29/10/2014 16:16:35 - Vendas do autosserviço acumulam alta de 1,77%
Coletiva de imprensa realizada na sede da ABRAS, em São Paulo para divulgas os índices do setor
Presidente do Conselho Consultivo da ABRAS, Sussumu Honda em entrevista ao Portal Giro News
As vendas do setor supermercadista cresceram 1,77% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano ...leia mais
Setor: Jurídico
29/10/2014 14:30:39 - Salário-maternidade deve ser incluído no cálculo do PIS
As instituições de assistência social sem fins lucrativos - organizações não governamentais (ONGs), templos e associações de classe - devem incluir o valor do salário-maternidade na folha de pagamentos, que é a base de cálculo do PIS. No caso, a alíquota da contribuição é de 1%. O entendiment...leia mais
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29/10/2014 14:30:00 - Estudo da FGV mostra uma sociedade limitada diferente do que prevê a lei
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que a maioria das sociedades limitadas é de pequeno porte, o que dificultaria a aplicação de algumas determinações da lei que as rege - o Código Civil. O relatório "Radiografia das Sociedades Limitadas" foi feito com base em informações registradas na Junta Comercial do...leia mais
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29/10/2014 14:29:10 - ICMS e PIS/Cofins entram em novo pacote de bondades
BRASÍLIA - O Governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas de desafogo tributário. A primeira é a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que unifica e reduz as alíquotas do ICMS para operações entre os Estados. A segunda é a definição d...leia mais
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29/10/2014 10:40:43 - Ação pode reduzir contribuição à Previdência
Pedido na Justiça pode garantir economia de 20% nos pagamentos à seguridade social. Medida vale para empresas que usufruem da desoneração da folha, concedida pelo governo desde 2011
São Paulo - A Justiça está reconhecendo ações que pedem a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cced...leia mais
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29/10/2014 10:39:27 - TST - Empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco S. por entender que, caso ha ja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. N&atild...leia mais
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29/10/2014 10:38:51 - Pessoa com deficiência visual poderá solicitar versão em áudio de manual de produto
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (28), projeto que obriga os fabricantes de produtos a fornecerem versão em áudio do manual que acompanha o produto quando o consumidor com deficiência visual solicitar. A solicitação deverá ser atendida em at&eacu...leia mais
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29/10/2014 10:37:27 - Projeto obriga divulgação de conformidade de produtos importados a normas nacionais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7583/14, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga empresas importadoras a informar se os produtos importados estão ou não de acordo com as normas técnicas federais.
É o caso da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou as...leia mais
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28/10/2014 16:14:45 - ABRAS realiza jantar do Dia Nacional do Supermercado
No próximo dia 12 de novembro a ABRAS reúne empresários supermercadistas de várias partes do País no jantar em comemoração ao Dia Nacional do Supermercado, em São Paulo. Além das comemorações, na ocasião acontecerá a premiação de parc...leia mais
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28/10/2014 12:17:53 - Governo prepara medidas de incentivo à indústria
Horas depois de Dilma Rousseff anunciar medidas para impulsionar a economia, em discurso após o anúncio de sua reeleição para a Presidência da República, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli respondeu hoje positivamente às perguntas de repórteres sobre a aprovação de no...leia mais
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28/10/2014 12:17:12 - Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita
O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data para ter acesso a um documento que registra atividad...leia mais
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28/10/2014 12:16:17 - Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso
Com a Lei nº 12.506/2011 o empregado passou a ter direito ao aviso prévio proporcional, que deverá ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos 03 dias por cada ano de serviço prestado à empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de at&eacut...leia mais
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28/10/2014 12:15:10 - Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor
Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um empregado que pede demissão não pode vir depois à Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da rescisão indireta. Foi o que aconteceu no caso analisado pela 9ª Turma do TRT-...leia mais
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28/10/2014 12:14:34 - Após as eleições, STF retoma votações de temas polêmicos como a desaposentação
