22/09/2014 08:40:54 - Setor de bebidas quer definição sobre tributos em 2014
Fabricantes de bebidas frias enfrentam impasse sobre reformulação de impostos
Após dois adiamentos, o setor de bebidas frias - que inclui cervejas, refrigerantes, água e isotônicos - torce para que a definição sobre o aumento dos impostos saia ainda em 2014. Apesar de ter comemorado a decisão do governo de atrasar a aplicação...leia mais
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22/09/2014 08:40:07 - Decisão sobre e-commerce favorece Rio Grande do Sul
Parecer sobre recolhimento de ICMS beneficia os estados produtores
O Rio Grande do Sul deve se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira passada, considerou que o recolhimento do ICMS em operações de compra não presencial – como no caso do e-commerce – deve ser restrito ao estado de origem. Em abril de 2011, o protocolo...leia mais
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18/09/2014 15:11:57 - John Mackey fala da importância do capitalismo consciente na 48ª Convenção ABRAS
*Giseli Cabrini
Alinhar o propósito do seu negócio de forma a gerar valor para todos os stakeholders envolvidos: clientes, colaboradores, parceiros, investidores e até meio ambiente. Essa é uma das principais premissas do conceito capitalismo consciente, uma nova visão dos executivos voltada à criação de uma cultura empresarial di...leia mais
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18/09/2014 12:49:20 - STJ nega à BRF compensação de crédito de PIS e Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar na sessão de terça-feira, 16, pedido realizado pela BRF para compensar créditos de PIS e Cofins com pagamento de contribuições previdenciárias.A empresa pretendia reverter no STJ decisão encaminhada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. A intenç&a...leia mais
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18/09/2014 12:45:54 - Varejistas se unem por pauta tributária e trabalhista
ATIBAIA - Associações que representam diferentes segmentos do varejo estão se unindo para, entre outras demandas, reivindicar a flexibilização na contratação de mão de obra temporária e simplificação de tributos. A criação da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS)...leia mais
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18/09/2014 12:44:28 - Em compra pela internet, estado de destino não pode cobrar ICMS, decide STF
Quando um consumidor faz compras pela internet, o estado de origem do produto tem o direito de ficar com todo o ICMS gerado no negócio. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao derrubar um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que fixava regras para o comércio eletrônico interestadual, permitindo que estados sem empresas d...leia mais
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18/09/2014 12:43:00 - Rio publica novas regras de parcelamento especial
O governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas condições para o aproveitamento dos benefícios do programa especial de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), criado pelo Decreto nº 44.780, de 2014. A adesão ao parcelamento pode ser feita até o dia 30.
Por m...leia mais
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18/09/2014 12:39:15 - Ministério do Trabalho e Emprego Prorroga em 60 dias o prazo da Consulta Pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N° 446, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo ar...leia mais
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18/09/2014 12:35:35 - BNDES lança financiamento para empresas inovadoras
SÃO PAULO - A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) apresenta nesta quinta-feira, 18, em São Paulo a parceria entre o BNDES e a Agência de Desenvolvimento Paulista, a Desenvolve SP, para oferecer a linha de crédito MPME Inovadora criada para apoiar o aumento da competitividade das micro, pequenas e médias empresas que inovam.
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18/09/2014 12:33:17 - Compensações fiscais a empresas superam expectativas
BRASÍLIA - Na primeira metade deste ano, as empresas deixaram de pagar R$ 32,2 bilhões em tributos federais para compensar prejuízos ou recolhimentos pagos a mais. Foi um volume R$ 4,4 bilhões acima do registrado no primeiro semestre de 2013, segundo aponta levantamento feito pelo economista Gabriel Leal de Barros, do Ibre-FGV.
"Não bastassem a ...leia mais
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17/09/2014 18:15:29 - Solenidade de abertura da 48ª Convenção ABRAS reúne líderes do varejo e representantes do governo em Atibaia
Líderes das maiores empresas supermercadistas do país se reuniram ontem (16/9) em jantar de abertura da 48ª Convenção ABRAS, que acontece até o dia 18 em Atibaia (SP). Na ocasião, o presidente da ABRAS, Fernando Yamada, destacou a força do evento para o setor. “É uma grande oportunidade, na qual todos nós, empresár...leia mais
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17/09/2014 12:28:04 - Fazenda emitirá só uma certidão fiscal
O Ministério da Fazenda unificou as certidões que as empresas precisam apresentar para comprovar a regularidade fiscal. Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicada no Diário Oficial, determina que a certidão conjunta expedida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) valerá também para comprovar a aus&...leia mais
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17/09/2014 12:27:16 - Contribuintes vencem no STJ disputa sobre aumento do SAT
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a União não poderia ter aumentado a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - sem apresentar os motivos. A decisão foi tomada ontem após a análise de um processo proposto por uma companhia do grupo Fi...leia mais
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17/09/2014 12:25:44 - Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela empresa Uni...leia mais
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17/09/2014 12:24:46 - Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7095/14, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) a transferência de recursos entre empresas de um mesmo grupo quando não há definição do valor da dívida nem cobrança de juros.
