15/04/2015 16:15:28 - Abertura da Mercosuper 2015 reúne empresários e políticos
Abertura da 34ª edição da Mercosuper
Pres.do Conselho Consultivo da ABRAS, Sussumu Honda
Fotos: Orlando Kissner/ANPr
A solenidade de abertura da 34ª edição da Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper) reuniu empresários do varejo e autoridades políticas na ...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2015 12:29:22 - Plenário retoma hoje votação de projeto da terceirização
Maiores polêmicas ficaram para sessão d, como a proposta do PT de proibir a terceirização em todas as áreas da empresa
O Plenário da Câmara volta a se reunir hoje, a partir das 14 horas, para continuar a votação do projeto que amplia as terceirizações para todas as áreas de uma empresa (PL 4330/04). Ontem...leia mais
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15/04/2015 12:27:09 - Congresso votará versão mais branda de mudança no seguro-desemprego
Após o governo ceder e abrir espaço para negociação , o texto da medida provisória que trata de mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso ficará mais brando.
O relator da medida, senador Paulo Rocha (PT - PA), afirmou que, buscando conciliar as posições do governo e das centrais sindicais, a...leia mais
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15/04/2015 12:24:32 - Impasse sobre valor do frete ameaça negociação com caminhoneiros
O tabelamento de frete ainda não tem solução e ameaça a negociação para evitar nova greve de caminhoneiros. Representantes do governo e das transportadoras discutiram o assunto, nesta terça-feira, em audiência pública da comissão externa da Câmara que acompanha a negociação em torno da pauta de reivindica&c...leia mais
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15/04/2015 12:23:02 - Turma prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo por período sem registro em carteira
No Processo do Trabalho, a prova testemunhal tem grande valor, prevalecendo, muitas vezes, sobre a prova documental. É que o julgador busca a verdade real para solucionar o conflito, o que nem sempre é aquela mostrada nos documentos. E, nesse ponto, o juiz de 1º Grau leva vantagem sobre os julgadores de Segunda Instância, pois é ele quem colhe os depoimentos e, n...leia mais
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15/04/2015 12:22:26 - TJMS - Empresas deverão indenizar por produto não entregue
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa de comércio eletrônico contra sentença em ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por L.H.J. contra a apelante e outra empresa, condenadas a restituir ao autor o valor de R$ 2.225...leia mais
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15/04/2015 12:21:32 - Garantia da ampla defesa não exige número excessivo de recursos, diz Luiz Fux
“O novo Código de Processo Civil é um código da nação brasileira, que falou e foi ouvida.” A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no encerramento do seminário O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ. Fux foi o presidente da comissão de juristas responsáve...leia mais
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15/04/2015 12:20:41 - "Conselheiro do CNJ tem competência plena", explica Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski rebateu as críticas à proposta de alteração do funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, que busca impedir que um juiz seja interrogado por um conselheiro de instância inferior. Quem é contra a ideia afirma que a medida vai reduzir o poder de fiscalização do órgão.
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15/04/2015 12:20:04 - Estabelecimento paulistano que proibir amamentação será multado em R$ 500
Uma lei municipal, sancionada hoje (14) pelo prefeito Fernando Haddad, garante o direito ao aleitamento materno na capital paulista. Com a nova legislação, estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço, públicos ou privados, que proibirem ou constrangerem mulheres de amamentar seus filhos estão sujeitos à m...leia mais
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14/04/2015 15:41:14 - Supervendas traz as últimas tendências do varejo a partir de amanhã, em Sergipe
A 7ª edição do Supervendas – Encontro de Negócios dos Supermercadistas, Atacadistas Distribuidores, Tecnologia e Fornecedores de Produtos e Serviços, acontece de 15 a 17 de abril em Aracaju (SE). O evento, promovido pela Associação Sergipana de Supermercados (ASES), Sindicato do Comércio A...leia mais
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14/04/2015 12:17:34 - Plenário deve retomar hoje votação de Projeto da Terceirização
Texto-base da proposta já foi aprovado, mas poderá ser modificado por Emendas hoje à tarde, em sessão ordinária. Às 14h30, líderes se reúnem para definir pauta da semana.
