Um estudo do Tribunal de Contas da União concluiu que, em janeiro deste ano, R$ 3,7 bilhões do dinheiro recebido por beneficiários do Bolsa Família foi gasto em apostas. Esse valor representa 27% do total pago pelo programa naquele mês.

O levantamento analisou os dados de transferências feitas por beneficiários do programa em todo o Brasil, fornecidos por Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Fazenda e Banco Central. Ele não permite, porém, ver tendências ou padrões a longo prazo, uma vez que o tempo amostral foi apenas de um mês.

As apostas por meio do telefone celular, segundo o tribunal, tornaram-se um “cassino no bolso”. Isso tem aumentado as dívidas das famílias e afetado a saúde e a estabilidade social, especialmente entre os mais pobres.

Uma medida de contenção de danos adotada pelo governo foi a Instrução Normativa SPA/MF 22, emitida em setembro pelo Ministério da Fazenda. Essa norma exige que as empresas de apostas verifiquem se os usuários são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no momento do cadastro, no primeiro login do dia e a cada 15 dias.

Se forem beneficiários, as casas de apostas devem impedir a finalização do cadastro, encerrar contas já existentes e devolver o dinheiro. A medida foi tomada para proteger as famílias mais vulneráveis e atender a decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio TCU.

Plano de ação

O tribunal também analisou um processo apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, a respeito desse assunto.

O TCU determinou que, dentro de 90 dias, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Banco Central elaborem um plano de ação para identificar e reduzir as causas de inclusões indevidas no Bolsa Família, tendo como indício movimentações bancárias que ultrapassem, de maneira excessiva, os valores de renda declarada.

Os órgãos também devem apurar e tratar os casos de uso indevido de CPFs de beneficiários do programa por terceiros para fins ilícitos, especialmente quando associados a apostas. O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus. Com informações da assessoria de imprensa do TCU.

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Fonte: Revista Consultor Jurídico – 04/11/2025