13/11/2014 08:51:48 - TCU volta a cobrar do BNDES dados de operações com o grupo JBS/Friboi
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a cobrar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que envie informações sobre as operações de crédito com o grupo JBS/Friboi. O BNDES alega que o envio dos dados solicitados pelo TCU configura quebra de sigilo bancário. Embora a maior parte dos recursos do banco venha por...leia mais
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12/11/2014 16:24:47 - Fernando Yamada é reeleito presidente da ABRAS
Fernando Yamada, primeiro nortista a presidir a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), foi reeleito presidente para a próxima gestão 2015/2016. A reeleição aconteceu nesta tarde durante Assembleia Geral Ordinária da ABRAS, em São Paulo, na qual foi aclamada a chapa única liderada por Yamada, vice-presidente do Grupo Y.Yamad...leia mais
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12/11/2014 12:08:32 - Câmara aprova PEC sobre peso de ICMS no Comércio Eletrônico
Pelo texto aprovado, os Estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a participação na distribuição do imposto do produto no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física
Após mais de três anos de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira...leia mais
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12/11/2014 12:07:38 - Consumidores são condenados por má-fé
A Justiça começou a condenar consumidores mal intencionados que entraram com ações contra empresas sem terem sido realmente lesados. As sentenças, apesar de raras, devem inibir a prática, segundo advogados da área.
Em um caso julgado pelo Juizado Especial Cível de Paulínia, na região de Campinas (SP), o juiz condenou um cons...leia mais
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12/11/2014 12:06:43 - TJMG - Nota falsa leva banco a indenizar consumidor
A responsabilidade civil das instituições bancárias por suposto defeito ou falha na prestação de serviços é objetiva, ou seja, existe obrigação de indenizar independentemente de culpa. Com esse entendimento a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco do Brasil a indeniza...leia mais
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12/11/2014 12:03:01 - Comissão rejeita Emendas da Câmara à regulamentação do trabalho doméstico
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou nesta terça-feira (11) as 58 emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLS 224/2013 - Complementar). O texto, agora, voltará para a Câmara, que tomará uma decis&atild...leia mais
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12/11/2014 12:02:02 - Jornada de trabalho de seis horas para operador de telemarketing é aprovada na CMA
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que regulamenta a atividade de telemarketing, estabelecendo, entre outros aspectos, a duração da jornada de trabalho dos operadores do serviço. O texto aprovado reúne elementos de dois projetos: o PLC 56/2009 , do ex-dep...leia mais
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12/11/2014 11:59:44 - Economia permanente de água afetará todas as áreas de São Paulo
Segundo a Sabesp, 'não há planos nem motivos' para interromper redução da pressão na rede
Governo afirma que não há racionamento, mas moradores de todas as regiões relatam falta de água durante as noites
Todas as regiões da cidade de São Paulo serão afetadas com a decisão do gove...leia mais
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12/11/2014 11:56:33 - Câmara aprova proposta que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico
Aprovação ocorreu em primeiro turno. Emenda garante divisão do imposto entre estado onde está instalada loja on-line e aquele onde foi comprado o produto
A Câmara dos Deputados aprovou, com 337 votos a favor e três contra, a Proposta de Emenda Constitucional que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico e promove reparti&c...leia mais
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12/11/2014 09:07:21 - Indústria recorre contra lei que proíbe sacolinhas em supermercados
O Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo) entrou com recurso contra a decisão do órgão especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, que definiu que é legal a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas na cidade de São Paulo. De acor...leia mais
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11/11/2014 17:27:12 - Conheça os profissionais que serão premiados com o Troféu Ponto de Encontro
No Jantar comemorativo do Dia Nacional do Supermercado, que acontece amanhã, dia 12 de novembro, serão premiados pela ABRAS, com o Troféu Ponto de Encontro, nove profissionais parceiros do varejo, com carreiras de destaque, que fazem história nas empresas fornecedoras. Os premiados serão: Silvio Sousa, Leonardo Barros, Maurício Giamellaro, Rômulo ...leia mais
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11/11/2014 17:02:41 - ABASE promove 38º Encontro Baiano de Supermercados
A partir da próxima quinta-feira (13) a Associação Bahiana de Supermercados (ABASE) reúne representantes do setor, distribuidores, atacadistas e seus familiares, para o tradicional Encontro Baiano de Supermercado. O evento, que traz palestra, rodadas de negócios e degustações de produtos, ...leia mais
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11/11/2014 12:24:50 - Receita edita solução sobre Cofins
Empresas que trazem mercadorias do exterior e as revendem com alíquotas zero de PIS e Cofins podem usar os créditos das contribuições obtidos na importação para quitar débitos de outros tributos federais. Outra possibilidade é o ressarcimento em dinheiro do valor equivalente a esses créditos.
