04/09/2014 14:32:41 - Fazenda propõe parcelar em 30 meses dívida de R$ 10 bi com FGTS
Valor se refere a multa criada em 2001 e que, desde 2008, tem ajudado a engordar contas públicas
Com emprego perdendo força, fundo, sem esse dinheiro, poderia ter dificuldade para cumprir obrigações
EDUARDO CUCOLODE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda apresentou proposta para pagar, em 30 meses, uma dívida de R$ 10 bilhões com o FGTS. O va...leia mais
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04/09/2014 12:26:20 - MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e Nota Fiscal perderão eficácia
Sem acordo para votações no Plenário durante as semanas de esforço concentrado, vigências dessas Medidas acabarão antes da retomada dos trabalhos normais no Congresso, após as Eleições.
Mais três Medidas Provisórias (MPs) perderão a vigência antes da retomada dos trabalhos legislativos, depois das elei&cce...leia mais
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04/09/2014 12:23:39 - Ministério da Justiça lança Guia Prático de Recall do Fornecedor
Para evitar acidentes de consumo, documento reúne Normas aplicáveis ao produtos que necessitam de recall
Brasília, 3/9/2014 - O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira (3), o Guia Prático de Recall do Fornecedor. A publicação orienta as empresas e esclarece aos consumidores sobre as etapas e a importância do recall ...leia mais
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04/09/2014 12:22:33 - Qualquer aplicação financeira de até 40 mínimos é impenhorável, decide STJ
É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança. Vale para qualquer tipo de aplicação financeira. Assim entenderam os julgadores da 4&o...leia mais
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04/09/2014 12:21:31 - Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, que se discute se a utilização de equipamento de proteção individual (EPI), capaz de eliminar ou reduzir a níveis aceitáveis os efeitos nocivos de um agente insalubre, descaracteriza o direito à contagem do tempo ...leia mais
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04/09/2014 12:19:38 - STJ: Não cabe rescisória contra decisão anterior a tema ser pacificado
SÃO PAULO - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, não admitir ação rescisória contra decisão judicial proferida antes da pacificação da jurisprudência em sentido contrário. A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial do banco Bradesco contra a aplicaç&a...leia mais
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04/09/2014 12:19:04 - INSS terá 90 dias para analisar pedido
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma solução para milhares de ações que buscam benefícios previdenciários na Justiça. Na semana passada, os ministros decidiram que, antes de buscar o Judiciário, os trabalhadores e demais interessados são obrigados a apresentar requerimento administrativo no Instituto Nacional do Seguro...leia mais
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04/09/2014 12:18:23 - Governo flexibiliza regime para zerar tributos na importação
O governo atendeu um pleito antigo da indústria e flexibilizou a utilização do drawback suspensão, regime que permite zerar os tributos na importação ou na aquisição no mercado doméstico de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados. A principal mudança deve gerar redução no custo de...leia mais
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04/09/2014 12:17:03 - Banco Central confirma apostas e mantém Selic em 11%
Em seu último encontro antes das eleições, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) manteve a taxa básica de juros em 11% ao ano e reforçou a sinalização de que não vai mudar a política monetária este ano. A decisão foi unânime.
O BC já havia indicado nos últimos ...leia mais
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03/09/2014 16:10:12 - Fernando Yamada e João Galassi são homenageados em jantar de posse de Pedro Celso, novo presidente da APAS
Da esq. p/ dir. João Sansovo, pres. do Conselho Consultivo da APAS, Fernando Yamada, pres.da ABRAS; Pedro Celso, pres.da APAS e João Galassi, pres. do Conselho Deliberativo da APAS
Diretores e conselheiros da APAS e o presidente da ABRAS, Fernando Yamada (centro)
O presidente do Conselho de...leia mais
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03/09/2014 11:40:25 - Senado suspende resolução da Anvisa que proibia venda de inibidores de apetite
O Senado suspendeu hoje (2) Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a venda e prescrição de medicamentos que contém anfetaminas usadas no controle da obesidade. Com a aprovação, o Projeto vai à promulgação.
