06/11/2014 08:15:27 - Guia alimentar do governo federal ataca produtos industrializados
Cartilha é lançada com linguagem simplificada para atingir população
Depois de traçar metas de redução de sódio e gordura dos alimentos industrializados, o Ministério da Saúde agora aposta num guia para ajudar a mudar o hábito dos brasileiros, já que 50,8% estão acima do peso, e 17,5%, obesos, se...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2014 13:15:34 - Lei N˚12.741/2012 - Empresas do Simples terão que cumprir mesmas regras
O cumprimento da lei 12.741 de 2012 refere-se a todas as empresas, inclusive optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos Micro Empreendedores Individuais (MEI) - faturamento de até R$ 360 mil.
De acordo com o Sebrae, o cálculo para as empresas que estão no regime simplificado de tributação é feito a partir da soma da alíquota q...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2014 12:14:15 - Julgamentos na Receita serão abertos
A Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu a primeira sentença do país favorável à abertura das sessões de julgamentos realizadas em delegacia da Receita Federal - a primeira instância administrativa. A decisão permite que contribuintes e advogados fluminenses acompanhem a análise de recursos contra autuações fiscais....leia mais
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05/11/2014 12:12:59 - Falta de cumprimento de norma afeta transparência das contas públicas
Caráter apenas orientativo desde 2012 de lei, que prevê a divulgação nas notas fiscais sobre os impostos a serem pagos no consumo, prejudica clareza no quanto os governos arrecadam
A transparência nas contas públicas, não só no âmbito federal como também dos estados e municípios, também dep...leia mais
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05/11/2014 12:11:48 - Empresas e escritórios de advocacia fazem pacto por métodos consensuais
Empresas e escritórios de advocacia vão se unir contra o excesso de processos e a chamada "cultura da sentença" que predomina no Brasil. Para isso, será lançado o "Pacto de Mediação" em evento da Câmara de conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp (Avenida Paulista, 1.313, SP), no dia 11 de novembro. A ideia...leia mais
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05/11/2014 12:10:00 - Debatedores divergem sobre presença obrigatória de farmacêutico em farmácias
Já está marcado para a próxima terça (11) um novo debate sobre a medida provisória, com representantes do Conselho Federal de Farmácia e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias.
A exigência da presença permanente de um farmacêutico em drogarias e farmácias, introduzida pela na Lei 13...leia mais
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05/11/2014 12:05:04 - JT é competente para julgar anulação de notificação que tem por objeto o recolhimento de valor de débito do FGTS
De acordo com o inciso VII do artigo 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho". E foi com base nesse fundamento que a juí...leia mais
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05/11/2014 12:03:54 - Trabalhadora que exercia atividade contínua de telefonia consegue enquadramento como operadora de telemarketing
A NR 17/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê que o operador de telemarketing tenha jornada reduzida de 6 horas diárias e 36 semanais. Por essa razão a Orientação Jurisprudencial nº 273 da SDBI-1 do TST, que excluía o operador de telemarketing da jornada reduzida, foi cancelada, estendendo-se aos operadores de telemarketing o mesmo d...leia mais
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05/11/2014 11:56:53 - Turma entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno
Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que negou pedido feito por uma empresa de equipamentos para suspender a exigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de comercialização dos produtos importados no mercado interno. O relator do processo foi o desembargador federal ...leia mais
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05/11/2014 09:16:32 - Câmara debate sobre supermercados
Vereadores e funcionários divergem sobre domingos e feriados
Funcionários de supermercados de Belém farão uma assembleia geral amanhã, às 8 horas, em frente à Câmara Municipal de Belém (CMB), no bairro do Marco. Na reunião serão discutidas alternativas de horário de funcionamento aos domingos e fer...leia mais
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04/11/2014 14:25:22 - Comissão Mista discute MP que flexibilizou regras para Farmácias
A comissão mista da MP 653/2014, que flexibilizou a exigência da presença de farmacêutico nas farmácias, promove nesta terça-feira (4), às 14h30, a primeira das duas audiência públicas para discutir o tema. Foram convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sindicato do Com&eacut...leia mais
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04/11/2014 13:08:37 - STJ julgará pontuação dada ao Consumidor
Deverá ser iniciado na próxima semana o julgamento que decidirá se é legal o serviço de pontuação (score) que estima a probabilidade de inadimplência do consumidor, oferecido por empresas de proteção de crédito. A questão está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será definida por...leia mais
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04/11/2014 13:08:01 - Receita Federal nega créditos de Cofins em importação de usados
A Receita Federal passou a vedar a apuração de créditos de PIS e Cofins na importação de bens usados que são incorporados ao ativo imobilizado da empresa. O entendimento, proferido por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 13, publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial da União, afeta todas a...leia mais
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04/11/2014 13:07:02 - Novo programa da Receita permite que contribuinte faça rascunho do IR
BRASÍLIA - A Secretaria da Receita Federal lançou nesta segunda-feira o programa "Rascunho", uma facilidade para quem declara o Imposto de Renda Pessoa Física. Como o nome diz, o novo serviço é um rascunho da declaração que pode ser feito ao longo ano.