A decisão da Receita Federal e...leia mais
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11/11/2014 12:23:34 - Taxas de juros sobem em outubro para pessoas física e jurídica
As taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas aumentaram em outubro. O resultado, no entanto, ainda não reflete a alta da taxa básica de juros (Selic), de 11% para 11,25% ao ano, anunciada no último dia 29 pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Os dados, divulgados hoje (10), são da Associação Nacional dos Exec...leia mais
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11/11/2014 12:22:57 - Segunda Seção decide nesta quarta (12) se scoring de crédito viola direito do consumidor
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a julgamento, nesta quarta-feira (12), dois recursos especiais que discutem o sistema scoring - a pontuação usada por empresas para decidir se darão ou não crédito a consumidores. Os recursos foram afetados como repetitivos, de acordo com o artigo 543-C do C&oacu...leia mais
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11/11/2014 12:22:10 - Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à "litigância serial"
Presidentes dos tribunais de todo o País, reunidos no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, deverão analisar nesta terça-feira (11/11) duas propostas de metas nacionais voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância. A informação foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (10/11) pelo presiden...leia mais
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11/11/2014 12:21:08 - Questionada lei do RJ que proíbe inclusão em cadastro de devedores
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5174, com pedido de liminar, para questionar a Lei estadual 3.762/2002, do Rio de Janeiro, que proíbe a inscrição do nome de usuários de serviços pú...leia mais
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11/11/2014 12:20:20 - Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro projeto de lei (PL 4783/12) que permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária a que serão submetidas: com alíquotas de 1% ou 2% incidindo sobre a receita bruta, ou de ...leia mais
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11/11/2014 12:18:03 - Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para a venda de produtos dietéticos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a receita bruta de ven...leia mais
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11/11/2014 08:59:51 - Unilever vai à Justiça contra maionese sem ovo nos EUA
A Unilever entrou com processo contra a Hampton Creek, uma fabricante de alimentos sem ovos, acusando a campanha do produto Just Mayo de usar "falsa propaganda e concorrência desleal" para arrebatar participação de mercado de sua marca Hellmann's.
O produto, que começou a ser vendido há pouco mais de um ano, usa plantas em vez de gema de ovo para produ...leia mais
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10/11/2014 16:11:59 - ABRAS promove jantar do Dia Nacional do Supermercado nesta quarta-feira
A ABRAS realiza na próxima quarta-feira, 12 de novembro, seu tradicional Jantar do Dia Nacional do Supermercado, em São Paulo. Além da celebração da data que contará com a presença de empresários supermercadistas de todo o País, durante o evento haverá a apresentação da diretoria da ABRAS eleita para o biê...leia mais
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10/11/2014 15:18:10 - MP que flexibiliza regras para Farmácias é tema de audiência pública
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibilizou a exigência da presença de farmacêutico nas farmácias, promove na terça-feira (11) a segunda audiência pública para discutir o tema. Foram convidados representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)...leia mais
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10/11/2014 15:08:04 - Comissão de Desenvolvimento Econômico rejeita carregador universal de celular
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) proposta que obriga fabricantes de telefone celular a adotar carregadores universais, com interface e propriedades elétricas padronizadas. A medida prevista no Projeto de Lei 7133/10, do ex-deputado Edmilson Valentim, tem o objetivo de permit...leia mais
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10/11/2014 15:02:28 - Ministérios defendem a construção de novas políticas contra a desigualdade de gênero
Manoel Dias participou de seminário na Fundacentro ao lado da ministra de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, convocou nessa sexta-feira (07) os movimentos sociais a participarem da construção de novas políticas públicas voltadas à redução da desigualdade de gênero no...leia mais
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10/11/2014 15:01:45 - Encontro debate gestão do uso de agrotóxicos e biocidas
Brasil e União Europeia trocam experiências com a finalidade de aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e mecanismos de controle para a gestão destes produtos
Estão abertas as inscrições para o Seminário "Diálogos Setoriais sobre o Controle e Regulação de Agrotóxicos e Biocidas", realizado pelo Minis...leia mais
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10/11/2014 15:00:34 - Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo
Para a maior parte dos trabalhadores brasileiros, o salário é a única fonte de renda. Assim, o fato de o empregador deixar pagá-lo impede que o empregado leve para casa o seu sustento diário e de sua família.
Foi o que aconteceu com um trabalhador cujos salários não foram pagos pelas empregadoras nos meses de outubro de 2012 a janeiro de ...leia mais
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