03/11/2014 12:25:26 - Governo federal pretende alterar cálculo de Fator Previdenciário
Para reduzir questionamentos judiciais, o governo federal está disposto a mudar a fórmula de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Aplicado desde 2010, o FAP bonifica as empresas que in...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2014 12:23:30 - Governo propõe modelo novo de tributação
O Governo propôs ao setor de bebidas frias um novo modelo de tributação baseado no regime "ad valorem", pelo qual serão definidas alíquotas fixas para tributos federais que incidirão sobre o valor da venda dos produtos. O segmento inclui cervejas, refrigerantes, água e isotônicos.
Segundo o Valor apurou, as discussões sobre a...leia mais
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03/11/2014 12:22:10 - Congresso debate lei de seguros há dez anos
A falta de uma lei própria para contratos de seguros tem obrigado a Justiça a estabelecer as regras comerciais do setor. A demanda poderia ser outra se o Congresso Nacional já tivesse concluído debate que se arrasta há 10 anos.
A principal proposta em discussão é o Projeto de Lei (PL) 3.555/2004, de autoria do ex-deputado e atual ministro ...leia mais
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03/11/2014 12:19:42 - Senacon e OAB vão trabalhar juntas no aperfeiçoamento das leis de consumo
Elaboração de estudos técnicos voltados ao aperfeiçoamento da legislação consumerista e das demais questões jurídicas que envolvem o acesso à Justiça é a base do acordo de cooperação firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e o Conselho Federal ...leia mais
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03/11/2014 08:51:22 - Bebidas: Governo propõe modelo novo de tributação
O governo propôs ao setor de bebidas frias um novo modelo de tributação baseado no regime "ad valorem", pelo qual serão definidas alíquotas fixas para tributos federais que incidirão sobre o valor da venda dos produtos. O segmento inclui cervejas, refrigerantes, água e isotônicos.
Segundo o Valor apurou, as discussões sobre a...leia mais
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31/10/2014 14:49:15 - Fórum Internacional Varejo Lixo Zero 2014 acontece em Florianópolis, no próximo dia 5
Evento conta com apoio da ABRAS e do Instituto Lixo Zero Brasil e as inscrições estão abertas
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e a Fecomércio-SC com apoio do Instituto Lixo Zero Brasil e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) realizam no próximo dia 05 de novembro, no auditório da Feco...leia mais
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31/10/2014 11:46:07 - Receita consolida regras do IR para pessoas físicas
A Receita Federal decidiu consolidar em apenas uma instrução normativa todas as regras do Imposto de Renda das pessoas que estavam distribuídas em diversas outras instruções.
Assim, a Instrução Normativa nº 1.500, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (30/10) trouxe todas as principais regras para a...leia mais
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31/10/2014 11:45:37 - Comissão rejeita obrigação de empresa contratar seguro de vida para empregados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3007/11, deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para...leia mais
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31/10/2014 11:44:56 - Desenvolvimento rejeita gratuidade de produto com preço diferente
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (29) proposta que garante a gratuidade do produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa. Conforme o projeto (PL 7391/14), do ex-deputado Severino Ninho, somente o primeiro produto adquirido seria gratuito.
O texto também determina multa...leia mais
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31/10/2014 11:44:01 - TJ-RS abre canal entre consumidor e empresas para solucionar conflitos
Os consumidores do Rio Grande do Sul são os primeiros do país a contar com um canal direto com as empresas produtoras de bens e serviços para resolver seus litígios sem a intervenção de um juiz. A novidade já está operando desde o dia 14 de outubro, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Secretaria Nacional do Consumi...leia mais
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31/10/2014 11:43:21 - Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros
Por maioria, o STF reafirmou a incidência da tributação no período concernente a posterior à CF e anterior à MP 794/94.
Por 6 x 1, o plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 30, que incide contribuição previdenciária sobre verba recebida a título de participação nos lucros. O recurso do INSS, c...leia mais
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31/10/2014 11:42:37 - SP - Prefeitura começa a notificar cobrança de IPTU progressivo
Medida busca estimular ocupação; dono de imóvel ocioso tem 15 dias para se manifestar
Proprietário perderá imóvel após 5 anos sem uso; especialistas contestam forma da desapropriação
A gestão Fernando Haddad (PT) começa a notificar nesta sexta-feira (31) proprietários de imóveis ociosos na regi&...leia mais
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31/10/2014 11:39:08 - A partir do dia 2, celulares terão nono dígito em cinco estados
A partir do dia 2 de novembro, o número dos telefones celulares no Amapá (DDD 96), no Amazonas (DDDs 92 e 97), no Maranhão (98 e 99), Pará (91, 93 e 94) e de Roraima (95) terão acrescidos o dígito 9 à frente dos números atuais. O anúncio foi feito hoje (30) pela Agência Nacional de telecomunicações (Anatel).