Assim, a cada vez que o contribuinte realizar uma operação que interessa a...leia mais
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04/11/2014 13:06:25 - Onze projetos de impacto econômico vão a voto
A Câmara dos Deputados e Senado Federal pautaram 44 projetos com relevância econômica para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensam votação em plenário) esta semana, mostra o Valor Política. A lista mostra uma pauta pouco influenciada pelo governo - há apenas um projeto c...leia mais
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04/11/2014 13:05:42 - Espírito Santo terá curso de Defesa do Consumidor
Brasília, 3/11/14 - Setenta profissionais integrantes do sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Espírito Santo - Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis da área - participam do Curso de Formação em Defesa do Consumidor, em Vila Velha (ES). O treinamento acontece entre os dias 5 e 7 de novembro, e será...leia mais
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04/11/2014 13:05:11 - Práticas comerciais do Brasil não ferem regras internacionais, diz Secretário
As práticas comerciais brasileiras não ferem normas internacionais e são compatíveis com as regras de mercado, disse hoje (3) o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho. Ele manifestou confiança em relação ao questionamento movido pela Uni&at...leia mais
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04/11/2014 13:04:19 - Programa Trabalho Seguro lança nova campanha de prevenção de acidentes
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) iniciou neste fim de semana uma nova campanha de âmbito nacional para a divulgação de ações de incentivo a trabalhadores e empregadores para a aplicação de medidas para a prevenção de acidentes. O tema da campanha deste ano é "Pr...leia mais
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04/11/2014 13:03:04 - CNJ cria grupo de trabalho para criar novo Processo Judicial eletrônico
Alvo frequente de reclamações de advogados, o Processo Judicial Eletrônico terá uma nova arquitetura. Para pensar as mudanças no sistema, o Conselho Nacional de Justiça criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão, e formado por analistas judiciários.
Criado po...leia mais
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04/11/2014 13:01:47 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro regulamenta plantão de fim de ano
O recesso de fim de ano já está definido para os magistrados de segunda instância do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do RJ regulamentou o plantão judiciário no segundo grau para o período que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro - o chamado recesso judiciário. Nos dias úteis, quatro desembargadores estarão a postos para ...leia mais
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03/11/2014 14:53:28 - MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes
Empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT
Brasília, 31/10/2014 - A secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) a Instrução Norma...leia mais
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03/11/2014 14:09:29 - Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áre...leia mais
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03/11/2014 14:08:21 - Agendamento para adesão ao Simples começa hoje
Cadastramento no site da Receita serve para agilizar verificação de pendências; prazo limite acaba em janeiro
A partir desta segunda-feira (3), empresários donos de companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem fazer o agendamento para pagar seus tributos pelo Simples Nacional em 2015.O Simples é um regime de tributaç&a...leia mais
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03/11/2014 14:07:01 - Comissão rejeita projeto que que institui feriado de carnaval em lei e com data fixa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que fixa em lei a data do feriado de carnaval. Atualmente, o carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa, e a folga é adotada por tradição, sem estar prevista em lei.
Conforme o Projeto de Lei 1503...leia mais
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03/11/2014 12:29:48 - Prestadoras têm de aumentar velocidade mínima da internet a partir de hoje
As prestadoras de internet terão de garantir, a partir de hoje (1º), em média, 80% da velocidade contratada mensalmente pelo usuário. A meta faz parte de um cronograma estabelecido há dois anos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para aumentar gradualmente os limites mínimos de velocidade de banda larga fixa e mó...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2014 12:26:31 - Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até final deste ano, diz Ministro
A Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até o final deste ano, de acordo com expectativa do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. "Espero que assim seja. Claro que não posso assumir compromisso em nome da presidenta Dilma [Rousseff], porque é ela quem vai assinar o decreto. Mas, pelo avanço das discussões e das con...leia mais
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