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17/09/2014 12:22:21 - Projeto limita a 2% multas aplicadas às microempresas e às de pequeno porte
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a 2% as multas aplicadas à microempresa e às empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei Complementar 351/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), determina que esse limite seja aplicado a todos os tipos de multas previstas para empresas desse porte (Lei Complementar 123/06).
Segundo o texto, quando a empr...leia mais
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17/09/2014 12:08:34 - Aposentado que continua no trabalho tem direito à multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Obtida aposentadoria especial, trabalhador tem opção de se desligar ou não do emprego, para preservar ou cessar o benefício previdenciário.
“A concessão de aposentadoria especial pelo INSS não extingue, automaticamente, o contrato de trabalho. A condição imposta pelo Órgão Previdenciário para que ...leia mais
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17/09/2014 12:06:49 - Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação. Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes pr...leia mais
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16/09/2014 15:59:57 - ABRAS prevê crescimento de 2,5% nas vendas do setor em 2015
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulgou hoje as perspectivas do setor supermercadista para o segundo semestre de 2014 e também para 2015, em coletiva de imprensa realizada durante a 48ª Convenção ABRAS, que reúne até dia 18.09 presidentes e executivos das maiores redes do País no Bourbon Convention & Resort, em A...leia mais
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16/09/2014 12:05:04 - MMA participa de Convenção de Supermercados
Manutenção correta de equipamentos de refrigeração protege a camada de ozônio
Nesta terça-feira (16/9), Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do MMA, Carlos Klink, participa da convenção da Associação Brasi...leia mais
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16/09/2014 12:01:38 - Campanha estimula contratação de PcDs em SP
Acordo entre SRTE-SP e o Setor de Comércio busca cumprir a Lei de Cotas e inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiência e reabilitados do INSS
Brasília, 15/09/2014 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sinc...leia mais
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16/09/2014 12:00:31 - ADI que contesta protesto de Certidões de Dívida Ativa terá rito abreviado
O Ministro Luís Roberto Barroso adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivo da Lei 9.492/1997, que regulamenta os serviços referentes ao protesto de títulos e outr...leia mais
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16/09/2014 11:59:51 - Ação envolvendo Empresa em recuperação deve ser julgada no local da sede principal
Para TJ/SP, o deslocamento pode causar prejuízos à empresa.
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a ação envolvendo uma em empresa em recuperação judicial deve ser julgada na comarca onde está localizado o domicílio da principal sede da empresa.Por maioria, o colegiado acompanhou entendimento do relator, dese...leia mais
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16/09/2014 11:57:23 - STJ entende que Empresa pode ser consumidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em discussões envolvendo apenas empresas. Os ministros ampliaram o conceito de consumidor final, passando a entender que a pessoa jurídica pode ser enquadrada nesta categoria se for vulnerável na relação, mesmo que o produto seja usado como insumo.
As discus...leia mais
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16/09/2014 11:56:21 - Manutenção do adicional de 10% ao FGTS
Por Jimir Doniak Jr
Na demissão sem justa causa de um empregado, além da obrigação de pagamento da multa, também deve ser recolhido o equivalente a 10% de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS. Trata-se de contribuição social criada pela Lei Complementar nº 110, de 2001. É mais um custo, que penaliza as empresas em per...leia mais
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15/09/2014 14:03:47 - Abertos processos de Consulta Pública das Minutas de Acordos Setoriais para Implantação de Logística Reversa de Embalagens em Geral e de Lâmpadas Fluorescentes
No último dia 08/09/2014, foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias nºs 326 e 327 (abaixo), de 05/09/2014, que tornam pública a abertura de processos de Consulta Pública das Minutas de Acordos Setoriais para implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral e de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de ...leia mais
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