade do regime em serviços. Grupo de instituições especializadas constituído pelo governo irá analisar o temaEdla LulaBrasília - Comemorada, a extensão do Supersimples para novas categorias pode não ser um bom negócio. Especialistas recomendam a micro e pequenos e...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2014 11:36:21 - Diário Oficial publica lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias
Foi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assi...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2014 11:35:23 - TJ/SP fixa novos valores de custas a serem recolhidos pelas partes
Provimento foi publicado no último dia 8.
O TJ/SP publicou na última sexta-feira,8, o provimento 2.195/2014, que fixa os valores das custas processuais a serem recolhidos pelas partes.
De acordo com o texto, o valor das despesas com o porte de remessa e de retorno, no caso de recurso, corresponderá a R$ 32,70, por volume de autos, e o valor para extraç&atil...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2014 11:29:37 - Embalagem de medicamento poderá ter data final de fabricação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6448/13, do Senado, que obriga os laboratórios a informar na embalagem do medicamento, com antecedência de seis meses, a data final de fabricação.
De acordo com o autor, senador Jorge Viana (PT-AC), a intenção é diminuir o transtorno causado aos consumidores pela saída do mercado, de uma hor...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2014 11:28:32 - Norma da Receita pode afetar blindagem de sócios ocultos
A Receita Federal passou a exigir que as sociedades em conta de participação (SCP), comuns no setor imobiliário, passem a ter CNPJ, embora sejam consideradas sem personalidade jurídica. Porém, com a medida, advogados temem que essas sociedades, hoje blindadas, possam ser responsabilizadas por dívidas tributárias, trabalhistas, entre outras de neg...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2014 11:27:28 - Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG deixou de conhecer o recurso ordinário interposto por uma empresa condenada na Justiça do Trabalho a pagar parcelas trabalhistas a uma ex-empregada, por considerá...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2014 11:26:35 - Empresa é multada por trabalho de estrangeiros só com visto de negócios
O estrangeiro com visto temporário de negócios está impedido de exercer qualquer atividade remunerada e a empresa que descumpre essa regra está sujeita a penalidades. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar pedido de uma empresa de telecomunicações que tentava anular auto de infraç&a...leia mais
Você está em:
