Jurídico
24/07/2015 12:08 - Cai imposto de importação para projetos em três estados e DF
O governo diminuiu as alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital, bens de informática e de telecomunicações. São 272 produtos beneficiados com menos imposto. A alíquota caiu de 16% e de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015 para os bens de informática e telecomunicações.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a previsão é que os investimentos em projetos industriais relacionados a esses produtos sejam de US$ 1,355 bilhão. As importações dos equipamentos chegarão a US$ 541 milhões.
São máquinas e equipamentos fabricados na Alemanha, nos Estados Unidos, na China e na Itália. Os principais setores contemplados são o naval e o náutico, o de energia, de bens de capital; o alimentício e o metal-mecânico.
O ministério informou que os produtos são vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e na Bahia. Os equipamentos serão utilizados em obras de aumento da capacidade de movimentação de carga em contêineres e na implantação de um centro de comunicações estratégicas e de defesa.
Serão usados ainda na implantação de uma nova linha de fabricação de vidros e para aumentar a segurança na movimentação e no tráfego de trens.
Foi publicada também no Diário Oficial da União a resolução que prorroga o prazo de vigência da redução temporária do Imposto de Importação do óleo de palmiste. O percentual caiu 10% para 2%, até 16 abril de 2016. O benefício permitirá o abastecimento do mercado afetado pela redução da produção nacional.
O óleo de palmiste é extraído da amêndoa da palmeira conhecida como dendezeiro e tem grande aplicação como insumo industrial. O produto é usado na indústria alimentícia para produção de chocolates e nas indústrias de cosméticos, de sabões e sabonetes; detergentes e lubrificantes.
Da Agência Brasil
Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil (23.07.2015)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
