O Executivo federal estuda mudanças em benefício da Lei do Bem, que deduz imposto de renda das empresas as quais investem em inovação; medida pode prejudicar a arrecadação já em queda.

Cerca de 8% do faturamento das empresas podem ser prejudicados com cortes de incentivos previstos na Lei do Bem (11.196/05), colocando em risco não só a saúde financeira das companhias como a arrecadação pública, que já registra trajetória de queda.

A estimativa é do especialista em inovação e sócio fundador da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas, Valter Pieracciani. Ele informa que o Executivo federal está preparando mudanças no atual benefício que deduz de 20,4% até 34% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , das empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.

"Se o governo retirar o incentivo, estará cometendo um grave erro, pois já está mais do que comprovado que a inovação promove o desenvolvimento econômico. Atualmente, há cerca de mil grandes, médias e pequenas empresas que investem em inovação no Brasil e que usufruem do benefício na Lei do Bem", afirma Pieracciani.

"Em levantamento realizado pela nossa consultoria, podemos constatar que cerca de 8% do faturamento das companhias são derivados da venda de produtos inovadores, que foram desenvolvidos nos últimos três anos. Essa é uma estimativa conservadora, pois, em grandes empresas, esse índice chega a 15% ou até 40%", acrescenta o consultor, que elabora projetos de inovação tanto para grandes empresas, como a Natura, Fiat e Ambev, como para negócios de médio porte, como a Fiação Universal e a Puratos - esta última do setor de matérias-primas para produtos panificados.

"Portanto, a retirada do benefício de dedução de imposto da Lei do Bem é muito perigosa para o orçamento das empresas. Hoje, se você corta cerca de R$ 300 mil da receita de uma companhia, significa que você vai deixar de lançar, no ano, dois ou três produtos."

Arrecadação

Adriano Gomes, sócio fundador da consultoria empresarial Méthode, também considera preocupante a retirada de incentivos à inovação. "Os gastos com pesquisa e inovação potencializam a receita das empresas, que passam a ter produtos com maior valor agregado, gerando renda, emprego e arrecadação", diz.

"Levar à frente projetos que prejudicam a inovação e mantêm a indústria defasada não é o melhor caminho nem mesmo quando se trata das contas públicas", acrescenta.

Dados da Receita Federal, divulgados na última sexta, mostram que a arrecadação do PIS e da Cofins - duas das contribuições mais pagas pelas empresas e que incidem sobre o seu faturamento - já está recuando. Até agosto deste ano, a apuração dos dois impostos teve queda real de 3,15%, em relação ao mesmo período de 2014, para R$ 172,6 bilhões. Por esse motivo, os especialistas são a favor de medidas que incentivem o aumento da atividade econômica, incluindo mais ações de inovação para promover a competitividade das empresas.

Ainda não estão definidas as mudanças na Lei do Bem. Segundo Pieracciani, o Executivo federal ainda está formulando propostas para apresentar para o Congresso Nacional. "Estamos receosos que mudanças para pior venham por aí", diz.

Mais alterações

Com a queda na arrecadação do PIS e da Cofins, a Fazenda tenta implementar mais medidas para reverter o cenário. Joaquim Levy disse ontem que o envio da proposta do governo para a reforma das contribuições pode ser antecipada. Esta deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões. O ministro não adiantou o valor da alíquota sobre as movimentações financeiras

De acordo com ele, essa reforma é muito importante para simplificar a vida das empresas, para aumentar a segurança jurídica das empresas e também para dar transparência aos impostos. Levy disse ainda que a reforma do PIS Cofins tem capacidade de ajudar o crescimento "e é particularmente importante para criar ambiente positivo assim que a gente superar a discussão do orçamento que também é uma discussão importante e a gente sabe que é difícil", afirmou.

"Toda vez que você tem uma desaceleração da economia há um sacrifício de todo mundo, há um esforço de todo do mundo. O esforço nunca é pequeno. É uma discussão muito importante", destacou o ministro, após reunião de uma hora e meia com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).

CPMF

A expectativa era de que Levy apresentasse oficialmente as propostas do governo para aumentar a arrecadação de impostos e superar o déficit orçamentário, como a que recria a CPMF, mas isso não ocorreu. "Os projetos serão enviados, evidentemente pelo governo e devidamente para a Câmara. Se for MP [medida provisória], seguirá a distribuição adequada. Isso deve ser feito oportunamente e ainda hoje. Os projetos já estão prontos".

No caso da proposta que recria a CPMF, Joaquim Levy não adiantou se o valor da alíquota sobre as movimentações financeiras será de 0.20% ou de 0.38%, como querem os governadores. O ministro disse apenas que tudo será decidido pelo Planalto. "A CPMF é uma decisão de governo, do Palácio, que deve encaminhá-la", ressaltou o ministro.

Por: Paula Salati

Fonte: DCI (22.09.2015)