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30/10/2014 11:57:30 - STF libera mais de 26 mil processos ao julgar 32 casos com repercussão geral
No encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que, nos meses de agosto a outubro, com o julgamento de 32 processos com repercussão geral reconhecida, pelo menos 26 mil casos sobrestados nas instâncias de origem, que aguardavam a solução da contrové...leia mais
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30/10/2014 11:47:20 - Acordo setorial para embalagens recebe sugestões até novembro
Prazo foi ampliado devido à grande quantidade de contribuições
A consulta pública de logística reversa para embalagens em geral, encerrada no último dia 15, foi estendida e segue disponível para novas contribuições e sugestões até o dia 20 de novembro. A medida foi motivada pela grande quantidade de aces...leia mais
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30/10/2014 11:46:41 - Senado aprova MP de incentivo à economia
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014. A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise — programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus...leia mais
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30/10/2014 11:45:43 - Comissão mista que analisa MP das Farmácias define plano de trabalho
A comissão mista da Medida Provisória 653/2014 aprovou nesta quarta-feira (29) o plano de trabalho proposto ao colegiado pelo relator da matéria, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
O cronograma aprovado prevê duas audiências públicas, a serem realizadas nos dias 4 e 11 de novembro. A primeira terá a participação da A...leia mais
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30/10/2014 11:43:41 - Farmácias, aproveitamento de servidores e dias parados são temas de ADIs julgadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sessão desta quarta-feira (29) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma referente a lei que trata de anistia de servidores grevistas e outra sobre aproveitamento de servidores em processo seletivo, nas quais foram confirmadas liminares concedidas anteriormente. Houve ainda o julgamento de ADI referente à venda...leia mais
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30/10/2014 11:42:14 - TRF-1ª - CEF é condenada a devolver a clientes valores referentes a “venda casada”
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir aos clientes, parte autora da ação, os valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro. A condenação se deu porque a instituição financeira, ao conceder empréstimo aos demandantes, impôs a contrat...leia mais
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30/10/2014 11:41:43 - Copom surpreende e sobe juro para 11,25%
Decisão do BC indica que segundo mandato de Dilma pode ter controle mais rígido da inflação
Na primeira reunião após as eleições, o Banco Central (BC) surpreendeu o mercado financeiro e o setor produtivo ao elevar ontem à noite a taxa básica de juro, de 11% ao ano para 11,25%. Especialistas avaliam que a medida pode ...leia mais
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30/10/2014 11:40:50 - STF julga recálculo de aposentadoria
Um pedido de vista suspendeu novamente o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada "desaposentação" - situação de quem se aposenta, volta a trabalhar e, depois, pede o recálculo de sua aposentadoria a partir das novas contribuições. Até agora, foram proferidos quatro votos, com três soluções distintas pa...leia mais
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30/10/2014 11:38:58 - Comerciantes devem avisar sobre a cobrança de 10% de gorjeta
Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que costumam cobrar os 10% de gorjeta são obrigados a avisar o consumidor antes que ele consuma qualquer produto. Caso contrário podem ser punidos por cobrança indevida e serem obrigados a restituírem os valores ao seu cliente mesmo se ele reclamar após ter deixado o local. O prazo para reclamar, ressalta Bruno Bor...leia mais
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30/10/2014 11:38:23 - Câmara derruba decreto presidencial sobre conselhos
Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o ...leia mais
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29/10/2014 16:16:35 - Vendas do autosserviço acumulam alta de 1,77%
Coletiva de imprensa realizada na sede da ABRAS, em São Paulo para divulgas os índices do setor
Presidente do Conselho Consultivo da ABRAS, Sussumu Honda em entrevista ao Portal Giro News
As vendas do setor supermercadista cresceram 1,77% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano ...leia mais
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29/10/2014 14:30:39 - Salário-maternidade deve ser incluído no cálculo do PIS
As instituições de assistência social sem fins lucrativos - organizações não governamentais (ONGs), templos e associações de classe - devem incluir o valor do salário-maternidade na folha de pagamentos, que é a base de cálculo do PIS. No caso, a alíquota da contribuição é de 1%. O entendiment...leia mais
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29/10/2014 14:30:00 - Estudo da FGV mostra uma sociedade limitada diferente do que prevê a lei
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que a maioria das sociedades limitadas é de pequeno porte, o que dificultaria a aplicação de algumas determinações da lei que as rege - o Código Civil. O relatório "Radiografia das Sociedades Limitadas" foi feito com base em informações registradas na Junta Comercial do...leia mais
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