Nos próximos dias 2 e 3 de agosto (domingo e segunda), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ficará indisponível. No primeiro dia, a interrupção será da 0h01 às 15h; e no segundo, da 0h01 às 19h. Nesse período, acontece a implantação da nova versão do sistema.

Com isso, os prazos que se vencerem no dia 3 de agosto serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A distribuição de novas ações também não estará disponível para as partes e unidades de atendimento até a liberação do sistema ao público externo, que ocorrerá às 19h. No entanto, as audiências agendadas para o dia 3 de agosto no PJe-JT estão mantidas.

Para saber mais detalhes, leia abaixo a íntegra da portaria sobre o tema, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região desta quinta-feira (30).

Portaria GP nº 48, de 29 de julho de 2015

Prorroga o vencimento dos prazos processuais, na data que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT em 1º Grau e dá outras providências.

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a implantação, no próximo dia 03 de agosto, da nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe- JT) em 1º Grau, que exigirá que o sistema fique indisponível para o público externo nos dias 02 e 03 de agosto de 2015,

Resolve:

Artigo 1º Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se venceram no dia 03 de agosto de 2015, exclusivamente nos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe- JT) em 1º Grau.

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências agendadas no PJe- JT na data especificada no caput, devendo os advogados juntar a contestação dessas audiências até o próximo dia 01 de agosto (sábado) ou apresentá-las em audiência.

Artigo 2º No dia 03 de agosto de 2015, a distribuição de novas ações não estará disponível para as partes e para as Unidades de Atendimento até a liberação do sistema ao público externo, que ocorrerá às 19hs.

Parágrafo único. As Unidades de Atendimento e as Varas do Trabalho integradas ao PJe-JT na fase de conhecimento deverão seguir as orientações recebidas, respeitado o prazo que se finda às 19hs do dia 03 de agosto, quando será retomada a distribuição das ações e a marcação automática das audiências.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de julho de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 30/7/2015, p. 395

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região / AASP (30.07.2015)