21/08/2014 11:49:58 - Mantega anuncia medidas para melhorar o marco regulatório de crédito no país
"O que todo mundo quer é aumentar a competitividade, reduzir os custos e simplificar as transações", disse o ministro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quarta-feira (20), medidas para regulação do sistema de crédito para aumentar a segurança jurídica, reduzir o custo e simplificar as operações de ...leia mais
Setor: Jurídico
21/08/2014 11:48:11 - Medidas de incentivo ao crédito simplificam registro de imóveis
O setor de imóveis foi um dos principais focos das medidas de incentivo ao crédito anunciadas ontem pelo Ministério da Fazenda.
A principal medida é a simplificação do registro de imóveis. Todas as informações e pendências jurídicas relacionadas com a operação serão concentradas na matr&iac...leia mais
Setor: Jurídico
21/08/2014 11:47:02 - CNI pede desoneração e diz que reciclados são bitributados em R$ 2,6 bilhões
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (20) uma série de propostas para desonerar produtos reciclados, que são bitributados em R$ 2,6 bilhões por ano. Além de desoneração da sucata, da coleta à entrada na recicladora, a CNI propõe medidas para reduzir o custo de logística reversa em setores e...leia mais
Setor: Jurídico
21/08/2014 11:46:16 - Empresa não pode figurar em cadastro de inadimplentes antes do trânsito em julgado da ação
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do setor público (Cadin). A empresa só poderá ser considerada inadimplente se perder, de forma definitiva, a causa em que se discute a validade de multa aplicada pelo Ibama. A decisã...leia mais
Setor: Jurídico
21/08/2014 11:45:35 - Criado grupo para discutir ações de inclusão produtiva
A atuação da vigilância sanitária nas ações da economia solidária e da agricultura familiar ganhou um espaço específico para a discussão destes dois temas. A Anvisa instituiu na última segunda-feira (18/8) o Grupo de Trabalho (GT) que vai propor medidas para a implementação de políticas públi...leia mais
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21/08/2014 11:44:37 - TRF da 4ª Região adota processo eletrônico para ações penais e inquéritos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a aceitar, a partir desta quarta-feira (20/8), o ingresso eletrônico de inquéritos, ações penais e outros incidentes, que já tramitavam digitalmente na primeira instância.
"A principal vantagem é a celeridade também no segundo grau. O processo migra da Justiç...leia mais
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20/08/2014 12:36:45 - Proibição da publicidade impacta licenciados
Fellipe Aquino
Em meio a um mercado competitivo, as vendas dos produtos licenciados chegam a crescer até 20% quando o item conta com um personagem famoso, principalmente de desenhos animados. Contudo, o segmento de produtos infantis está em alerta por conta da resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que visa p...leia mais
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20/08/2014 12:09:34 - Varejistas debatem prevenção de perdas em workshop na sede da AMIS
A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promovem nesta quarta-feira, 20 de agosto, um workshop especial de prevenção de perdas. O evento acontece na sede da AMIS (Rua Platina, 33, Prado), em Belo Horizonte, até as 16 horas.
Durante o workshop haverá a apresentação da ...leia mais
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20/08/2014 12:08:07 - TRF exclui acidente de trajeto do cálculo de fator previdenciário
Por Laura Ignacio | De São PauloO Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa. Com a retirada, os contribuintes conseguem reduzir o valor da contribuiç...leia mais
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20/08/2014 11:14:21 - TRF exclui acidente de trajeto do cálculo de Fator Previdenciário
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) concedeu a pelo menos duas Empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa. Com a retirada, os contribuintes conseguem reduzir o valor da contribuição ao Riscos Ambientais do Trab...leia mais
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20/08/2014 11:12:59 - Projeto de lei prevê recesso na área fiscal
A tradicional correria de fim de ano nos escritórios de advocacia e empresas para a preparação de defesas em autos de infração fiscal pode estar com os dias contados, ao menos na capital paulista. Foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) que estabelece um recesso administrativo fiscal no município.
