Jurídico
30/07/2015 12:29 - Ministros debatem aplicação da NR-12
Dias, Joaquim Levy e Armando Monteiro se reuniram para debater modernização das normas de segurança e importação de máquinas e equipamentos
Brasília, 29/07/2015 – A necessidade de prevenir acidentes com máquinas e equipamentos foi debatida pelos ministros Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Joaquim Levy (Fazenda) e Armando Monteiro (Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) em reunião ocorrida na terça-feira (28) em Brasília, quando foram apresentadas propostas de atuação conjunta para promover a aplicação da NR 12.
Segundo o Ministro Manoel Dias, a modernização do parque fabril brasileiro é fundamental e as três pastas estão trabalhando juntas para que os equipamentos e normas estejam adequados às necessidades econômicas do País. “Estamos buscando caminhos para promover a implementação da norma sem diminuir o nível de segurança para os trabalhadores que operam as máquinas. Com isso, pretendemos remover entraves, de um lado, ao crescimento das empresas e, de outro, ao desenvolvimento do Brasil”, explicou Dias.
Outro assunto importante que esteve no centro do debate interministerial foi a importação de máquinas e equipamentos. "O governo não pode continuar autorizando a compra e a entrada no país de novas máquinas para depois interditar e bloquear o uso do equipamento”, destacou o ministro do Trabalho.
Desde que assumiu a pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias vem se dedicando ao aprimoramento da NR 12. Em 27 de junho foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria com diversas alterações no texto da Norma, que já refletem o consenso obtido após intensos debates do MTE com empregadores e trabalhadores.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (29.07.2015)
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