A Resolução de 2011 da Anvisa proibia a fab...leia mais
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03/09/2014 11:39:42 - Cariocas têm novo ponto para descartar lixo eletrônico
Mais um ponto de coleta de lixo eletrônico começa a funcionar no Rio de Janeiro. Monitores, placas de vídeo, teclados e outros acessórios de equipamentos eletrônicos em desuso poderão ser descartados em um ponto instalado na Universidade Estácio de Sá, no campus da Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. As peças recolhidas serã...leia mais
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03/09/2014 11:38:51 - Projeto proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
Um Projeto (PLC 2/2011) aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determina que as Empresas privadas, os Órgãos públicos e as Entidades da administração pública e indireta estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcion&aacut...leia mais
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03/09/2014 11:37:58 - Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade
Na Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira julgou o caso de uma Empregada gestante que pediu para ser dispensada sem justa causa. E a Empresa a atendeu, num procedimento totalmente irregular, fazendo um acordo com a trabalhadora, por meio do qual ela teria renunciado à garantia no emprego. Por isso, foi deferida a ela a indenizaç&ati...leia mais
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03/09/2014 11:37:22 - Regras de trabalho nos domingos e feriados podem ser alteradas
A Portaria em vigor está gerando insatisfação de Empresas.
O Ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, deve revogar nos próximos dias a Portaria 375/14, que regulamenta o trabalho urbano e rural em domingos e feriados. A Norma foi editada em março deste ano, mas gerou insatisfação de Entidades empresariais.
Para contratar empregados ness...leia mais
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03/09/2014 11:34:35 - Reajuste nos impostos pode ficar para 2015
O aumento da tributação das bebidas frias, categoria que reúne cerveja, água, isotônicos e refrigerantes, previstos para o início deste mês, ainda não tem prazo para acontecer e deverá ficará para depois das eleições. A possibilidade de se jogar a correção para o próximo ano também n&at...leia mais
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03/09/2014 11:33:41 - Debatedores pedem investimento em logística para aumentar competitividade do País
Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, foram apontados diversos gargalos de infraestrutura que prejudicam a economia brasileira.
Atraso em obras, grandes distâncias entre o centro produtivo brasileiro e a saída para exportação, altos preços de fretes, precárias condições de e...leia mais
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03/09/2014 10:10:16 - Uma linha direta para informar riscos a cidadãos das Américas
Sistema de alerta que reunirá 34 países será lançado esta semana em Brasília
A identificação de um produto ou serviço que possa trazer risco à saúde ou à segurança do consumidor nos Estados Unidos, na República Dominicana, no Canadá, na Argentina, no Chile ou no Brasil terá, a partir desta ...leia mais
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03/09/2014 08:00:35 - Reajuste nos impostos pode ficar para 2015
O aumento da tributação das bebidas frias, categoria que reúne cerveja, água, isotônicos e refrigerantes, previstos para o início deste mês, ainda não tem prazo para acontecer e deverá ficará para depois das eleições. A possibilidade de se jogar a correção para o próximo ano também n&at...leia mais
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02/09/2014 14:14:11 - Julgamento do STF pode viabilizar lei para Terceirização
O julgamento a respeito da terceirização no Supremo Tribunal Federal (STF) pode viabilizar a votação de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, travado há quase uma década. O principal obstáculo, até então, é que as centrais de trabalhadores veem no Projeto uma ameaça à arrecadação sindica...leia mais
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02/09/2014 14:12:53 - TRT-10ª - Empresa não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência
A P. M. Brasil Indústria e Comércio Ltda. não pode ser punida por demorar para cumprir a cota destinada à contratação de pessoas com deficiência. A decisão é da juíza Mônica Ramos Emery, na 10ª Vara de Trabalho de Brasília. Segundo ela, a aplicação da Lei 8.213/91, que trata do tema, depende n&a...leia mais
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02/09/2014 14:12:03 - Receita esclarece tributação de PLR
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que, se a Empresa pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR) mais de uma vez, no curso de um mesmo ano, ainda que se trate de resultados apurados em períodos diferentes, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deve ser recalculado com base no valor total recebido pelo em...leia mais
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02/09/2014 14:10:52 - Estado de São Paulo não pode aplicar taxa de juros maior do que a Selic
O Estado não pode aplicar taxas de juros superiores à taxa Selic em débitos do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços). Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso de uma empresa e concedeu liminar que afasta os crit...leia mais
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02/09/2014 14:09:20 - Relatório da MP sobre detalhamento de Imposto na Nota pode ser votado nesta terça
Pode ser votado nesta terça-feira (2) o relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE) sobre a Medida Provisória (MP) 649/14, que adia para o próximo ano a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços vendido...leia mais
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02/09/2014 12:14:27 - Comissão mista analisará MP que dispensa Farmacêutico em pequenas Farmácias
Será instalada na quarta-feira (3) uma Comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 653/14, que flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas.
A medida entrará em vigor em 30 de setembro, 45 dias após a publicação (11 de agosto). ...leia mais
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02/09/2014 12:12:54 - Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que o INSS ateste que a doença profissional foi adquirida em função do trabalho desempenhado, a Turma afastou a exigência se o nexo...leia mais
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