Jurídico
15/07/2015 12:00 - Levy discute com Deputados proposta de unificação do PIS e da Cofins
O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discute hoje (15) com Deputados proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao chegar ao ministério para a reunião com os parlamentares, Levy disse que o governo tem a intenção de enviar projeto sobre o assunto para a Câmara.
“Estamos conversando com os líderes [partidários] sobre esse projeto. Temos intenção de o mais breve possível enviá-lo para a Câmara para reordenar um dos aspectos importantes da tributação federal”, disse Levy.
O ministro disse que - a exemplo de outra proposta que visa a reformar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o projeto de unificação do PIS/Cofins vai ajudar a equilibrar a economia brasileira.
O governo enviou ao Congresso Nacional nesta semana medida provisória para criar os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do ICMS. O dinheiro para criação dos dois fundos virá de multas e do novo imposto sobre dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal.
“O ICMS é uma coisa de importância extraordinária para os estados, para investimentos nos estados. É uma coisa federativa e, portanto, nós temos o objetivo de ajudar o Senado e os governadores a chegaram a essa acordo”, disse o ministro.
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Edição: José Romildo
Fonte: Agência Brasil (15.07.2015)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