De acordo ...leia mais
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20/08/2014 11:12:12 - Venda de bebida alcoólica a menores poderá resultar na interdição do estabelecimento
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A pena para quem insistir na prática é de dois a quatro anos de prisão, além de pagamento de multa. O projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) amplia essa punição, com a possibilidade de interdição do es...leia mais
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20/08/2014 11:10:58 - Crédito presumido de IPI poderá ter juros calculados a partir da Selic
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6912/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que garante juros ao ressarcimento de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pela proposta, os juros mensais serão calculados a partir da acumulação mensal da taxa Selic a partir do mês seguinte ao da apuração ...leia mais
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20/08/2014 10:59:37 - Dilma descarta elevar imposto sobre bebidas frias nos próximos dias
PORTO VELHO (RO) - A Presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, afirmou nesta terça-feira que não há "interesse" do governo federal em elevar os tributos sobre bebidas frias (cervejas e refrigerantes) "nos próximos dias". Sem estender-se sobre as perspectivas do governo em relação à elevação do im...leia mais
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região não conheceu do agravo de instrumento da Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição, por ausência do depósito recursal.
A empresa, contrariando o disposto no artigo 899, § 7º, da CLT, não efetuara o depósito recursal ao apresentar o seu agravo de instrumento, que visava destra...leia mais
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20/08/2014 10:53:23 - Abecs diz ser contra preço diferenciado no cartão
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse ser contra a diferenciação no valor de bens e serviços para pagamento no cartão de crédito e em espécie, mas está aberta a debates, segundo Marcelo Noronha, presidente da instituição. "A Abecs sempre participou de a...leia mais
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20/08/2014 10:49:08 - Anvisa publica Instrução Normativa para implantação da Rastreabilidade
Está publicada na edição desta terça-feira (18/8) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 06/14 que dispõe aspectos referentes à operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) no tocante à interface entre os detentores de registro de medicamentos e a Agência ...leia mais
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20/08/2014 10:48:03 - STJ lança novo Portal nesta quarta-feira (20)
Nesta quarta-feira (20), entrará no ar o novo Portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desenvolvido em uma plataforma moderna, o sistema permitirá a implantação rápida de novos conteúdos e serviços.
Neste primeiro momento, para permitir uma transição amigável aos usuários internos e externos, foram feitas...leia mais
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19/08/2014 16:45:08 - Expoagas 2014 começa em Porto Alegre
Evento acontece até o dia 21 de agosto. Expectativa dos organizadores é receber 38 mil pessoas ligadas à cadeia do abastecimento, e uma geração em torno de R$ 350 milhões em negócios nos três dias do encontro
Antônio Cesa Longo, presidente da AGAS, na solenidade de abertura da Expoagas 2014
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19/08/2014 12:04:33 - Confaz pede adiamento da reforma do ICMS
Por Lucas Marchesini, Beatriz Olivon e Laura Ignacio O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu na sexta-feira, em sua mais recente reunião, sugerir ao Senado adiar as discussões sobre a reforma tributária do ICMS para depois das eleições. O Projeto de Lei (PL) nº 130, que tramita na Comissão de Assuntos Econômi...leia mais
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19/08/2014 11:30:13 - Proposta acende debate sobre custo do pagamento em cartão
Um projeto de decreto legislativo do Senado abriu debate nacional sobre os cartões de crédito e débito, formas de pagamento cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros. Aprovado pelos senadores no início deste mês, o PDS 31/2013 chega à Câmara dos Deputados em meio a polêmica.
A proposta, do senador Roberto Requião (PMDB-PR),...leia mais
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19/08/2014 11:24:48 - Registro de marca é motivo crescente de ações na Justiça
Roberto DumkeCada vez mais comum, os conflitos entre empresas com marcas semelhantes têm crescido na Justiça. Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou o registro de uma marca, em caso envolvendo a Brookfield. A empresa teve que mudar o nome de um empreendimento mesmo após registro concedido pelo Instituto Nacional de ...leia mais
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19/08/2014 11:18:26 - Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
Objetivo é possibilitar a divisão dos encargos trabalhistas entre empregadores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal, que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual j&aacu...leia mais
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19/08/2014 11:16:01 - Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário comercial
Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívidas sejam realizadas apenas em horário comercial e proíbe que sej...leia mais
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19/08/2014 11:14:34 - Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas Turmas especializadas no julgamento de processos da área de direito público.
A primeira trata da obrigação da Caixa Econômica Federal (CEF) de fo...leia mais
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19/08/2014 11:13:22 - RAIS 2013 aponta crescimento do rendimento
Rendimento real médio do trabalhador brasileiro cresceu 3,18% em 2013, alcançando R$ 2.265,71
Brasília, 18/08/2014 - Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/2013) divulgados nesta segunda-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, demonstram que o rendimento real médio do trabalhador brasileiro cresce...leia mais
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