Jurídico
18/08/2015 11:35 - Cunha diz ser favorável à reforma do PIS/Cofins se não houver aumento da carga tributária
O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu há pouco a reforma do PIS/Cofins, desde que não haja aumento de carga tributária. "Esse é o objetivo da Câmara. Se for uma boa proposta, com conteúdo, vai tramitar com facilidade."
A reforma do PIS/Cofins faz parte da Agenda Brasil, um conjunto de propostas negociadas entre o Senado e o governo para superar a crise econômica. O objetivo é reduzir a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento.
Cunha participa de evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que debate o assunto. Também participam o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
FGTS
O presidente da Câmara voltou a afirmar o interesse em votar hoje no Plenário a proposta que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança (Projeto de Lei 1358/15). "É uma matéria complexa, mas acredito que o relator possa construir um texto alternativo para buscar um entendimento", afirmou Cunha.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Agência Câmara Notícias (18.08.2015)
Veja mais >>>
10/11/2025 13:45 - Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio10/11/2025 13:45 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
10/11/2025 13:43 - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10/11/2025 13:43 - Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária
07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
07/11/2025 14:11 - TRF 2ª Região – STI: Manutenção programada de sistemas de TI – dias 8 e 9 de novembro
06/11/2025 14:04 - Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas
06/11/2025 14:03 - Anvisa determina recolhimento de pratos plásticos da marca Guzzini
06/11/2025 14:03 - Proibidos suplementos alimentares e energéticos com ozônio
06/11/2025 14:02 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
06/11/2025 14:02 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
06/11/2025 14:01 - TJSC lança aplicativo que reúne principais serviços do Judiciário catarinense