A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), c...leia mais
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14/04/2015 12:16:27 - Presidente do TST sugere teto para terceirização de serviços
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Barros Levenhagen, defendeu nesta segunda-feira (13/4) que o Congresso estabeleça limites para a terceirização. Em audiência no Senado sobre o tema, ele afirmou que a legislação brasileira não deveria liberar totalmente essa prática, fixando, por exemplo, que apenas 30% dos prestadores...leia mais
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14/04/2015 12:15:06 - ADIs contra mudanças em benefícios trabalhistas serão julgadas em conjunto
As ações que questionam mudanças nos critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim de 2014, serão julgadas em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal. O apensamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, relator das quatro Ações Diretas de Inconstitu...leia mais
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14/04/2015 12:14:33 - Novo CPC fortalece precedentes, analisam especialistas durante Seminário
A capacidade de o novo Código de Processo Civil fortalecer as decisões judiciais como precedentes foi lembrada pelos expositores do primeiro painel do seminário O Novo CPC e os Recursos no STJ. O evento acontece na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (13). “Não basta que os jurisdicionados sejam tratados de forma ison&ocir...leia mais
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14/04/2015 12:12:10 - Palestrantes discutem força vinculante das decisões em recurso repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja missão constitucional é fazer a uniformização da interpretação da lei federal, não tem dado conta do número excessivo de feitos para julgar, e o instituto do recurso repetitivo, que parecia uma luz no fim do túnel, não tem funcionado a contento.
Nesse contexto, o...leia mais
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14/04/2015 12:10:35 - Para juristas, Cortes Superiores não podem ser instância de correção ou revisão
Celebrado como importante avanço por boa parte da comunidade jurídica, o novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em março de 2016, também exige reflexão quanto à aplicação das mudanças trazidas. O alerta foi feito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha,...leia mais
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14/04/2015 12:04:09 - Direitos das Domésticas entram em fase decisiva
A adoção de novas regras trabalhistas para os empregados domésticos está entrando em uma fase decisiva. Dois anos depois de o Congresso ter promulgado a Emenda Constitucional (EC) 72, que estabeleceu mais direitos à categoria, o Senado voltará a analisar o projeto de lei que diz como a norma vai funcionar na prática e que interessa tanto aos trab...leia mais
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13/04/2015 14:44:04 - 34ª Mercosuper começa amanhã no Paraná
Começa amanhã a 34ª edição da Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper) em Pinhal (PR). Com o tema Redescobrindo e Inovando o Varejo, a Mercosuper 2015 tem o objetivo de incentivar empresários na redescoberta de pessoas, gestão e processos já existentes em suas empre...leia mais
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13/04/2015 11:31:41 - Câmara retoma votação do projeto da terceirização na terça-feira
Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei.
Devido a um acordo feito pouco antes da votação, os destaques apresentados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur...leia mais
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13/04/2015 11:26:03 - Novo Código de Ética da OAB começa a ser votado neste domingo
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil deve se reunir neste domingo (12/4), a partir das 14 horas, para votar mudanças no seu Código de Ética e Disciplina. O texto passa a permitir o protesto de cheques para o caso de clientes inadimplentes – hoje proibido – e faz alguns ajustes sobre a publicidade, liberando expressamente o uso de sites e “ades...leia mais
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13/04/2015 11:25:07 - Congresso da OAB sobre novo CPC terá transmissão pela internet
Começa nesta segunda-feira (13/4) o Congresso Brasileiro sobre o Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento, gratuito, acontecerá até terça (14/4) na sede da OAB, em Brasília, e será transmitido na íntegra via internet. Quem quiser acompanhar pessoalmente&nb...leia mais
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13/04/2015 11:24:19 - Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo que seja estendido aos deficientes auditivos benefício fiscal para a aquisição de automóveis. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 30, Janot questiona dispositivo da Lei 8.989/1995 que prevê a...leia mais
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13/04/2015 11:23:38 - 17ª Turma: pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento
As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo dividido em 10 parcelas, a serem quitadas no dia 20 de cada mês. No pagamento da 2ª parcela, a ré depositou o valor em cheque, pouco depois do horário final do expediente bancário.
A autora pediu execução do acordo, alegando que o depósito fora do horário e em cheque...leia mais
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13/04/2015 11:23:11 - Comissão debate regulamentação da lei dos caminhoneiros
A Comissão Externa Paralisação Nacional dos Caminhoneiros promove audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir o questões relacionadas às demandas da categoria. O debate foi proposto pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Segundo o parlamentar, os convidados compõe um grupo de trabalho que será respon...leia mais
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10/04/2015 17:32:21 - Congresso instala Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
*Por Susana Ferraz, de Brasília-DF
Em pé da esq.p/dir.Celso Maldaner (PMDB - SC), Alexandre Seabra (ABRAS), Afonso Hamm (PP - RS),Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Walter Ihoshi (PSD - SP), Mauro Pereira (PMDB - RS). Sentados: Rogério Marinho (PSDB - RN), Manoel Dias (PMDB - PB), Laércio Oliveira (SD - SE)
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Setor: Jurídico
10/04/2015 11:53:02 - Restabelecer PIS/Cofins sobre receita financeira é inconstitucional, dizem advogados
O restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo Governo sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa é inconstitucional. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revisa Consultor Jurídico sobre o Decreto 8.426/2015, que deve afetar cerca de 80 mil empresas a...leia mais
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