Com o fim da campanha presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento de temas polêmicos que envolvem as finanças do Poder Executivo e casos penais com grande repercussão política, como o julgamento do inquérito que investiga a participação de parlamentares da oposição no suposto esquema de desvios nas...leia mais
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27/10/2014 11:11:39 - Escrituração digital de estoque fica para 2016
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Editou norma que prorroga para 1º de janeiro de 2016 o início da obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que passará a fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, o prazo era 1º de jan...leia mais
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27/10/2014 11:09:37 - Ministro Barros Levenhagen faz palestra no RJ sobre terceirização
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José Barros Levenhagen, proferiu palestra sobre terceirização, durante a manhã desta sexta-feira (24/10), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), para uma plateia formada por empresá...leia mais
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27/10/2014 11:09:01 - STJ impede Juiz de interferir em plano de recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, decidiu que o Magistrado não deve interferir no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores de empresa em dificuldade. Ao adotar esse entendimento, a 4ª Turma considerou que avaliação da viabilidade econômica da companhia é um direito exclusivo da assembleia-geral d...leia mais
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27/10/2014 11:08:05 - Competência da Justiça Federal para ação rescisória é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. No Recurso Extraordinário (RE) 598650, a União pede para que tramite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) uma a&cced...leia mais
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27/10/2014 11:07:26 - No STF, Dilma pode ter maioria dos ministros
A presidente Dilma Rousseff, reeleita para um segundo mandato de quatro anos, terá a possibilidade de indicar a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem. Ela deverá nomear o sucessor do ministro Joaquim Barbosa - vaga cujo favorito é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - e o do decano do Supremo, ministro Cels...leia mais
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27/10/2014 11:05:45 - MTE cria Grupo Móvel para combater trabalho Infantil
Instrução Normativa constitui Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI/DFIT) para avançar na erradicação da prática ilegal
Brasília, 24/10/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT), publicou no Diá...leia mais
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27/10/2014 11:04:47 - Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior
Uma vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente ao serviço anterior. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) levou em consideração o p...leia mais
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27/10/2014 11:03:50 - Prefeitura de SP vai cobrar IPTU de imóveis desocupados
A Prefeitura de São Paulo vai apertar o cerco aos donos de imóveis vazios na região central. O prefeito Fernando Haddad (PT) antecipou nesta sexta-feira, 24, que será publicado na próxima semana um decreto instituindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alíquota progressiva para edificações desocupadas. "A alíquota vai...leia mais
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24/10/2014 11:32:57 - Treze estados e o Distrito Federal adotam Lei Seca no segundo turno
Pelo menos 13 estados, além do Distrito Federal, adotarão a Lei Seca no segundo turno das eleições, domingo (26) próximo.
Como não há lei nacional proibindo a venda de bebidas alcoólicas, a decisão fica a critério da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. Em três estados, a proibiç...leia mais
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24/10/2014 11:28:09 - Supremo reduz IR de processo trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que, ao receberem valores decorrentes de demandas trabalhistas ou previdenciárias, as pessoas físicas devem aplicar as alíquotas do Imposto de Renda (IR) vigentes à época em que as verbas deveriam ter sido pagas. O assunto é de grande impacto econômico, e de acordo com o presidente do tribunal, minist...leia mais
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24/10/2014 11:27:27 - STF publica novas súmulas vinculantes no DJe
Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) divulgado nesta quinta-feira (23) as quatro súmulas vinculantes (SV) aprovadas na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no dia 16 de outubro. As súmulas vinculantes objetivam conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre quest&o...leia mais
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24/10/2014 11:24:53 - Falta de cuidado com registro de marca gera ações na Justiça
Mais de 1 milhão de empresas nascem por ano no Brasil, de acordo com o IBGE. No entanto, pouco mais de 15% realizam o procedimento para proteção do nome
SÃO PAULO - Sem a cultura de zelar pelos ativos intelectuais, o empresariado brasileiro ainda esbarra em ações judiciais que podem ser evitadas. O procedimento de registro de marca, no ins...leia mais
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